Reunião CPR - PB

Ata da 176ª reunião ordinária

- em anexo -

(a ser submetida à aprovação na próxima reunião ordinária: 10 de julho - 9h - Sinduscon/JP)

Ata da 176ª Reunião Ordinária

Data:	12 de junho de 2012
Horário:	9h20 às 11h50
Local:	SINDUSCON-João Pessoa

1.	ABERTURA
1.1.	Hélio (FUNDACENTRO-PE) deu boas-vindas aos presentes e, em seguida, Fábio (SENAI) procedeu à leitura da ata da 175ª reunião ordinária, a qual foi aprovada com a seguinte correção nos itens 2.1 e 5.5: onde se lê “ASTEST-PB”, leia-se “AEST-PB”.
1.2.	Ausências justificadas: Laercio (2º secretário), Valentina (vice-coordenadora), Carlos (SRTE), Fábio (SESI), Aristarcho (Ministério Público do Trabalho), Nelma (IFPB), Sebastião e Demontier (SINTRICOM).

2.	A NORMA DE DISTRIBUIÇÃO UNIFICADA (NDU-002) DA ENERGISA
2.1.	O engenheiro Francisco Carlos Leite Brasil (Gerente do Departamento de Construção e Manutenção da Distribuição da Energisa) apresentou as mudanças na Norma de Distribuição Unificada (NDU-002) quanto ao pedido de ligação de obras. As alterações foram consensuadas em reunião realizada no dia 22 de maio na Energisa. O objetivo deste encontro foi realizar alguns ajustes visando consolidar o PRAE - Programa de Redução de Acidentes Elétricos do CPR-PB, tendo em vista o termo de compromisso assinado em 2006 por dirigentes da SRTE-PB, Energisa (Saelpa, à época), Ministério Público do Trabalho, CREA-PB, SINDUSCON-JP e SINTRICOM;
2.2.	Após exibir o vídeo institucional da Energisa, o engenheiro Brasil detalhou a NDU-002 com as mudanças que foram introduzidas no texto (grifadas em itálico e negrito): 6.2.1. Ligação de obras Caracteriza-se como ligação de obras aquela efetuada com medição sem prazo definido para atendimento das obras de construção ou reforma da edificação. Como requisito, o consumidor deverá apresentar projeto elétrico e, em anexo, detalhamento das instalações elétricas internas, após medição, contendo: - Detalhamento do aterramento dos quadros elétricos; - Localização dos quadros elétricos em planta baixa; - Diagrama unifilar dos quadros de cargas; - Anotação de responsabilidade técnica (ART).
2.3.	O engenheiro informou que será colocado um carimbo especificando que os itens acima não serão analisados pela Energisa. (Pelo PRAE, isso cabe à auditoria fiscal do trabalho). Segundo ele, as disposições do termo de compromisso serão reforçadas a partir de 01/08/2012 para a cidade de João Pessoa, e a nova NDU-002 passará a vigorar a partir de 01/09/2012 para todo o estado da Paraíba. Foi levantada a hipótese de que o quadro elétrico da obra teria que ser de ferro (e não de plástico) para poder ser aterrado. Hélio aproveitou para relembrar que o PRAE já está inserido como cláusula da convenção coletiva da construção civil.

3.	AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS VEREADORES - AVALIAÇÃO
3.1.	A vereadora Sandra Marrocos promoveu audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa, no dia 28 de maio, quando foi exposto projeto de lei de sua autoria estabelecendo que a prefeitura só concederá o alvará de construção quando forem apresentados os projetos das proteções coletivas e instalações elétricas da obra.            A intenção é fazer com que as quedas de altura, os soterramentos e os choques elétricos - responsáveis pela maior parte dos acidentes graves e fatais no setor - sejam prevenidos desde o início da obra. Inspirada em ação adotada no município de Patos, a iniciativa da vereadora Sandra traz como novidade, em matéria de segurança do trabalho,                 a necessidade de que os projetos de prevenção sejam compatíveis com os projetos arquitetônico, estrutural e/ou de formas do empreendimento. Erasmo (SINTRICOM) articulou a iniciativa junto à parlamentar. A justificativa do projeto de lei foi defendida no plenário da Câmara por Carlos (SRTE), que, juntamente com a também auditora Soraia e Hélio (FUNDACENTRO-PE), respondem pelo conteúdo técnico da proposta. Além desses      3 profissionais, o CPR-PB esteve representado na audiência pública por Edmilson, Demontier, Paulo, Sebastião e Laurentino (SINTRICOM) e ainda por Fábio (SESI-PB)        e Socorro (CEREST-PB). Hélio apenas lamentou a ausência de outros integrantes do      CPR-PB na audiência;
3.2. 3.3	Soraia relatou que o processo de formulação do projeto de lei foi iniciado em dezembro de 2011. Nessa ocasião, atendendo convite do SINTRICOM, Carlos reportou à assessoria da vereadora Sandra Marrocos o processo que deu origem ao decreto da Prefeitura de Patos (que vincula a emissão do alvará de construção à apresentação dos projetos das proteções coletivas e instalações elétricas da obra). Na oportunidade, a assessoria da vereadora revelou interesse em reproduzir esta mesma ação em João Pessoa, mas solicitou que tal não fosse divulgado para não prejudicar a iniciativa. Em maio passado,    o processo foi retomado e encaminhado em duas reuniões ocorridas no SINTRICOM, sendo concluído com a formatação do texto apresentado na audiência pública; Ozaes e Sérgio (SINDUSCON) manifestaram preocupação quanto ao teor da proposta e sugeriram que a mesma fosse reapresentada no CPR-PB. Foi então que Edmilson manteve contato com a assessoria da vereadora Sandra e conseguiu confirmar a presença da parlamentar na próxima reunião do Comitê, dia 10 de julho. Visando reforçar pessoalmente o convite à vereadora Sandra e reiterar a importância de socializar o projeto de lei para outros atores sociais da construção civil, foram indicados os nomes de Edmilson, Soraia e Selmer;
3.4.	Por conta da inclusão desse ponto na pauta da reunião de julho, a apresentação da engenheira Aparecida (AEST-PB/Via Engenharia) - sobre as ações de segurança na obra do Centro de Convenções - foi adiada para a reunião do agosto.

4.

SEMINÁRIO PARA EMPRESÁRIOS, ENGENHEIROS E GESTORES DE OBRA

4.1.

O seminário “Segurança e Saúde no Trabalho como Fator de Competitividade e Fundamento do Negócio Sustentável na Indústria da Construção”, fruto de parceria entre o CPR-PB e o SESI, será realizado no dia 19 de junho, à noite, no auditório do Sindicato dos Engenheiros. O público-alvo serão empresários, engenheiros e gestores de obra, mas o pessoal do CPR interessado teve a oportunidade de se inscrever previamente.             Foi distribuída cópia da programação do evento, que constará de 3 palestras com especialistas e coquetel no encerramento.

   

5.	ENCERRAMENTO
5.1.	Hélio agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos, relembrando que a próxima reunião ordinária será no dia 10 de julho, às 9 da manhã. Para constar,     foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.