Se
homenagearmos a memória das vítimas, isso significa que estamos tratando de
vítimas fatais. Só no Brasil são perto de três mil mortes todos os anos, pelas
estatísticas oficiais. Podem ser muito mais, considerando aqueles que se
acidentam, morrem, mas não são contabilizados, pois não estão no mercado formal
de trabalho. Mesmo no mercado formal, muitos acidentes não são notificados,
embaçando a realidade e as estatísticas.
Os números
relacionados a acidentes de trabalho são sempre muito altos. São mais de 700 mil por ano, mais de 80
acidentes por hora, mais de 7 mortes por
dia, gerando um custo que chega perto dos 72 bilhões de reais por ano. Entre 2005 e 2010, segundo dados da
Previdência Social, mais de 74 mil trabalhadores ficaram incapacitados para o
trabalho. São, na maioria, homens, em idade produtiva, que hoje recebem
benefícios do INSS. No mundo, a
Organização Internacional do Trabalho - OIT estima que aconteçam, todos os
anos, 270 milhões de acidentes de trabalho. É um epidemia, uma guerra.
Em
contraste, a estrutura que pode evitar que a situação continue nesse patamar
não tem recebido a devida atenção e valorização: a Inspeção do Trabalho. São
pouco mais de 3 mil Auditores-Fiscais do Trabalho, cerca de 600 especializados em Segurança e Saúde no
Trabalho, para cobrir todo o país numa
demanda crescente e em ascensão. É uma flagrante violação da Convenção 81 da
OIT, que o Brasil ratificou, e que diz que é necessário dar estrutura
necessária à instituição e manter um número de
Auditores-Fiscais do Trabalho compatível com a demanda. Hoje, um Auditor-Fiscal do Trabalho tem sob sua
responsabilidade cerca de 23 mil
trabalhadores e três mil empresas.
Para se
chegar a esse quadro, direitos trabalhistas e humanos são desrespeitados. No âmbito trabalhista as
normas de segurança não são observadas, colocando a saúde e a vida dos
trabalhadores em risco, em diferentes
graus, porém, não menos graves. A fiscalização não chega a todos os locais de trabalho, tampouco retorna
regularmente aos estabelecimentos já
fiscalizados para verificar o cumprimento das
exigências legais.
No campo dos
Direitos Humanos, preceitos constitucionais e de tratados internacionais são
violados, como a dignidade da pessoa e o direito a um trabalho decente e à
segurança. Falamos de trabalho escravo e infantil, de trabalho degradante, de
precárias condições nos ambientes de trabalho e alojamentos, de maus tratos.
A solução
para esses problemas deve vir de um conjunto de medidas que vão desde o fortalecimento do Ministério do
Trabalho e Emprego e da Inspeção do
Trabalho até a punição exemplar de empregadores que são negligentes com os direitos dos
trabalhadores, passando por campanhas
educativas e inclusão do tema Segurança e Saúde na grade das
disciplinas nas escolas. Ações
regressivas que buscam o ressarcimento dos valores desembolsados pelo INSS são
cada vez mais frequentes e vitoriosas, todas
baseadas em relatórios de Auditores-Fiscais do Trabalho, cumprindo
um papel punitivo e pedagógico.
Neste Dia
Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, o Sinait deixa seu grito de alerta ao governo e
à sociedade, para que no ano que vem, nesta
mesma data, as notícias não sejam iguais às desse ano. A Campanha Institucional 2012 explora
este tema, a necessidade de diminuir os números de acidentes e mortes, de fazer
o ambiente de trabalho mais seguro, de
tornar a fiscalização mais presente nos locais
de trabalho. É assim que esse quadro vai começar a mudar. Temos um longo
caminho pela frente.
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