Usinas receberam selo de compromisso, por respeitar
direitos de trabalhadores do setor canavieiro.
Por cumprir boas práticas de respeito aos trabalhadores
do setor canavieiro, 169 empresas sucroenergéticas receberam o selo Empresa
Compromissada em cerimônia, ontem, no Palácio do Planalto.
Quatro usinas contempladas são paraibanas: Japungu
Agroindustrial (Santa Rita), Monte Alegre (Mamanguape), Miriri Alimentos e
Bionergia (Santa Rita) e Giasa –LDC SEV (Pedras de Fogo).
As boas práticas estão definidas no Compromisso Nacional
para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana de Açúcar, firmado em 2009
entre governo federal, empresários e entidades de trabalhadores. A presidenta
Dilma Rousseff participou da cerimônia.
Entre os itens do compromisso estão o fornecimento de
transporte seguro e grátis aos trabalhadores, a contratação direta, eliminando
a figura do atravessador (conhecido como “gato”), e a garantia de local
adequado para a alimentação e fornecimento de recipiente térmico (marmita),
para conservar a temperatura da refeição.
A garantia do acesso das entidades sindicais ao local de
trabalho dos cortadores de cana de açúcar para verificar as condições de
trabalho é outro item do compromisso.
O ex-cortador de cana e atual secretário de Assalariados
Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag),
Antônio Lucas, comemorou os avanços trazidos pelo incentivo à melhoria das
condições de trabalho no setor.
A presidenta Dilma Rousseff também destacou o êxito do
compromisso.
“Estamos dando um passo no sentido de mostrar que é
possível, sim, produzir energia limpa fazendo um processo de inclusão social no
qual o direito dos trabalhadores adquire papel de destaque”, destacou.
As adesão das empresas do setor sucroenergético ao
Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na
Cana-de-açúcar é voluntária.
Após a adesão, elas recebem visitas para verificar o
cumprimento das boas práticas estabelecidas e são selecionadas as que estão
aptas a receber o selo Empresa Compromissada.
Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência,
Gilberto Carvalho, há 300 empresas do setor no país.
Dessas, 250
aderiram ao compromisso e 169 receberam hoje o selo.
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