domingo, 29 de abril de 2012

28 de abril – Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho



Se homenagearmos a memória das vítimas, isso significa que estamos tratando de vítimas fatais. Só no Brasil são perto de três mil mortes todos os anos, pelas estatísticas oficiais. Podem ser muito mais, considerando aqueles que se acidentam, morrem, mas não são contabilizados, pois não estão no mercado formal de trabalho. Mesmo no mercado formal, muitos acidentes não são notificados, embaçando a realidade e as estatísticas.

Os números relacionados a acidentes de trabalho são sempre muito altos.  São mais de 700 mil por ano, mais de 80 acidentes por hora, mais de 7  mortes por dia, gerando um custo que chega perto dos 72 bilhões de reais  por ano. Entre 2005 e 2010, segundo dados da Previdência Social, mais de 74 mil trabalhadores ficaram incapacitados para o trabalho. São, na maioria, homens, em idade produtiva, que hoje recebem benefícios do  INSS. No mundo, a Organização Internacional do Trabalho - OIT estima que aconteçam, todos os anos, 270 milhões de acidentes de trabalho. É um epidemia, uma guerra.

Em contraste, a estrutura que pode evitar que a situação continue nesse patamar não tem recebido a devida atenção e valorização: a Inspeção do Trabalho. São pouco mais de 3 mil Auditores-Fiscais do Trabalho, cerca  de 600 especializados em Segurança e Saúde no Trabalho, para cobrir todo  o país numa demanda crescente e em ascensão. É uma flagrante violação da Convenção 81 da OIT, que o Brasil ratificou, e que diz que é necessário dar estrutura necessária à instituição e manter um número de  Auditores-Fiscais do Trabalho compatível com a demanda. Hoje, um  Auditor-Fiscal do Trabalho tem sob sua responsabilidade cerca de 23 mil  trabalhadores e três mil empresas.

Para se chegar a esse quadro, direitos trabalhistas e humanos são  desrespeitados. No âmbito trabalhista as normas de segurança não são observadas, colocando a saúde e a vida dos trabalhadores em risco, em  diferentes graus, porém, não menos graves. A fiscalização não chega a  todos os locais de trabalho, tampouco retorna regularmente aos  estabelecimentos já fiscalizados para verificar o cumprimento das  exigências legais.

No campo dos Direitos Humanos, preceitos constitucionais e de tratados internacionais são violados, como a dignidade da pessoa e o direito a um trabalho decente e à segurança. Falamos de trabalho escravo e infantil, de trabalho degradante, de precárias condições nos ambientes de trabalho e alojamentos, de maus tratos.

A solução para esses problemas deve vir de um conjunto de medidas que vão  desde o fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego e da  Inspeção do Trabalho até a punição exemplar de empregadores que são  negligentes com os direitos dos trabalhadores, passando por campanhas  educativas e inclusão do tema Segurança e Saúde na grade das disciplinas  nas escolas. Ações regressivas que buscam o ressarcimento dos valores desembolsados pelo INSS são cada vez mais frequentes e vitoriosas, todas  baseadas em relatórios de Auditores-Fiscais do Trabalho, cumprindo um  papel punitivo e pedagógico.

Neste Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, o  Sinait deixa seu grito de alerta ao governo e à sociedade, para que no  ano que vem, nesta mesma data, as notícias não sejam iguais às desse  ano. A Campanha Institucional 2012 explora este tema, a necessidade de diminuir os números de acidentes e mortes, de fazer o ambiente de  trabalho mais seguro, de tornar a fiscalização mais presente nos locais  de trabalho. É assim que esse quadro vai começar a mudar. Temos um longo caminho pela frente.

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