"Cobaia humana" poderá ser paga no país

Voluntários de pesquisas clínicas, as chamadas "cobaias humanas", vão poder ser remunerados no país. A prática, que existe em países como os EUA e o Reino Unido, era proibida no Brasil.

As novas regras valem para estudos de fase 1, que envolvem pequenos grupos de pessoas e analisam a segurança de um novo fármaco, e de bioequivalência (que verificam se um genérico tem a mesma eficácia de uma droga de marca, por exemplo).

A proposta foi aprovada ontem pelo Conselho Nacional de Saúde e altera o sistema CEP/Conep (Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), que regula tais estudos.

Segundo o ministro Alexandre Padilha (Saúde), outra importante mudança será a possibilidade de os CEPs de cada instituição (como os da USP e da Unifesp, por exemplo) aprovarem projetos de pesquisa sem ter de passar pelo crivo da Conep.

A chamada dupla avaliação -na qual tanto o CEP interno quanto o Conep precisam aprovar um estudo antes de ele começar- é uma das principais críticas feitas ao modelo atual.

Para resolver isso, os CEPs deverão ser reestruturados, cumprir um conjunto de critérios ainda a serem definidos e passar por um novo credenciamento. "Tem de ter alta qualidade técnica e envolver pesquisas atraentes para a área pública, como as de câncer e tuberculose."

A duplicidade de aprovações atrasa os projetos de pesquisa clínica no Brasil, o que leva indústrias a buscarem outros países como parceiros.

A expectativa, segundo o ministro, é que a mudança esteja concluída até o final do primeiro semestre de 2013.

SEM AVANÇO

Pesquisadores e representantes da indústria, no entanto, fizeram críticas à nova norma. Para eles, o problema é que ela continua exigindo a dupla aprovação quando a pesquisa tem colaboração estrangeira, por exemplo -e é isso o que ocorre na grande maioria dos casos.

"O Conselho Nacional de Saúde não enfrentou a questão central", diz Antônio Britto, presidente da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa).

Para Rubens Belfort Jr., professor da Unifesp e presidente da SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), a permissão para remunerar voluntários pode dar origem a explorações e precisa ser muito bem controlada.

"A remuneração precisa ser adequada. Uma coisa é ressarcir transporte, refeição. Outra coisa é dar R$ 10 mil para tomar uma injeção."

Belfort diz que a falta de voluntários não é um problema importante. "Quando a pesquisa é útil, o próprio paciente se interessa."

Daniel Lang, presidente da Abracro (Associação Brasileira de Organizações Representativas de Pesquisa Clínica), afirma que não houve avanço significativo. "Vamos conseguir extinguir a pesquisa clínica no Brasil. O país acaba saindo do calendário de aprovações por ser moroso."

Padilha argumenta que a velocidade de aprovação vai melhorar, mesmo quando houver parcerias com grupos internacionais. Segundo ele, bastará que a pesquisa seja feita junto com uma instituição nacional, com comitê de ética que siga as novas regras, para que não seja mais necessária a aprovação pelo Conep.

Fonte: Folha de São Paulo

Cláudia Collucci
de São Paulo
Débora mismetti
editora-assistente de "ciência+saúde"