quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Normas regulamentadoras - segurança e saúde do trabalho

As Normas Regulamentadoras - NR, atualizadas, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.

Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.

As Normas Regulamentadoras vigentes estão listadas adiante (clique no link para acessar a respectiva norma):

§ NR 01 - Disposições Gerais

§ NR 02 - Inspeção Prévia

§ NR 03 - Embargo ou Interdição

§ NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho


§ NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

§ NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional

§ NR 08 - Edificações

§ NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

§ NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

§ NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

§ NR 12 -  Máquinas e Equipamentos

§ NR 13 -  Caldeiras e Vasos de Pressão

§ NR 14 -  Fornos

§ NR 15 - Atividades e Operações Insalubres

§ NR 16 -  Atividades e Operações Perigosas

§ NR 17 -  Ergonomia

§ NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

§ NR 19 -  Explosivos

§ NR 20 -  Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

§ NR 21 -  Trabalho a Céu Aberto

§ NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

§ NR 23 -  Proteção Contra Incêndios

§ NR 24  - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

§ NR 25  - Resíduos Industriais

§ NR 26 -  Sinalização de Segurança

§ NR 27 -  Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)

§ NR 28 -  Fiscalização e Penalidades

§ NR 29 -  Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

§ NR 30 -  Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

§ NR 31 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura,    Pecuária Silvicultura,     Exploração Florestal e Aquicultura

§ NR 32 -  Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

§ NR 33 -  Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

§ NR 34 -  Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

§ NRR 1 -  Disposições Gerais (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)

§ NRR 2 -  Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)

§ NRR 3 -  Comissão Interna De Prevenção De Acidentes Do Trabalho Rural (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)

§ NRR 4 -  Equipamento De Proteção Individual - EPI(Revogada pela Portaria MTE 191/2008)
NRR 5 -  Produtos Químicos (Revogada pela Portaria MTE 191/2008)

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