A presidente
do Sinait, Rosângela Rassy, lançou nesta segunda-feira (23), em audiência
pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do
Senado, a campanha Institucional do Sinait 2012 “Acidentes do Trabalho – Mais
de 700 mil vítimas por ano. O Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais do
Trabalho”. A audiência pública foi realizada em alusão ao Dia Internacional em
Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado no dia 28 de abril.
A campanha tem como peças de divulgação um vídeo, cartazes, folders, camisetas, além de um front light, em Brasília.
Vídeo: http://www.sinait.org.br/tv_ver.php?id=23
Antes de iniciar sua fala, Rosângela entregou ao senador Paulo Paim, presidente da CDH, uma camiseta com a imagem da campanha e agradeceu a ele por ter acolhido a solicitação do Sinait para que a campanha fosse lançada durante a audiência. O senador exibiu a camiseta que estava sendo usada por dezenas de pessoas no plenário.
A campanha do Sinait denuncia os mais de 700 mil acidentes de trabalho que acontecem todos os anos, somente no campo da formalidade, e destaca o papel fundamental da Fiscalização do Trabalho na prevenção de acidentes e adoecimentos. O aumento do número de acidentes nos últimos anos é relacionada com a redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, que hoje são cerca de três mil em atividade.
Ela apresentou dados e fez denúncias ao longo de sua fala. Ao final de seu discurso (veja a íntegra ao final da matéria) Rosângela ressaltou a presença de sindicalistas e trabalhadores da construção civil, e de entidades parceiras como a Anfip e o Sindifisco Nacional, que sempre estão ao lado do Sinait nas reivindicações por concurso público e fortalecimento da carreira.
Um vídeo institucional de 30 segundos foi apresentado. Segundo a presidente, a campanha será lançada em todos os Estados e servirá como denúncia para as situações degradantes de trabalho, que atualmente também atingem também os Auditores-Fiscais do Trabalho em várias Superintendências e Gerências Regionais no país.
A campanha, de acordo com Rosângela Rassy, é uma contribuição e um alerta para a grave situação de acidentes de trabalho no Brasil. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os primeiros a se defrontarem com o quadro do acidente. É rotina na atividade, mas não deveria ser. Os Auditores-Fiscais fazem a análise dos acidentes e contribuem para que novos acidentes não venham a ocorrer”, disse a presidente,”quando o almejado é que a fiscalização fosse intensificada para evitar os acidentes”, concluiu Rosângela. Ela fez um questionamento relativo ao Grupo tripartite que está discutindo a Política Nacional de Segurança, sobre o que há de concreto sobre a realização de concursos e aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, mas não obteve respostas durante a Audiência Pública.
Ela esclareceu, por último, que os Auditores-Fiscais do Trabalho não trazem para si a culpabilidade dos acidentes de trabalho, mas querem exercer com eficácia o papel de prevenção. É preciso que a Política Nacional de Segurança garanta a continuidade da Inspeção do Trabalho no Brasil.
Clique aqui e veja o vídeo da campanha institucional 2012
A campanha tem como peças de divulgação um vídeo, cartazes, folders, camisetas, além de um front light, em Brasília.
Vídeo: http://www.sinait.org.br/tv_ver.php?id=23
Antes de iniciar sua fala, Rosângela entregou ao senador Paulo Paim, presidente da CDH, uma camiseta com a imagem da campanha e agradeceu a ele por ter acolhido a solicitação do Sinait para que a campanha fosse lançada durante a audiência. O senador exibiu a camiseta que estava sendo usada por dezenas de pessoas no plenário.
A campanha do Sinait denuncia os mais de 700 mil acidentes de trabalho que acontecem todos os anos, somente no campo da formalidade, e destaca o papel fundamental da Fiscalização do Trabalho na prevenção de acidentes e adoecimentos. O aumento do número de acidentes nos últimos anos é relacionada com a redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, que hoje são cerca de três mil em atividade.
