Senado Federal que regulamenta a profissão de Comerciário

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou hoje (4/07) por unanimidade o Substitutivo originário do Senado Federal que regulamenta a profissão de Comerciário. Com o Plenário 5 lotado por delegações de comerciários de todo o País e a presença em peso da Diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC),  a Comissão aprovou sem alteração o relatório do Deputado Luís Tibé (MG), que tramita  sob o número 3.592/12. O novo relator, João Maia (RN), nomeado pela Presidência da Comissão, manteve o Relatório Tibé.

O Presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, os Vice-Presidentes Vicente da Silva e Valmir de Almeida Lima, o Diretor-Secretário, Lourival Figueiredo Melo, e o Diretor de Patrimônio, Luiz de Souza Arraes, comemoraram no Plenário a aprovação do Projeto de Lei que reconhece e regulamenta, após décadas de lutas, uma das mais antigas e importantes categorias profissionais do País.

Com a aprovação, o Projeto segue agora para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça, seguindo para sanção presidencial. “O projeto que dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Comerciário é a grande conquista obtida pela classe comerciária brasileira” – afirma o Presidente Levi Fernandes Pinto.

Com a regulamentação, o Comerciário deixa de ser uma função para ser uma profissão, uma atividade, que deverá ser lançada na CTPS do trabalhador no comércio; tem fixada a sua jornada de trabalho diária em 8 horas - e 44 horas semanais. O importante: qualquer alteração na jornada de trabalho do Comerciário somente poderá ocorrer através de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Fica estabelecida a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo Comerciário em mais de um turno de trabalho, salvo negociação coletiva de trabalho; torna-se obrigatória a fixação de Piso Salarial da categoria comerciária em convenção ou acordo coletivo de trabalho, nos termos do inciso V do art.7° da Constituição Federal.

Cria também a possibilidade de as entidades representativas das categorias econômica e profissional, no âmbito da negociação coletiva, negociarem a inclusão, no instrumento normativo, de cláusulas que desenvolvam programas e ações de educação, formação e qualificação profissional. Regulamenta, ainda, o “Dia do Comerciário” a ser comemorado no dia 30 de outubro de cada ano.

“Pode-se alegar que outros direitos deveriam ter sido incluídos neste projeto” – diz Levi Fernandes Pinto -, “mas se levarmos em conta que ele resulta do entendimento entre a categoria profissional e a categoria econômica, pensamos que já é um grande avanço”.

Nada impede, porém, afirma o Diretor-Secretário Lourival Figueiredo Melo, que comerciários e comerciantes continuem mantendo esta linha de entendimento e entrosamento e possam mais à frente apresentar novas propostas que venham se inserir nesta regulamentação: “A CNTC busca hoje o caminho do entendimento, do diálogo entre os setores profissionais e patronais, o Congresso Nacional e o Governo Federal, que também fazem parte desse processo. Já passou a época da agressividade e do individualismo, que sempre resultaram em prejuízo do trabalhador. Basta ver o tempo em que esse projeto ficou parado sem qualquer avanço e hoje isso ficou bastante claro com o apoio de todas as centrais sindicais e de todas as Federações e Sindicatos de Comerciários e de Serviços vinculados à CNTC. É uma vitória do coletivo”.

O 1º. Vice-Presidente da CNTC, Vicente da Silva, saudou a aprovação como um passo definitivo para a regulamentação: “Os Comerciários brasileiros, através de suas entidades representativas, demonstraram unidade em torno do projeto. Vamos continuar trabalhando juntos até a sanção presidencial”. Para Valmir de Almeida Lima, 2º. Vice-Presidente da entidade, os Comerciários de todo o País conseguiram hoje uma grande vitória, que vem coroar um grande sonho da categoria: “Foi a vitória do consenso, que conseguimos atingir com o apoio também da Confederação Nacional do Comércio”.

Por Adir de Souza - Curitiba Paraná