INSS prepara ação regressiva para cobrar indenização de
agressores de seguradas da Previdência Social
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, diz que a medida
visa a colaborar para a redução da violência contra a mulher. Foto: Valter
Campanato.
Ainda não há previsão de quantas ações serão
protocoladas, mas já estão em análise 8 mil casos enviados pela Delegacia da
Mulher do Distrito Federal, que foram os primeiros a enviar os processos. O
INSS vai firmar convênio com ministérios públicos estaduais para que sejam
enviados casos de vítimas de violência contra a mulher que tenham recebido
pagamento de benefícios pelo INSS.
De acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o
objetivo principal da medida não é reaver o dinheiro, que é pago pelo
contribuinte, e sim ajudar na repressão e na prevenção da violência contra a
mulher.
“O dinheiro é consequência, não a causa. Nós estamos
ajudando na repressão e também, de certa forma, na prevenção. Claro que, no afã
do momento, as pessoas não param para pensar no reflexo daquela violência, que
impactos vai causar. Mas quando a gente fala de ações premeditadas, a gente tem
espaço para fazer quem está planejando um crime pensar que, agora, ele tem mais
uma consequência”, disse Hauschild.
O primeiro caso que está sendo analisado é o de Maria da
Penha, farmacêutica que dá nome à lei de combate à violência contra a mulher no
âmbito doméstico ou familiar. A ação deve ser protocolada no dia 7 de agosto,
quando a Lei Maria da Penha completa 6 anos.
Hauschild explica que a ideia das ações regressivas nos
casos de violência contra a mulher veio do Instituto Maria da Penha, que
mostrou a possibilidade como forma de ação afirmativa.
O presidente do INSS lembra que também está sendo
trabalhada uma agenda de ações em conjunto com a Secretaria de Políticas para
as Mulheres e com a Secretaria de Direitos Humanos no combate à violência
doméstica.
“Isso mostra que o Estado não está mais inerte em relação
às questões importantes a que a sociedade está exposta”, afirmou Hauschild.
As ações regressivas começaram a ser adotadas pelo INSS
em 1991 contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho que levaram ao
pagamento de benefícios a empregados ou pensão por morte aos familiares da
vítima.
As ações passaram a ser protocoladas em massa a partir de
2008. De acordo com Hauschild, das 2 mil ações julgadas, 92% obtiveram sucesso.
No ano passado, R$ 1 milhão foi restituído ao INSS. A expectativa é conseguir,
ao todo, R$ 600 milhões.
O INSS também começou a entrar com ações regressivas em
casos de acidentes de trânsito, mas ainda não há nenhum caso julgado.
Akemi Nitahara/Agência Brasil)
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