Patos-PB é o exemplo

PATOS LANÇA CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO.

Em cerimônia ocorrida na noite desta quinta-feira, 18 de agosto, no auditório do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), em Patos, foi promovido o lançamento da Campanha de Prevenção de Acidentes de Trabalho na Indústria da Construção. O evento veio consolidar um TERMO DE COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO, firmado pela Prefeitura de Patos e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE-PB) em abril deste ano. O objetivo do acordo – que é, no país, o primeiro do gênero firmado entre uma Prefeitura Municipal e um órgão do Ministério do Trabalho e Emprego – é combater as precárias condições de trabalho nos canteiros de obrada cidade de Patos. A cerimônia de lançamento reuniu aproximadamente 200 pessoas e contou com a presença do prefeito Nabor Wanderley, do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Inácio Machado de Sousa, dentre outras autoridades. Participaram, também, empresários, sindicalistas e trabalhadores do setor da construção, assim como, profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, estudantes e interessados em geral.

A programação do evento teve como eixo o painel “Decreto 046/2011: um Novo Paradigma para Segurança e Saúde na Indústria da Construção em Patos” que contou com a participação de Carlos Alberto Castor de Pontes, auditor-fiscal do trabalho, e de Lélis Antônio Trindade Bezerra, engenheiro civil e de segurança do trabalho, tendo como mediador José Hélio Lopes Batista, educador da FUNDACENTRO-PE e coordenador do CPR-PB. Na sequência, mediada pela auditora-fiscal do trabalho Soraia di Cavalcanti Pinheiro, foi realizada uma sessão de debates acerca da temática do painel.

O Decreto Nº 046/2011 se constituiu em medida necessária à implementação do termo de compromisso firmado. Por esse instrumento legal, a Prefeitura passa a vincular a concessão do alvará de construção ao cumprimento de determinados aspectos de segurança do trabalho, tais como a apresentação dos projetos das proteções coletivas e das instalações elétricas que serão utilizadas no desenvolvimento da obra.

Embora já previstos em lei, tais requisitos são frequentemente desprezados pelas empresas do setor e, em função disso, muitos empreendimentos têm sido alvo sistemático de embargos pela auditoria fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.

A expectativa é a de que essa cooperação entre Prefeitura de Patos e SRTE/PB promova a reversão do quadro de insegurança laboral vigente nos canteiros de obra da cidade e alcance, como resultado, ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e produtivos.

Por: Carlos Alberto
SRTE-PB
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