Ela apresentou dados e fez denúncias ao longo de sua fala. Ao final de seu discurso (veja a íntegra ao final da matéria) Rosângela ressaltou a presença de sindicalistas e trabalhadores da construção civil, e de entidades parceiras como a Anfip e o Sindifisco Nacional, que sempre estão ao lado do Sinait nas reivindicações por concurso público e fortalecimento da carreira.
Um vídeo institucional de 30 segundos foi apresentado. Segundo a presidente, a campanha será lançada em todos os Estados e servirá como denúncia para as situações degradantes de trabalho, que atualmente também atingem também os Auditores-Fiscais do Trabalho em várias Superintendências e Gerências Regionais no país.
A campanha, de acordo com Rosângela Rassy, é uma contribuição e um alerta para a grave situação de acidentes de trabalho no Brasil. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os primeiros a se defrontarem com o quadro do acidente. É rotina na atividade, mas não deveria ser. Os Auditores-Fiscais fazem a análise dos acidentes e contribuem para que novos acidentes não venham a ocorrer”, disse a presidente,”quando o almejado é que a fiscalização fosse intensificada para evitar os acidentes”, concluiu Rosângela. Ela fez um questionamento relativo ao Grupo tripartite que está discutindo a Política Nacional de Segurança, sobre o que há de concreto sobre a realização de concursos e aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, mas não obteve respostas durante a Audiência Pública.
Ela esclareceu, por último, que os Auditores-Fiscais do Trabalho não trazem para si a culpabilidade dos acidentes de trabalho, mas querem exercer com eficácia o papel de prevenção. É preciso que a Política Nacional de Segurança garanta a continuidade da Inspeção do Trabalho no Brasil.
Clique aqui e veja o vídeo da campanha institucional 2012
Discurso de
Rosângela Rassy no lançamento da campanha institucional do Sinait:
“Saúdo
inicialmente os integrantes da Mesa e o faço na pessoa do Senador Paulo Paim –
Parlamentar Constituinte - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa do Senado Federal.
Agradeço a Vossa Excelência por ter acolhido a solicitação do Sinait
para lançar a Campanha contra os “Acidentes de Trabalho no Brasil”, aqui nesta
Casa.
E por que o
Sinait elegeu a Comissão de Direitos Humanos do Senado para o lançamento desta
Campanha? - que poderia também ser chamada de “denúncia à sociedade
brasileira”; “chamamento à responsabilidade”; “flagrantes de desrespeito aos
direitos humanos”; “descaso aos fundamentos que norteiam a Constituição
Federal”?
Por que entendemos
que os acidentes de trabalho em nosso País agridem a Carta Magna que proclama -
logo em seu primeiro artigo - que o Brasil constitui-se em Estado Democrático
de Direito tendo como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e
os valores sociais do trabalho. E ao assegurar no artigo 7º os direitos dos
trabalhadores – urbanos e rurais –, a Constituição impõe que sejam reduzidos os
riscos inerentes ao trabalho.
E o que tem
sido feito neste sentido? Ou melhor, o que não tem sido feito?
Dados da
Previdência Social registram que no período de 2005 a 2010 tivemos o número
assustador de 3 milhões, 862 mil e 276 trabalhadores, vítimas de acidentes de
trabalho. (número bem superior à população da Capital da República).
O número de
incapacitados permanentes para o trabalho – no mesmo período – foi de 74 mil
761 trabalhadores. Número superior à população de muitas cidades brasileiras.
Nesta
guerra, senhoras e senhores, 16 mil 498 trabalhadores brasileiros perderam a
vida.
A fatídica
estatística não traz os acidentes de trabalho e os óbitos não comunicados pelas
empresas à Previdência Social.
Não bastasse
a dor, não bastasse o sofrimento das famílias brasileiras, a sociedade pagou
mais de 70 bilhões por ano, em custos com os acidentes de trabalho.
É evidente
que medidas precisam ser tomadas, quer no âmbito do poder público, quer no seio
da sociedade.
Conscientização
de empregadores e de trabalhadores; orientações por meio das entidades
patronais e de empregados; campanhas de sensibilização dos mais diversos
segmentos da sociedade são atividades muito importantes, mas as fiscalizações
dos locais de trabalho são ações imperiosas!
