A Superintendência de Administração
do Meio Ambiente (Sudema) instituiu o curso de Reeducação Ambiental como
critério para a retirada dos equipamentos apreendidos durante as
fiscalizações do órgão. A partir de agora, quem for autuado por crime
ambiental e tiver o material apreendido só poderá retirá-lo após pagamento de
multa e 100% de frequência nas aulas.
A nova regra foi publicada na edição do
Diário Oficial de 09 de agosto e vem contemplar ações socioeducativas com o
objetivo de melhorar o acesso às informações sobre a necessidade de uma
postura ecologicamente correta aplicada aos indivíduos que incidiram na
prática de infrações ambientais.
“O processo educativo e de
aprendizado será realizado dentro de um cenário composto por profissionais
selecionados com formação técnica/prática dentro do tema abordado, visando
administrar um conteúdo que proporcione conhecimento e prioritariamente
conscientize o autuado a não repetir o delito praticado, tornando-o parceiro
na preservação do meio ambiente”, ressalta a Superintendente da Sudema, Laura
Farias.
Durante o curso de Reeducação
Ambiental serão realizadas palestras, exposição de vídeos e dinâmicas na sede
do órgão, em João Pessoa. O curso será presencial e cada participante deverá
receber material didático, realizar uma prova escrita e/ou oral e ainda
desenvolver uma apresentação em instituição ou estabelecimento de ensino,
órgão público ou empresa privada, onde será acompanhado e avaliado pelo corpo
técnico da Sudema.
A primeira turma começa ainda este mês
e somente os participantes que pagarem a multa, assistirem às aulas e forem
aprovados na avaliação poderão retirar o material apreendido pela Sudema.
Aqueles que tiverem faltas registradas no período do curso terão seus
equipamentos doados para instituições ou órgãos. Ao final do curso ainda será
emitido um certificado para cada concluinte.
O curso de Reeducação Ambiental
desenvolvido pela Coordenadoria de Educação Ambiental (Ceda) em parceria com
a Divisão de Fiscalização, ambas da Sudema, será realizado três vezes ao ano,
durante os meses de janeiro, maio e setembro.
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