Audiência sobre morte de nove operários

Nova audiência sobre morte de nove operários é marcada para março de 2013.

Na ação civil pública estão sendo pedidos a obrigatoriedade do cumprimento da lei de segurança e uma indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões.

Uma nova audiência sobre a segurança nas obras da Construtora Segura, empresa responsável pela construção em que nove trabalhadores operários morreram vítimas de um acidente em 2011, foi agendada para o dia 1º de março de 2013.

Na audiência realizada nesta segunda-feira (29), segundo informações da Assessoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), na 18ª Vara do Trabalho de Salvador, a juíza titular Lucyenne Veiga "manteve a negativa de liminar pedida pelo MPT para obrigar a empresa a cumprir as normas de segurança do trabalho em todas as suas obras". A magistrada também decidiu fazer uma nova perícia.

Na ação civil pública estão sendo pedidos a obrigatoriedade do cumprimento da lei de segurança no trabalho definidas pelo governo para todas as obras no território nacional e uma indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões pela morte de nove operários em agosto de 2011.

O MPT informou ainda que, para não ter que aguardar mais o "período com os trabalhadores dessa construtora ainda sujeito a novos acidentes", Séfora Char,  procuradora do trabalho, autora da ação, deu entrada em um mandado de segurança para anular a decisão da juíza. “Acredito que agora o pedido do MPT será finalmente atendido”, prevê a procuradora.

“O inquérito está fundamentado com laudos da SRTE, da Defesa Civil e do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) comprovando a inequívoca negligência da empresa e mostrando claramente a relação direta do descumprimento das normas de segurança com o mais grave acidente de trabalho da história recente da Bahia”, afirmou Char, por meio de nota do MPT.

Relembre o caso

Nove trabalhadores morreram após despencarem de uma altura aproximada de 80 metros, dentro de um elevador, em 09/08/2011. As vítimas foram Antônio Elias da Silva, Antônio Reis do Carmo, Antônio Luiz Alves dos Reis, Hélio Sampaio, Jairo de Almeida Correia, José Roque dos Santos, Lourival Ferreira, Manoel Bispo Pereira e Martinho Fernandes dos Santos.na construção do edifício Comercial II, uma torre de 103 metros de altura com 299 salas, na Rua Saturnino Segura, no bairro Pituba, em Salvador.

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