sábado, 21 de abril de 2012

Sinait lançará Campanha Institucional sobre Acidentes de Trabalho em audiência pública na CDH do Senado




Com o tema “Acidentes de Trabalho no Brasil”, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Sinait lançará a Campanha Institucional 2012 da entidade durante a audiência pública em alusão ao dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. A audiência será realizada na segunda-feira, 23, às 10 horas, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, no Anexo II, plenário 2, da Ala Nilo Coelho. 



A Campanha Institucional denuncia os dados alarmantes de acidentes de trabalho – mais de 700 mil por ano. Alerta também para o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho e a necessidade da realização de concursos públicos para o cargo que irá garantir ainda mais eficácia na prevenção desses acidentes. 



Segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social, os acidentes de trabalho são responsáveis por 2.700 mortes por ano, mais de 80 acidentes por hora, mais de sete mortes por dia que afetam milhares de famílias brasileiras. Também geram gastos ao Estado em torno de R$ 70 bilhões. Além disso, muitas ocorrências não são incluídas nas estatísticas, pois nem todos os acidentes de trabalho são comunicados ao Ministério da Previdência Social - MPS, uma grande maioria por acontecerem no mercado informal ou com trabalhadores sem carteira assinada. 



O Sinait resolveu lançar a Campanha dentro do Congresso para garantir maior visibilidade nacional sobre o tema e informar a situação aos parlamentares para que possam tomar algum posicionamento a respeito do tema. “Os acidentes de trabalho afetam a rotina de trabalhadores brasileiros, todos os dias, nos mais diversos setores econômicos. Nós estamos falando da preservação e defesa da vida de seres humanos, que é uma prerrogativa constitucional”, afirma a presidente do Sinait, Rosângela Rassy. 



De acordo com ela, o efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho – atualmente 3.028 – precisa aumentar e isso será tratado na audiência como uma das medidas de prevenção que o governo deveria tomar para evitar os acidentes de trabalho. “O número de Auditores-Fiscais do Trabalho tem caído a cada dia com as aposentadorias e não temos nenhuma previsão de concurso público para o cargo”, alerta a presidente da entidade.  



Rosângela completa que o número insuficiente de Auditores-Fiscais do Trabalho para a crescente ascensão de setores econômicos como a Construção Civil faz com que ocorra uma acomodação por parte de alguns empregadores em relação ao cumprimento de normas de Segurança e Saúde no Trabalho. 



A Convenção 81, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, da qual o Brasil é signatário, recomenda que as empresas devam ser fiscalizadas com a frequência necessária para garantir os direitos do empregado e prevenir acidentes. 



Aliada à importância de aumentar o efetivo de Auditores-Fiscais do Trabalho, o Sinait defende que também são necessárias melhorias nas condições estruturais dos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. 



Cumprimento de normas

As fiscalizações na área de Segurança e Saúde no Trabalho se baseiam em Normas Regulamentadoras – NRs, editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que devem ser cumpridas pelo empregador. Além de fiscalizar se o local oferece condições de higiene e segurança, o Auditor-Fiscal do Trabalho também verifica se o empregador adota medidas de proteção coletivas, se os empregados usam Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, como capacetes, luvas e vestimentas adequadas, se o trabalhador foi submetido aos exames médicos periódicos, se a empresa possui programas de segurança e saúde, entre outros.



O Auditor-Fiscal analisa os acidentes graves e fatais ocorridos nas empresas a fim de subsidiar medidas preventivas para evitar a recorrência dos mesmos. Quando há irregularidades na área de segurança, o Auditor-Fiscal do Trabalho interdita máquinas e equipamentos e embarga obras, até que sejam regularizadas.Tudo isso tem por finalidade transformar os ambientes de trabalho tornando-os mais seguros e saudáveis. 



Campanha

A nova campanha institucional do Sinait estará num front light no estacionamento do Aeroporto Juscelino Kubitscheck, em Brasília, bem em frente ao terminal de desembarque a partir de segunda-feira, 23 de abril. O local é estratégico, pois alcança quem está chegando à cidade e providenciando o transporte para sua locomoção. 



Convidados

Além do Sinait, foram convidados pela CDH para participar da audiência pública representantes do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Ministério da Previdência Social – MPS, do Ministério da Saúde – MS, Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, de Centrais Sindicais, da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e Material Plástico de Juiz de Fora.

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