Ampliando a rede de combate ao trabalho escravo no Estado de São Paulo,
por decisão do Tribunal Regional do Trabalho – TRT 2ª Região, juízes do
Trabalho acompanharão ações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego
para verificação de denúncias de trabalho escravo nas áreas urbana e rural. O
acompanhamento se dará por juízes de plantão em varas itinerantes.
As primeiras ações já aconteceram no dia 8 de agosto, em fiscalizações no setor
têxtil, com coordenação da Auditora-Fiscal do Trabalho Suêko Cecília Uski, que
é diretora do Sinait. Tanto Suêko como a juíza que acompanhou a ação e também a
procuradora do Trabalho que esteve presente festejaram a parceria e consideram
positiva a iniciativa, no sentido de dar agilidade a medidas como bloqueio de
bens e, posteriormente, nos julgamentos dos empregadores.
Para o Sinait, a integração de vários órgãos no combate ao trabalho escravo é
de fundamental importância, cada qual atuando complementarmente dentro de sua
competência. Rosângela Rassy, presidente do Sindicato, afirma que procuradores
e juízes dão seguimento ao trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que identificam
toda a situação trabalhista, constatam o vínculo empregatício e a assinatura da
Carteira de Trabalho, exigem o pagamento das verbas devidas, fazem a
homologação da rescisão contratual e resgatam os trabalhadores, tomando as
providências para que retornem aos locais de origem.
O Ministério Público do Trabalho age a partir daí, propondo Termos de Ajuste de
Conduta ou ações civis públicas que serão julgadas pela Justiça do Trabalho.
“Então”, diz Rosângela, “é fundamental que o juiz entenda muito bem o processo,
a realidade encontrada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho”.
A experiência de varas itinerantes não é nova. Ela já acontece em Estados da
Região Norte, onde o trabalho escravo rural é mais frequente, há bastante
tempo, com muitos bons resultados. No Estado do Pará a Justiça Federal tem um
barco adaptado que abriga a Justiça do Trabalho. “É uma verdadeira vara
itinerante, cortando os rios da Amazônia”, comenta Rosângela, que é paraense.
Confira aqui o Ato do Desembargador Nelson Nazar, Presidente do TRT 2ª Região,
que definiu o acompanhamento de juízes do Trabalho em ações de fiscalização e
combate ao trabalho escravo.
Justiça acompanha fiscalizações de combate ao trabalho escravo
Presença de membros do Judiciário do Trabalho pode facilitar punições contra
empregadores que utilizam mão de obra em condições análogas à escravidão
Por Guilherme Zocchio
As fiscalizações de combate ao trabalho escravo urbano e rural no Estado de São
Paulo já estão sendo acompanhadas presencialmente pelo Poder Judiciário, por
meio de vara itinerante. Aplicada desde o início de agosto, a medida é
resultado do ato do Gabinete do Presidente nº 09/2012 do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região(TRT-2), que define e dá prioridade às ações institucionais
da Justiça do Trabalho paulista para erradicar a escravidão contemporânea.
“A partir de reuniões que fizemos com o Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União
(DPU), surgiu a idéia de criar essa justiça itinerante de combate ao trabalho
escravo”, coloca Ivani Contini Bramante, desembargadora do TRT-2.
Segundo ela, que também coordena o Comitê para Monitoramento e Resolução de
Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o
objetivo é organizar “uma atuação conjunta, quase completa” que combata a
escravidão desde o aliciamento até a reinserção das vítimas.
De acordo com Suêko Uski, auditora-fiscal da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), a presença de magistrados nas
fiscalizações vai facilitar o procedimento de autuação e ajudar nos julgamentos
dos responsáveis. “É uma forma bem rápida para acionar a Justiça, no caso de
bloqueio de bens dos empregadores, quando precisamos, e para pagar as verbas
rescisórias aos trabalhadores”.
Além disso, a participação de juízes nas fiscalizações deve agilizar a
assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com empregadores
irregulares. Para Carolina Mercante, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região (PRT-2), a regularização da situação trabalhista de algum empregador,
quando há infrações, pode se regularizar mais rapidamente com a presença do
Judiciário. “O fato de ter um juiz de plantão disponível acelera os procedimentos
que devem ser feitos por outros órgãos”.
Na visão da procuradora Carolina, a participação do Judiciário em fiscalizações
é interessante para que os juízes possam ter oportunidade de "sentir de
perto" a realidade e os problemas sociais. Para ela, é crucial, contudo,
que não haja desencontros acerca das atribuições de cada órgão participante.
Sueko lembra que há uma reunião prévia antes de cada ação. “Na verdade, os
participantes das fiscalizações têm o objetivo comum de combater o trabalho
escravo. Se tudo seguir assim, acreditamos que a presença da Justiça itinerante
será de grande importância para o nosso trabalho”.
Início
A primeira fiscalização com a presença dos magistrados do TRT-2 aconteceu na
quarta-feira (8) da semana passada, em duas oficinas têxteis no bairro da Vila
Maria, zona norte da capital paulista. “Foi uma vistoria pequena, em que havia
algumas irregularidades trabalhistas, mas não foi encontrado trabalho análogo
ao de escravo”, explica a auditora Sueko, que coordenou a inspeção.
Em uma das manufaturas, o prédio foi interditado pela condição precária do
ambiente de trabalho, que tinha dormitórios próximos às máquinas de costura e
uma série de problemas de infra-estrutura, como fios elétricos expostos. “Por
isso, lacramos as máquinas até que a empresa regularize a situação”, adiciona
Sueko. Na outra, a fiscalização encontrou funcionários trabalhando sem carteira
assinada e determinou que a empresa os registrasse.
“Recebemos duas denúncias por parte de trabalhadores bolivianos no site do
MPT”, complementa a procuradora do trabalho Carolina. A possibilidade de
flagrante da exploração de trabalho infantil motivou a presença de titulares do
Conselho Tutelar, além de membros do Ministério Público Estadual (MPE), do
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), da Secretaria
de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (Sejudc), além do
próprio MTE, do MPT e da DPU.
Em nota no site do TRT-2, a juíza do trabalho Patrícia Therezinha de Toledo,
que participou da fiscalização, afirma que "foi uma experiência
gratificante"."Verificamos que apenas com a ação conjunta
conseguiremos alcançar objetivos concretos do combate ao trabalho escravo”,
comenta.
Em outras ocasiões, os magistrados - que seguem participando das reuniões da
Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo (Coetrae-SP),
instância que reúne a Sejudc, órgãos estaduais e federais, bem como entidades
da sociedade civil - chegaram a acompanhar inspeções como observadores. Agora,
as fiscalizações devem contar com a presença de pelo menos um juiz ou juiza do
trabalho em regime de plantão.
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