quarta-feira, 25 de abril de 2012

Sinait lança campanha contra acidentes de trabalho



A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, lançou nesta segunda-feira (23), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, do Senado, a campanha Institucional do Sinait 2012 “Acidentes do Trabalho – Mais de 700 mil vítimas por ano. O Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais do Trabalho”. A audiência pública foi realizada em alusão ao Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, celebrado no dia 28 de abril.

A campanha tem como peças de divulgação um vídeo, cartazes, folders, camisetas, além de um front light, em Brasília. 

Vídeo: http://www.sinait.org.br/tv_ver.php?id=23

Antes de iniciar sua fala, Rosângela entregou ao senador Paulo Paim, presidente da CDH, uma camiseta com a imagem da campanha e agradeceu a ele por ter acolhido a solicitação do Sinait para que a campanha fosse lançada durante a audiência. O senador exibiu a camiseta que estava sendo usada por dezenas de pessoas no plenário.

A campanha do Sinait denuncia os mais de 700 mil acidentes de trabalho que acontecem todos os anos, somente no campo da formalidade, e destaca o papel fundamental da Fiscalização do Trabalho na prevenção de acidentes e adoecimentos. O aumento do número de acidentes nos últimos anos é relacionada com a redução do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, que hoje são cerca de três mil em atividade.


Ela apresentou dados e fez denúncias ao longo de sua fala. Ao final de seu discurso (veja a íntegra ao final da matéria) Rosângela ressaltou a presença de sindicalistas e trabalhadores da construção civil, e de entidades parceiras como a Anfip e o Sindifisco Nacional, que sempre estão ao lado do Sinait nas reivindicações por concurso público e fortalecimento da carreira.

Um vídeo institucional de 30 segundos foi apresentado. Segundo a presidente, a campanha será lançada em todos os Estados e servirá como denúncia para as situações degradantes de trabalho, que atualmente também atingem também os Auditores-Fiscais do Trabalho em várias Superintendências e Gerências Regionais no país.

A campanha, de acordo com Rosângela Rassy, é uma contribuição  e um alerta para a grave situação de acidentes de trabalho no Brasil. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho são os primeiros a se defrontarem com o quadro do acidente. É rotina na atividade, mas não deveria ser. Os Auditores-Fiscais fazem a análise dos acidentes e contribuem para que novos acidentes não venham a ocorrer”, disse a presidente,”quando o almejado é que a fiscalização fosse intensificada para evitar os acidentes”, concluiu Rosângela. Ela fez um questionamento relativo ao Grupo tripartite que está discutindo a Política Nacional de Segurança, sobre o que há de concreto sobre a realização de concursos e aumento do número de Auditores-Fiscais do Trabalho, mas não obteve respostas durante a Audiência Pública.

Ela esclareceu, por último, que os Auditores-Fiscais do Trabalho não trazem para si a culpabilidade dos acidentes de trabalho, mas querem exercer com eficácia o papel de prevenção.  É preciso que a Política Nacional de Segurança garanta a continuidade da Inspeção do Trabalho no Brasil.

Clique aqui e veja o vídeo da campanha institucional 2012
 
Discurso de Rosângela Rassy no lançamento da campanha institucional do Sinait:
 
“Saúdo inicialmente os integrantes da Mesa e o faço na pessoa do Senador Paulo Paim – Parlamentar Constituinte - Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.    Agradeço a Vossa Excelência por ter acolhido a solicitação do Sinait para lançar a Campanha contra os “Acidentes de Trabalho no Brasil”, aqui nesta Casa.
 
E por que o Sinait elegeu a Comissão de Direitos Humanos do Senado para o lançamento desta Campanha? - que poderia também ser chamada de “denúncia à sociedade brasileira”; “chamamento à responsabilidade”; “flagrantes de desrespeito aos direitos humanos”; “descaso aos fundamentos que norteiam a Constituição Federal”?
 
Por que entendemos que os acidentes de trabalho em nosso País agridem a Carta Magna que proclama - logo em seu primeiro artigo - que o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito tendo como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. E ao assegurar no artigo 7º os direitos dos trabalhadores – urbanos e rurais –, a Constituição impõe que sejam reduzidos os riscos inerentes ao trabalho.
 
E o que tem sido feito neste sentido? Ou melhor, o que não tem sido feito?
 
Dados da Previdência Social registram que no período de 2005 a 2010 tivemos o número assustador de 3 milhões, 862 mil e 276 trabalhadores, vítimas de acidentes de trabalho. (número bem superior à população da Capital da República).
 
