A Advogacia-Geral da União (AGU) promete agir com rigor, por meio de ações regressivas junto aos empregadores que não cuidam da saúde e segurança dos seus funcionários no ambiente de trabalho, para recuperar os gastos previdenciários pagos pelo INSS com o trabalhador acidentado.
A ação regressiva acidentária foi tema de seminário promovido pela a AGU e o Ministério do Trabalho, na ultima sexta, 26/07, na cidade de João Pessoa/PB. O evento reuniu engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, acadêmicos de direito e de segurança do trabalho, gestores indústrias e entidades sindicais.
O foco do seminário, segundo o procurador da AGU na Paraíba, Eduardo de Albuquerque Costa, é de promover uma conscientização para a necessidade das empresas investirem em segurança ocupacional e cumprirem com o que estabelece as Normas de segurança do trabalho.
“A ação regressiva visa salva-guardar os custos previdenciário pago pela sociedade brasileira. O objetivo imediato da ação regressiva é a concretização de políticas públicas de prevenção de acidentes, criando uma consciência preventiva para evitar danos pessoais aos trabalhadores”, disse o procurador Eduardo Costa.
No Brasil mais de 1.200 ações regressivas já foram movidas pela AGU contra empregadores culpados por mortes de empregados no trabalho. As ações foram devidas a mortes de trabalhadores em ambientes de trabalho com maquinas sem proteção não uso de equipamento de proteção individual, não fiscalização da empresa para uso do EPI e ausência de treinamento do trabalhador.
Palestras ministradas:
A Ação Regressiva Acidentária e sua Contribuição na Prevenção de Acidentes:
Por: Dr. Eduardo Albuquerque Costa, Procurador chefe da SECOB-PB.
Os Benefícios Previdenciários decorrentes de Acidentes de Trabalho.
Por: Dr. Emmanuel Ruck Vieira leal, Procurador chefe de benéficios da PFE/INSS.
Promoção da Melhoria das Condições de Trabalho e o Projeto SIRENA.
Por: Dr. Jerferson Saidler, Auditor Fiscal do Trabalho, Coordenador Geral da Fiscalização e Projetos do Departamento de Saúde e segurança do Trabalho da Secretaria de inspeção.
A atuação da Auditoria do Fiscal do Trabalho e a Prevenção de Acidentes do Trabalho.
Dr. Clóvis da Silveira, Chefe do NEGUR e Ana Mércia Vieira, Auditora Fiscal do Trabalho SRTE-PB.
No final assinatura do termo de cooperação entre PF/PB e SRTE-PB.
Por: Eli Almeida
Fotos : Laercio Silva
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