Íntegra do Pronunciamento do
senador Paulo Paim sobre o Dia Nacional do Técnico em Segurança do Trabalho, na
Tribuna do Senado.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores
Senadores.
Hoje, 27 de novembro, é o
Dia Nacional do Técnico de Segurança do Trabalho. Mas, afinal, quem são esses
profissionais?
A profissão de Técnico de
Segurança do Trabalho (Lei Nº 7410/85) foi regulamentada através do Decreto Presidencial
Nº 92.530 de 09 de abril de 1986, assinado pelo então presidente da República,
José Sarney.
Trata-se de uma categoria
profissional diferenciada, que possui o seu registro profissional após sua
formação, obrigatoriamente, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para o
seu pleno exercício profissional.
São, portanto, trabalhadores
que atuam na linha de frente na luta pela promoção e execução da proteção ao
trabalho e, que caminham em busca de objetivos, ... que assegurem condições
mais dignas de segurança e saúde para os trabalhadores.
Trata-se de uma categoria
profissional diferenciada de grande importância para o nosso país e, para a
sociedade brasileira.
No entanto, esses
profissionais já desempenhavam suas funções muito antes dessa data, uma vez que
os prevencionistas, como são chamados, ... sempre se preocuparam com o
bem-estar no dos trabalhadores e com a melhoria das condições do ambiente e
meio de trabalho.
Além de atuarem na prevenção
de acidentes de trabalho, o Técnico em Segurança do Trabalho que é a única
categoria reconhecida por lei entre as outras, ... que integram o Serviço
Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho (SESMT) - zelam pela integridade
física e mental do trabalhador.
Desta forma, auxiliam o
empregador, a fim de criar um ambiente laboral adequado às normas de Segurança
e Saúde no Trabalho, mais conhecidas como Normas Regulamentadoras e...outras
regulamentações, sendo responsáveis por estabelecer a obrigatoriedade de
serviços e programas relacionados à saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Entre as atividades
desenvolvidas pelo técnico em Segurança do Trabalho está o dever de informar e
sugerir ao empregador, por meio de parecer técnico e outros meios, quanto aos
riscos sobre os trabalhadores, orientando-os quanto às medidas para
eliminá-los.
Para isto, eles precisam
analisar os processos de trabalho e identificar os fatores de riscos de
acidentes e doenças do trabalho.
Também cabe ao técnico
elaborar e executar medidas e recomendações de segurança e, programas de
prevenção com a participação dos trabalhadores, avaliando e auditando os
resultados destas ações, ... promovem a capacitação do trabalhador, através de
cursos, palestras e outros recursos técnico-pedagógicos, orientando também os
trabalhadores terceirizados quanto à Segurança e Saúde no Trabalho.
Estudam as condições de
segurança dos locais de trabalho, das instalações e das máquinas e
equipamentos, identificando seus pontos de risco, recomendando a implantação de
dispositivos de segurança e outras proteções;...planeja e desenvolve a
implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos,
vistoria, avalia e indica medidas de controle sobre o grau de exposição a
agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos.
Também analisam riscos,
acidentes e falhas, investigando causas e propondo medidas preventivas e
corretivas, entre outras competências.
A sua Classificação
Brasileira de Ocupações - CBO é de nº 3516, onde prevê essas e outras atuações
e funções no exercício da profissão, ...que foi publicado pelo Ministério do
Trabalho e Emprego e, disponível no site deste Ministério, sendo construído
anteriormente em três etapas: ...descrição, avaliação e co-avaliação, com a
participação da FEA/USP, MTE, SEMTEC/MEC, Fundacentro, Representação Patronal e
dos Trabalhadores e, principalmente pela categoria, ...através de inúmeros
diretores da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho -
FENATEST e por outros colaboradores, diretores dos Sindicatos Estaduais
afiliados à Federação.
Para lembrar a importância
deste profissional são realizadas diversas atividades pelo país em alusão a
esta data.
Há a necessidade de diversas
iniciativas para reduzir os acidentes e melhorar as condições de trabalho no
Brasil.
A sociedade organizada deve
fazer a sua parte e o governo de forma interministerial, deve propor medidas
para aperfeiçoar as condições de trabalho, através de implantações de políticas
públicas eficazes na área da segurança e saúde no trabalho.
E no caso das empresas,
devem tratar a prevenção como parte integrante de suas atividades e de seus
negócios, onde através de sistema de gestão, contemple a busca de ambientes
seguros de trabalho, conforme determinou o ...18º Congresso Mundial sobre
Segurança e Saúde no Trabalho, promovido pela Organização Internacional do Trabalho
- OIT, realizado no mês de julho deste ano em Seul - Coréia do Sul.
Uma dessas necessidades
também é de poder contar com o apoio e iniciativa da Presidente Dilma Rousseff
e, do Ministro do Trabalho Brizola Neto, para
presentear esta importante categoria, ... que têm como seu objetivo maior, a
regulamentação do Conselho Federal dos Técnicos de Segurança do Trabalho -
CONFETEST, que além de almejar o objetivo da categoria, poderá colaborar
com o Estado de uma forma positiva, .... na redução dos acidentes no trabalho
no país, vindo colaborar e muito, com a Política Nacional de Segurança e Saúde
no Trabalho e no Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, ambos
sancionados recentemente pela Presidenta da República.
O processo do anteprojeto de
lei de iniciativa do governo (nº 46010.001767/2003-99) e a Exposição de Motivos
(nº 16 de 08.12.2004), que já foi ... enviado pelo Ministério do Trabalho e
Emprego para a Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do
Planejamento e para a Advocacia Geral da República.
Atualmente esse anteprojeto
de iniciativa do governo, se encontra no Gabinete do Ministro do Trabalho e
Emprego.
O país precisa investir mais
em prevenção e gastar menos com acidentes de trabalho, pois a prevenção é o
principal instrumento para a redução dos enormes índices de...acidentes e de
doenças ocupacionais que temos no Brasil e, esses profissionais são de suma
importância nesta atual conjuntura.
Parabéns para todos os
Técnicos de Segurança do Trabalho pela sua data comemorativa, que trabalham em
defesa da segurança e saúde de todos os trabalhadores, indiscriminadamente,
...que acreditam e apostam em dias melhores, novas conquistas, lutando contra o
preconceito e atitudes antiéticas e, principalmente pela conquista definitiva
de seu Conselho Próprio, ... que é o Conselho Federal dos Técnicos de Segurança
do Trabalho - CONFETEST; conquistando assim, definitivamente, ... a sua
independência, melhoria em sua atuação profissional, vindo dessa forma
colaborar com o Brasil e com o povo trabalhador brasileiro, ...na divulgação de
práticas preventivas e, principalmente, colaborando de uma forma mais segura,
na redução dos acidentes no trabalho e, das doenças ocupacionais.
Senhor Presidente,
Peço, respeitosamente, que
este pronunciamento entre nos anais desta Casa como forma de parabenizar os
Técnicos de Segurança do Trabalho do Brasil ... pela passagem do seu dia - 27
de novembro.
Era o que tinha a dizer,
Sala das Sessões, 27 de
novembro de 2012.
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