O número de incapacitados permanentes para o trabalho – no mesmo período – foi de 74 mil 761 trabalhadores. Número superior à população de muitas cidades brasileiras.
 
Nesta guerra, senhoras e senhores, 16 mil 498 trabalhadores brasileiros perderam a vida.
 
A fatídica estatística não traz os acidentes de trabalho e os óbitos não comunicados pelas empresas à Previdência Social.
 
Não bastasse a dor, não bastasse o sofrimento das famílias brasileiras, a sociedade pagou mais de 70 bilhões por ano, em custos com os acidentes de trabalho.
 
É evidente que medidas precisam ser tomadas, quer no âmbito do poder público, quer no seio da sociedade.  
 
Conscientização de empregadores e de trabalhadores; orientações por meio das entidades patronais e de empregados; campanhas de sensibilização dos mais diversos segmentos da sociedade são atividades muito importantes, mas as fiscalizações dos locais de trabalho são ações imperiosas! 
 
É no ambiente laboral que o Auditor Fiscal do Trabalho inspeciona se o local oferece condições de segurança e saúde; se o trabalhador foi submetido aos exames médicos periódicos; se os programas de segurança e saúde estão adequados; se o empregador adota medidas de proteção coletivas e fornece os equipamentos de proteção individual, como capacetes, óculos, luvas e vestimentas adequadas. 
 
O Auditor fiscaliza também o registro em Carteira (e temos ainda milhares de empregados sem Carteira assinada) e a jornada de trabalho, e todos nós sabemos que o excesso na jornada de trabalho é uma das causas de acidentes de trabalho. Dados da PNAD 2009 revelam que nas estatísticas das horas trabalhadas por semana, 31.9% ficaram entre 45 a 49 (ou mais) horas trabalhadas.
 
A atividade da Auditoria Fiscal do Trabalho decorre de preceito constitucional, pois o artigo 21, inciso XXIV, dispõe que compete à União organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho.
 
Decorre também da Convenção 81 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, que prevê que os Auditores Fiscais devem tomar medidas imediatas no caso de perigo iminente para a saúde e a segurança dos trabalhadores.
 
Assim, quando o Auditor-Fiscal constata grave condição insegura no trabalho ele age prontamente, interditando máquinas e equipamentos ou embargando obras, até que sejam regularizadas.
 
As fiscalizações na área de segurança e saúde também se baseiam na CLT e em Normas Regulamentadoras – NRs, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que devem ser cumpridas pelo empregador.
 
O arcabouço legal dá a garantia necessária à atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, mas o mesmo não acontece com a estrutura organizacional, especialmente quanto ao déficit do número de Auditores e à habitual falta de suporte administrativo.
 
O País - de dimensões continentais - experimentou nos últimos anos um crescimento econômico significativo, verificando-se um aumento do número de empresas e de empregados - fatores não observados pela administração pública. Esta circunstância repercute negativamente na fiscalização do trabalho, em relação a todas as áreas e atividades econômicas onde deveria atuar.
 
Os elevados escabrosos de acidentes de trabalho – com o agravante da invalidez permanente e dos óbitos – clamam por medidas urgentes. 
 
A segurança e a saúde dos empregados exigem fiscalizações constantes e rigorosas por envolver diretamente a integridade física e a vida do trabalhador, e por isso o Brasil precisa de mais Auditores-Fiscais e de estrutura administrativa e organizacional para que Auditoria Fiscal do Trabalho cumpra o seu papel.
 
Hoje, o quadro é composto por apenas 3.028 Auditores-Fiscais, inclusive para as necessárias atividades internas. Tal número é insuficiente para fiscalizar mais de 7 milhões de empresas espalhadas pelo País.  
 
A Convenção 81, da OIT, recomenda que o número de Auditores- Fiscais seja suficiente para permitir o exercício eficaz das funções de fiscalização e que as empresas devam ser fiscalizadas com a freqüência necessária para assegurar os direitos do empregado e, consequentemente, prevenir acidentes de trabalho. É o que dispõem os artigos 10 e 16 da norma internacional.
 
Portanto, urge uma conjugação de esforços no sentido de que o governo atente para a necessidade nacional de segurança e saúde do trabalhador, promovendo entre outras medidas a realização de concurso público para Auditores-Fiscais do Trabalho e a adequação das condições estruturais dos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.
 
A gravidade da situação exige outras providências - além da evidente necessidade do aumento do número de Auditores-Fiscais.  Por esta razão, o Sinait pede a criação de um Grupo de Trabalho integrado por representações da sociedade organizada para analisar, com profundidade, as causas de tantos acidentes de trabalho no Brasil e apresentar medidas para alterar este quadro.
 
Vídeo:

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