Comitê Permanente Regional da Indústria da Construção da Paraíba, instituído em abril de 1996, o CPR-PB tem como missão "melhorar continuamente o ambiente de trabalho na indústria da construção, tornando-o mais saudável e com melhor qualidade de vida". É uma instância de controle social que tem multiplicado recursos e potencializado resultados, através de ações solidárias empreendidas por representantes do governo, de trabalhadores, empresários e entidades técnico-científicas. Atualmente, o Comitê é formado por 14 diferentes entidades e suas reuniões ordinárias acontecem mensalmente no Sinduscon/João Pessoa.
TERMO DE COMPROMISSO INÉDITO ENTRE MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREFEITURA DE PATOS (PB).
Durante a abertura do seminário, foi assinado entre a Prefeitura de Patos (município do sertão paraibano) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (PB) um TERMO DE COMPROMISSO visando reduzir o número de acidentes do trabalho na construção civil naquele município, distante 300 km de João Pessoa. Diversas obras na cidade têm sido embargadas pela fiscalização, tendo em vista as situações de grave e iminente risco diagnosticadas.
Iniciativa inédita no âmbito da administração municipal, o TERMO DE COMPROMISSO pretende pôr fim a esse cenário de insegurança e desrespeito à saúde do trabalhador. Assim, a Prefeitura só concederá o alvará de construção quando forem apresentados, pela empresa requerente, os seguintes documentos:
- Comunicação Prévia (prevista no item 18.2 da NR 18), a ser protocolada na SRTE-PB;
- Projetos das proteções coletivas e das instalações elétricas provisórias do empreendimento, acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
Esta documentação será exigida para obras públicas de qualquer porte e para empreendimentos privados com mais de 4 pavimentos ou área construída acima de 500 m². Além disso, a Prefeitura do município fica obrigada a inserir, nas planilhas de custos das licitações de obras públicas, itens relativos à segurança e saúde no trabalho; e, nos editais e contratos administrativos, as respectivas penalidades em caso de descumprimento das normas de segurança.
Por: Hélio Lopes
Coordenador do CPR-PB
Coordenador do CPR-PB
Prezado Hélio, Carlos Pontes, Soraia e demais membros do CPR-PB,
ResponderExcluirMe sinto extremamente feliz sempre que vejo um CPR realizando a sua missão. E o CPR PB tem sido um exemplo disso.
Parabens a voces pelo esforço constante e perseverante.
Tenho convicção de que esse trabalho tem contribuído imensamente para o crescimento do nosso setor de construção.
Aproveito para reiterar o meu pedido de que o CPR PB mantenha atualizado o HOTSITE que fica dentro do SITE do CPN. Assim, podemos divulgar as excelentes experiências
do CPR-PB.
Tenho vocês como exemplo de gestão de CPR e, mais do que isso, tenho muito respeito e admiração por vocês como pessoas de bem.
Desejo sucesso e felicidade sempre !
Abraços do amigo,
Sergio Paiva