Durante o
encontro Política Olho no Olho, realizado no Secovi-SP na tarde
desta segunda-feira, o ministro do Trabalho Brizola Neto se comprometeu em
rever a portaria 186, de 2008, que delineia as normas para registro de
entidades sindicais. O texto é polêmico pelo fato de permitir a existência
paralela de diversas entidades representativas de uma mesma categoria
profissional em uma única base territorial, além de abrir brechas para que o
Estado fira o livre exercício da atuação sindical. Esses fatores iriam de
encontro ao consolidado na Constituição.
“O
texto constitucional, em seu artigo 8º, buscou preservar o princípio da
unicidade sindical. Assim, novos sindicatos poderiam ser criados desde que já
não houvesse outro, na mesma base”, disse o presidente do Secovi-SP Cláudio
Bernardes. “Acontece que esse artigo não foi regulamentado. Mediante essa
lacuna, coube ao Ministério do Trabalho, por meio de portarias, regulamentar os
registros sindicais, mas sempre observado o princípio da unicidade sindical,
haja vista que isso significava preservar os sindicatos verdadeiramente
representativos, fortalecê-los e assim garantir a efetiva defesa dos legítimos
interesses de suas categorias”, emendou.
Bernardes
também sustentou que, graças à portaria 186, o Brasil tem hoje uma verdadeira
“indústria de sindicatos”, em sua maioria inexpressivos, criados a partir de
assembleias que, não raro, sequer são constituídas por integrantes da categoria
que pretendem representar.
“Vamos
corrigir essas distorções da portaria por princípios republicanos,
estabelecendo diálogo tripartite com os sindicatos patronais, laborais e
governo”, afirmou Brizola Neto. Para ele, a falta de interpretação adequada
da portaria estava levando o Ministério do Trabalho a “ter interferências
indevidas” no exercício sindical. “Cabe ao Estado garantir a legalidade do
exercício e da abertura dos sindicatos”, sustentou o ministro, ao explicar as
restrições da pasta na atuação das entidades.
Brizola
também informou que o MTE trabalha para trazer de volta aos conselhos do Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço e do Fundo de Amparo ao Trabalhador
representantes de grandes confederações nacionais, como o sistema S (Senai,
Senac, Sebrae e Sesi). Além disso, mais investimentos para o Pronatec (Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), cujo objetivo é expandir e
universalizar o acesso a cursos de educação tecnológica. Para Brizola,
“investir no Pronatec é garantir o caminho para que o Brasil seja mais
competitivo. Para isso, fechamos uma parceria com o Ministério da Educação para
um sistema de congestão do ensino”.
Questionado
sobre a possibilidade de regulamentar o trabalho de menores a partir dos 14
anos, Brizola declinou da possibilidade. “Só seremos um país desenvolvido se
tivermos nossas crianças em tempo integral na escola”, declarou, fazendo alusão
à Coréia do Sul, que, para chegar ao patamar em que está hoje, investiu
fortemente na formação educacional de seus jovens. Sobre trabalho de menores,
também prometeu aperfeiçoar a atual lei do Menor Aprendiz.
Do SECOVI-SP
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