28 de Julho: Dia Nacional pelo Serviço Público de Qualidade

Fiscalização do Trabalho, Fiscalização da Receita Federal, Advocacia Pública Federal, Peritos e Delegados da Polícia Federal realizam mobilização nacional para 28 de julho

As entidades nacionais que representam a Advocacia Pública Federal, Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil e Delegados e Peritos da Polícia Federal – realizaram no dia 28 de julho, quinta-feira, o Dia Nacional pelo Direito a um Serviço Público de Qualidade. As manifestações foram realizadas nos principais aeroportos do país – Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro - ao longo do dia 28. Os Auditores-Fiscais do Trabalho irão se manifestar também nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) nos Estados.

O objetivo do Dia Nacional é divulgar a importância dessas categorias à sociedade. A mobilização não se restringe à busca por melhores salários nem tem interesse de causar transtornos à população e, sim, chamar a atenção para as necessidades do serviço público. As entidades irão apresentar os problemas vividos pelas carreiras públicas que participam do movimento.

As carreiras da Fiscalização do Trabalho e da Receita Federal, da Advocacia Pública Federal, dos Peritos e Delegados de Polícia Federal atuam no combate ao trabalho escravo e infantil, na fiscalização das condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, na verificação do recolhimento do FGTS, garantir o registro em Carteira de Trabalho, na arrecadação de impostos, no combate à sonegação, ao tráfico de drogas, na fiscalização e no acompanhamento de obras importantes como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para o sucesso dos megaeventos esportivos que serão realizados no Brasil nos próximos anos (Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016).

Segundo a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, é a primeira vez que essas entidades se unem em uma mobilização nacional. Todas as carreiras enfrentam problemas comuns como contingenciamento orçamentário e falta de valorização profissional. “Uma das principais questões enfrentadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho é déficit no número de auditores, uma questão que compromete a defesa do direito dos trabalhadores”.

As negociações das entidades junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que tiveram início em maio de 2011, buscam solução para temas que têm impacto direto na garantia de pleno funcionamento e aprimoramento das atividades das carreiras envolvidas:

- Fim imediato dos cortes e contingenciamentos orçamentários na Receita Federal e do Trabalho, na Polícia Federal e na Advocacia-Geral da União.

- Retomada dos concursos públicos e da reestruturação dessas carreiras e valorização profissional dos servidores

- Acabar com a terceirização nas atividades próprias dessas carreiras e valorizar as funções exercidas pelas carreiras de apoio administrativo.

As entidades representativas nacionais mobilizadas continuam em negociação com o governo. Caso as conversas não avancem, elas prevêem a possibilidade de novas ações.

Fonte: Tânia Maria Tavares e Silva

Presidente do SAFIT-PB (organizadora da mobilização)

Programação realizada em JOÃO PESSOA (28.07.2011)