terça-feira, 18 de setembro de 2012

REACENDE O SINAL VERDE PARA O CONSELHO DE CLASSE

No dia 13.08.12, Representantes da nossa Categoria dos Técnicos de Segurança do Trabalho, em nome da FENATEST Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho, fomos recebidos em audiência, pelo Ministro do Trabalho, Brizola Neto, em audiência requisitado pelo Deputado Federal Paulo  Pereira da Silva (Paulinho da Força); com a participação dos dirigentes sindicais: Ailton Nardelli, Adir de Souza, Brizola Neto, Armando Henrique, Marcos Ribeiro, Milton Pereira  Jose Augusto. 
Feito exposição sobre o histórico e motivos sobre a importância da regulamentação do Conselho profissional para os Técnicos de Segurança do Trabalho, bem como as iniciativas de mobilização com este objetivo, que se originou com a criação da profissão em 1972, reconhecido pelo próprio Ministério do Trabalho através da NR-27 Norma Regulamentadora do MTE, que estabeleceu a competência deste ministério para controle do exercício desta profissão até a criação do conselho próprio, considerando a sua  importância social e perfil de atuação. Que se mal exercido compromete a vida de pessoas.
Indagado pelo Ministro sobre os obstáculos existentes na tramitação do Projeto de iniciativa do Ministro do Trabalho, foi informado que, apesar da dependência de posicionamento ou parecer do Ministério do Planejamento, Casa Civil, Presidência da Republica e Congresso Nacional, este projeto, por ser de iniciativa do Ministro do Trabalho (Executivo), é absolutamente necessário que o Ministro do Trabalho em exercício, sustente politicamente em todos nos fóruns e autoridades citado(a)s.
Ouvido as argumentações, o Ministro e o Deputado Paulinho, manifestaram disposição em articular junto ao Ministério do Planejamento e Presidência da Republica, a sustentação da aprovação do Projeto.
Com base na predisposição e sensibiliza do Ministro, concluímos a (Reacende o sinal verde para regulamentação do CONFETEST), o que requer um grande empenho da categoria na mobilização e manifestação da categoria, para fortalecimentos da vontade política do Ministro e dos Políticos Envolvidos neste Projeto. O próximo passo será uma campanha de coleta de assinatura de apoio, com entregue para o Ministro do Trabalho, em um ato político, programado para o momento do ENATEC Encontro Nacional dos Técnicos de Segurança, que ocorrerá no dia 05 de Outubro de 2012, na programação da FISP em São Paulo.  mão na massa!

Armando Henrique
Presidente – FENATEST
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PAPEL DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS? 


Os conselhos profissionais se constituem em órgãos reguladores de algumas profissões. Sua natureza jurídica um pouco estranha é de que são autarquias públicas paraestatais. Mas nem todas as profissões precisam de regulamentação, somente aquelas que no seu exercício, envolvam a preservação de valores como a vida, a integridade, a segurança física e social das pessoas. Sua criação é uma iniciativa do poder executivo com aprovação do Congresso Nacional, por lei específica, que estabelecem as diretrizes gerais sobre a disciplina e fiscalização das categorias profissionais. Os conselhos profissionais têm o exercício do poder disciplinar, ou seja, é papel do conselho profissional de verificar as condições de capacidade para o exercício profissional, os seus atos administrativos, resoluções, normas e outros atos, têm poder auto-aplicável para serem posto em execução independentemente de intervenção do Poder Judiciário. Assim, suas medidas coercitivas independem do Poder Judiciário para aplicação preliminar, cabendo poder judicial posteriormente, julgar caso a parte punida se sentir lesada no seu direito. Em resumo, o Conselho Profissional pode aplicar sanções disciplinares e administrativas às Pessoas Físicas e Jurídicas que sejam consideradas faltosas aos zelosos deveres da atividade profissional, após conclusão de um processo específico. Protegendo a sociedade dos maus e profissionais anti-éticos, combatendo o exercício ilegal da profissão, em ultima análise, protege o bom profissional e seu espaço no mercado de trabalho.

Conselho profissional não tem nada a VER COM SALÁRIO, esta luta e competência é do SINDICATO junto com sua categoria, reivindicar e negociar com os Sindicatos Patronais.

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