A denúncia foi feita por membros do
Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba que fiscalizavam o presídio
PB1, em Jacarapé. A ordem de prisão foi dada pelo diretor do presídio, major
Sérgio, acusado por promover torturas, mal-tratos e deixar os presos passarem
fome. Vermelho publica aqui o comunicado divulgado pelas entidades de direitos
humanos afetadas para denunciar a arbitrariedade e a prisão ilegal .
Cena interna no presídio PB-1, em
2011. A direção do presídio não quer fiscalização e prende militantes dos
direitos humanos
O Núcleo de Cidadania e Direitos
Humanos e a Comissão de Direitos Humanos e o Centro de Referência de Direitos
Humanos da Universidade Federal da Paraíba repudiam o tratamento ilegal,
constrangedor e abusivo praticado pela administração penitenciária do PB1, e
por policiais militares, dispensado aos membros do Conselho Estadual de
Direitos Humanos-CEDH-PB, durante uma fiscalização institucional, no dia 28 de
agosto, para averiguar denúncias de familiares de presos sobre irregularidades
cometidas naquela unidade prisional.
Faziam parte da delegação padre
Francisco Bosco (presidente do CEDH-PB), Guiany Campos Coutinho (membro da
Pastoral Carcerária), Socorro Praxedes (advogada da Fundação Margarida Maria
Alves), a professora Maria de Nazaré T. Zenaide (Coordenadora do Núcleo de
Cidadania e Direitos Humanos da UFPB), Valdênia Paulino Lanfranchi (advogada e
Ouvidora de Polícia da Paraíba), Lidia Nóbrega (Defensora Pública da União).
A equipe esperou cerca de 1 hora e
meia para ter acesso aos pavilhões, ocorrendo esta após autorização concedida
através de telefonema por parte do Cel. Arnaldo Sobrinho. Os conselheiros
deixaram seus telefones celulares nos seus veículos ou em bolsas na sala da
secretaria do PB1 e só adentraram no presídio com uma máquina fotográfica para
registrar a situação prisional, o que é de praxe, pois o órgão elabora
relatório de monitoramento.
Durante a fiscalização, os
conselheiros fotografaram as condições deprimentes, desumanas e contrárias à
lei de execução penal das celas coletivas do PB1. Neste ínterim, membros da PM
e da Administração Penitenciária do PB1, que antes haviam se negado a
acompanhar os conselheiros ao segundo pavilhão, deram voz de prisão aos membros
do CEDH-PB conduzindo-os para uma sala da penitenciária e mantendo-os detidos.
Nesse período, chegou à unidade prisional reforço policial para transferir os
conselheiros detidos para a Delegacia. Os conselheiros comunicaram a
ilegalidade que estava sendo cometida, ao Procurador Federal do Cidadão, Dr.
Duciran Farena, ao Chefe de Gabinete do governador, Waldir Porfírio da Silva e
à Defensoria Pública da União.
Os conselheiros detidos não puderam
identificar os agentes penitenciários e os policiais militares envolvidos
porque estes não portavam os distintivos de identificação. Logo após a detenção
chegou ao estabelecimento prisional, representando a Secretaria da
Administração Penitenciária, o Cel Arnaldo Sobrinho que reuniu na sala da
direção o chefe de disciplina e os conselheiros detidos. Foi também nesse
momento que se apresentou no estabelecimento o Diretor do PB1, Major Sérgio
que, mesmo estando de férias, era quem dava as ordens, através do sistema rádio
de comunicação, o qual determinou a prisão dos conselheiros, com o argumento de
que não podíamos registrar as condições dos apenados.
Somente após a chegada dos
representantes do Ministério Público Estadual, Dr. Marinho Mendes e da Ordem
dos Advogados do Brasil, Laura Berquó é que os membros do CEDH foram liberados,
sob a contestação do diretor do presídio e de membros da PMPB.
Convém ressaltar que, entre as
atribuições dos conselheiros do CEDH está a de "ter acesso a qualquer
unidade ou instalação pública estadual para acompanhamento de diligências ou
realização de vistorias, exames e inspeção", como previsto na Lei 5551/92.
As visitas de monitoramento ao sistema prisional são atribuições legais do CEDH
e é direito dos presos e de seus familiares prestar queixas aos representantes
do Conselho que, por dever público, são obrigados a realizar o monitoramento.
Diante da gravidade dos fatos
relacionados acima, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos e a Comissão de
Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba de público reivindicam ao
Governador do Estado, Ricardo Vieira Coutinho, o imediato afastamento do
Diretor do PB1 e dos demais funcionários estaduais envolvidos no episódio e a
abertura de procedimentos administrativos para a apuração dos fatos neste
documento denunciados e a punição dos culpados.
João Pessoa, UFPB, 29 de agosto de
2012
Núcleo de Cidadania e Direitos
Humanos, Comissão de Direitos Humanos e Centro de Referência dos Direitos
Humanos da Universidade Federal da Paraíba
Fonte: Rede Democrática
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