sábado, 22 de dezembro de 2012

DIREÇÃO SEM ÁLCOOL


Saúde apoia maior rigidez da Lei Seca.

Ministro Alexandre Padilha lembra que, só no ano passado, SUS registrou 155 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito a um custo de mais de R$ 200 milhões

Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta (21) a Lei 12.760, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que torna mais rígida a chamada “Lei Seca”. A lei autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de provas para confirmar a embriaguez do motorista. No Brasil, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade, tornando-se, portanto, uma questão de saúde pública. Somente em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida no trânsito e outras milhares ficaram com sequelas decorrentes dos acidentes.

“Apoiamos todas as medidas que puderem ser tomadas para que acidentes sejam evitados e vidas, salvas”, defende o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A violência no trânsito reflete diretamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Para se ter uma ideia desta realidade, só em 2011 foram registradas 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões.

Esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU), nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames, fisioterapia, dentre outros. “Com estes recursos, poderíamos construir 140 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) e melhorar o atendimento à população nas urgências e emergências do país”, alerta o ministro.

NOVAS PUNIÇÕES - Quem for pego dirigindo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa terá a carteira de habilitação recolhida e o veículo, retido. O motorista estará sujeito, ainda, à multa que passa de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O valor da multa dobrará em caso de reincidência.

De acordo com a Lei 12.760, as penalidades serão aplicadas quando a conduta do motorista for constatada por concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. E, ainda, por sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.

A verificação da incapacidade do motorista de dirigir também poderá ser obtida por meio de teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos, observado o direito à contraprova.

VIDA NO TRÂNSITO – O Ministério da Saúde intensificou as ações do projeto Vida no Trânsito. Lançado de forma pioneira em Curitiba (PR), Palmas (TO), Teresina (PI), Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG), o projeto está, atualmente, implementado em todas as capitais e também em Campinas (SP) e Guarulhos (SP).

Uma das ações do Vida no Trânsito é a qualificação dos sistemas de informação sobre acidentes, feridos e vítimas fatais. Com o banco de dados atualizado, os gestores de saúde podem identificar os fatores de risco - como o excesso de velocidade e a associação entre álcool e direção - e os grupos de vítimas mais vulneráveis nos respectivos municípios, assim como os locais onde o risco de acidentes é maior.

Os municípios devem desenvolver programas e projetos de intervenção que reduzam os fatores e os pontos críticos de ocorrência de acidentes. Estas medidas são desenvolvidas, de forma integrada, pelos sistemas da saúde, transporte e trânsito, segurança pública e educação, entre outros.

No último mês de setembro, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de mais R$ 12,8 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal aplicarem no Vida no Trânsito. No total, já foram liberados R$ 27,7 milhões para investimentos no projeto.

INTERNAÇÕES E GASTOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO / 2011:



Região e UF
2011
Internações
Valor das Internações
Região Norte
8.487
R$ 7.548.412,04
Rondônia
1.986
R$ 1.450.962,03
Acre
905
R$ 1.112.681,86
Amazonas
710
R$ 435.227,90
Roraima
748
R$ 720.849,21
Pará
3.472
R$ 3.203.129,31
Amapá
382
R$ 322.140,24
Tocantins
284
R$ 303.421,49
Região Nordeste
40.448
R$ 40.015.183,85
Maranhão
5.020
R$ 3.649.450,92
Piauí
3.503
R$ 3.267.138,04
Ceará
11.169
R$ 10.171.144,33
.. Rio Grande do Norte
3.032
R$ 3.280.245,15
Paraíba
4.431
R$ 5.605.375,08
Pernambuco
4.152
R$ 3.712.874,77
Alagoas
1.904
R$ 1.776.870,75
Sergipe
689
R$ 680.789,65
Bahia
6.548
R$ 7.871.295,16
Região Sudeste
72.789
R$ 107.754.264,85
Minas Gerais
17.380
R$ 31.508.123,12
Espírito Santo
3.554
R$ 4.514.823,00
Rio de Janeiro
10.264
R$ 13.081.257,94
São Paulo
41.591
R$ 58.650.060,79
Região Sul
19.257
R$ 31.854.480,81
Paraná
8.900
R$ 13.735.865,87
Santa Catarina
5.597
R$ 10.705.436,09
Rio Grande do Sul
4.760
R$ 7.413.178,85
Região Centro-Oeste
14.675
R$ 17.470.282,95
Mato Grosso do Sul
2.137
R$ 1.895.897,56
Mato Grosso
3.455
R$ 3.250.629,46
Goiás
5.975
R$ 8.325.316,37
Distrito Federal
3.108
R$ 3.998.439,56
Total
155.656
R$ 204.642.624,50


ÓBITOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO/ 2010:

Região/UF
Total
NORTE
3.367
Rondônia
612
Acre
134
Amazonas
478
Roraima
147
Para
1.358
Amapá
122
Tocantins
516
NORDESTE
11.853
Maranhão
1.354
Piauí
975
Ceará
2.065
Rio Grande do Norte
645
Paraíba
845
Pernambuco
1.981
Alagoas
782
Sergipe
613
Bahia
2.593
SUDESTE
15.598
Minas Gerais
4.176
Espírito Santo
1.116
Rio de Janeiro
2.909
São Paulo
7.397
SUL
7.585
Paraná
3.423
Santa Catarina
1.882
Rio Grande do Sul
2.280
CENTRO-OESTE
4.441
Mato Grosso do Sul
764
Mato Grosso
1.112
Goiás
2.010
Distrito Federal
555
Total
42.844

 
Por Fabiane Schmidt e Samuel Bessa, da Agência Saúde – Ascom/MS

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