terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Inspeção do Trabalho no Brasil completa 120 anos

A edição do Decreto nº 1.313, em 17 de janeiro de 1891, marca o início da Inspeção do Trabalho no Brasil. Em seu artigo 1º o Decreto instituiu a fiscalização de todas as fábricas em que trabalhassem menores. Os inspetores eram subordinados, àquela época, ao Ministério do Interior. Esta foi à primeira iniciativa do governo brasileiro de fiscalizar relações de trabalho.
 O passo seguinte foi em 1918, com a criação do Departamento Nacional do Trabalho, pelo Decreto nº 3.550 de 16 de outubro, e posteriormente, em 1923, o Decreto nº 16.627, de 30 de abril, criou o Conselho Nacional do Trabalho.
 O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi criado em 1930, no governo de Getúlio Vargas, em 26 de novembro, e junto com ele, o Departamento Nacional do Trabalho. Uma pasta contraditória, já que concentrava dentro de um mesmo órgão interesses de patrões e empregados. A partir daí é que a fiscalização começou a ser estruturada.
 A Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, reuniu os direitos dos trabalhadores em um só documento, detalhado, abrangente, e foi também ela que consolidou a Inspeção do Trabalho como uma atividade administrativa de âmbito nacional, com um capítulo específico dedicado à fiscalização.
 Para tornar o trabalho ainda mais consistente, foi criado o Regulamento da Inspeção do Trabalho – RIT, em 1965, revisto em 2002, baseado na Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo governo brasileiro.
 Hoje, 17 de janeiro de 2011, a Inspeção do Trabalho no Brasil completa 120 anos, com atribuições que preservam a missão de proteger crianças e adolescentes, mas vão além, dando conta de outras competências que, reunidas, formam uma espécie de escudo protetor dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
A Fiscalização do Trabalho no Brasil salva vidas, resgata dignidade, promove cidadania, protege contra injustiças e discriminações de diversas naturezas, garante arrecadação para o Estado aplicar em políticas de geração de renda, saneamento, habitação, infraestrutura. O objetivo da fiscalização é tornar o trabalhador um cidadão integral, capaz de reconhecer e reivindicar que seus direitos sejam totalmente cumpridos. O Auditor Fiscal do Trabalho é o agente destas mudanças e conquistas, e por isso, merece uma homenagem especial nesta comemoração de 120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil.

Por: José Cesario de Faria Alvim


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