É no
ambiente laboral que o Auditor Fiscal do Trabalho inspeciona se o local oferece
condições de segurança e saúde; se o trabalhador foi submetido aos exames
médicos periódicos; se os programas de segurança e saúde estão adequados; se o
empregador adota medidas de proteção coletivas e fornece os equipamentos de
proteção individual, como capacetes, óculos, luvas e vestimentas
adequadas.
O Auditor
fiscaliza também o registro em Carteira (e temos ainda milhares de empregados
sem Carteira assinada) e a jornada de trabalho, e todos nós sabemos que o
excesso na jornada de trabalho é uma das causas de acidentes de trabalho. Dados
da PNAD 2009 revelam que nas estatísticas das horas trabalhadas por semana,
31.9% ficaram entre 45 a 49 (ou mais) horas trabalhadas.
A atividade
da Auditoria Fiscal do Trabalho decorre de preceito constitucional, pois o
artigo 21, inciso XXIV, dispõe que compete à União organizar, manter e executar
a Inspeção do Trabalho.
Decorre
também da Convenção 81 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, da qual
o Brasil é signatário, que prevê que os Auditores Fiscais devem tomar medidas
imediatas no caso de perigo iminente para a saúde e a segurança dos
trabalhadores.
Assim,
quando o Auditor-Fiscal constata grave condição insegura no trabalho ele age
prontamente, interditando máquinas e equipamentos ou embargando obras, até que
sejam regularizadas.
As
fiscalizações na área de segurança e saúde também se baseiam na CLT e em Normas
Regulamentadoras – NRs, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE,
que devem ser cumpridas pelo empregador.
O arcabouço
legal dá a garantia necessária à atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, mas o
mesmo não acontece com a estrutura organizacional, especialmente quanto ao
déficit do número de Auditores e à habitual falta de suporte administrativo.
O País - de
dimensões continentais - experimentou nos últimos anos um crescimento econômico
significativo, verificando-se um aumento do número de empresas e de empregados
- fatores não observados pela administração pública. Esta circunstância
repercute negativamente na fiscalização do trabalho, em relação a todas as
áreas e atividades econômicas onde deveria atuar.
Os elevados
escabrosos de acidentes de trabalho – com o agravante da invalidez permanente e
dos óbitos – clamam por medidas urgentes.
A segurança
e a saúde dos empregados exigem fiscalizações constantes e rigorosas por
envolver diretamente a integridade física e a vida do trabalhador, e por isso o
Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais e de estrutura administrativa e
organizacional para que Auditoria Fiscal do Trabalho cumpra o seu papel.
Hoje, o
quadro é composto por apenas 3.028 Auditores-Fiscais, inclusive para as
necessárias atividades internas. Tal número é insuficiente para fiscalizar mais
de 7 milhões de empresas espalhadas pelo País.
A Convenção
81, da OIT, recomenda que o número de Auditores- Fiscais seja suficiente para
permitir o exercício eficaz das funções de fiscalização e que as empresas devam
ser fiscalizadas com a freqüência necessária para assegurar os direitos do
empregado e, consequentemente, prevenir acidentes de trabalho. É o que dispõem
os artigos 10 e 16 da norma internacional.
Portanto,
urge uma conjugação de esforços no sentido de que o governo atente para a
necessidade nacional de segurança e saúde do trabalhador, promovendo entre
outras medidas a realização de concurso público para Auditores-Fiscais do
Trabalho e a adequação das condições estruturais dos órgãos regionais do
Ministério do Trabalho e Emprego.
A gravidade
da situação exige outras providências - além da evidente necessidade do aumento
do número de Auditores-Fiscais. Por esta
razão, o Sinait pede a criação de um Grupo de Trabalho integrado por
representações da sociedade organizada para analisar, com profundidade, as
causas de tantos acidentes de trabalho no Brasil e apresentar medidas para
alterar este quadro.
Vídeo:
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