Saúde apoia
maior rigidez da Lei Seca.
Ministro Alexandre Padilha lembra que, só no ano passado, SUS registrou
155 mil internações relacionadas a acidentes de trânsito a um custo de mais de
R$ 200 milhões
Está publicada no Diário Oficial da União desta sexta (21) a Lei 12.760, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, que
torna mais rígida a chamada “Lei Seca”. A lei autoriza o uso de testemunhos,
exame clínico, imagens e vídeos como meios de provas para confirmar a
embriaguez do motorista. No Brasil, a violência no trânsito é uma das
principais causas de mortalidade, tornando-se, portanto, uma questão de saúde
pública. Somente em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida no trânsito e outras
milhares ficaram com sequelas decorrentes dos acidentes.
“Apoiamos todas as medidas que puderem ser tomadas para que acidentes
sejam evitados e vidas, salvas”, defende o ministro da Saúde, Alexandre
Padilha. A violência no trânsito reflete diretamente no Sistema Único de Saúde
(SUS). Para se ter uma ideia desta realidade, só em 2011 foram registradas 155
mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou
um custo de mais de R$ 200 milhões.
Esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar
pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos
pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU), nas Unidades de Pronto
Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com consultas,
exames, fisioterapia, dentre outros. “Com estes recursos, poderíamos construir
140 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) e melhorar o atendimento à
população nas urgências e emergências do país”, alerta o ministro.
NOVAS PUNIÇÕES - Quem for pego dirigindo sob influência de álcool
ou outra substância psicoativa terá a carteira de habilitação recolhida e o
veículo, retido. O motorista estará sujeito, ainda, à multa que passa de R$
957,70 para R$ 1.915,40 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O valor
da multa dobrará em caso de reincidência.
De acordo com a Lei 12.760, as penalidades serão aplicadas quando a
conduta do motorista for constatada por concentração igual ou superior a seis
decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama
de álcool por litro de ar alveolar. E, ainda, por sinais que indiquem alteração
da capacidade psicomotora.
A verificação da incapacidade do motorista de dirigir também poderá ser
obtida por meio de teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova
testemunhal ou outros meios de prova admitidos, observado o direito à
contraprova.
VIDA NO TRÂNSITO – O Ministério da Saúde intensificou as ações do
projeto Vida no Trânsito. Lançado de forma pioneira em Curitiba (PR), Palmas
(TO), Teresina (PI), Campo Grande (MS) e Belo Horizonte (MG), o projeto está,
atualmente, implementado em todas as capitais e também em Campinas (SP) e
Guarulhos (SP).
Uma das ações do Vida no Trânsito é a qualificação dos sistemas de
informação sobre acidentes, feridos e vítimas fatais. Com o banco de dados
atualizado, os gestores de saúde podem identificar os fatores de risco - como o
excesso de velocidade e a associação entre álcool e direção - e os grupos de
vítimas mais vulneráveis nos respectivos municípios, assim como os locais onde
o risco de acidentes é maior.
Os municípios devem desenvolver programas e projetos de intervenção que
reduzam os fatores e os pontos críticos de ocorrência de acidentes. Estas
medidas são desenvolvidas, de forma integrada, pelos sistemas da saúde,
transporte e trânsito, segurança pública e educação, entre outros.
No último mês de setembro, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de
mais R$ 12,8 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal aplicarem no Vida
no Trânsito. No total, já foram liberados R$ 27,7 milhões para investimentos no
projeto.
INTERNAÇÕES E GASTOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO / 2011:
|
Região e UF
|
2011
|
|
|
Internações
|
Valor das Internações
|
|
|
Região Norte
|
8.487
|
R$ 7.548.412,04
|
|
Rondônia
|
1.986
|
R$ 1.450.962,03
|
|
Acre
|
905
|
R$ 1.112.681,86
|
|
Amazonas
|
710
|
R$ 435.227,90
|
|
Roraima
|
748
|
R$ 720.849,21
|
|
Pará
|
3.472
|
R$ 3.203.129,31
|
|
Amapá
|
382
|
R$ 322.140,24
|
|
Tocantins
|
284
|
R$ 303.421,49
|
|
Região Nordeste
|
40.448
|
R$ 40.015.183,85
|
|
Maranhão
|
5.020
|
R$ 3.649.450,92
|
|
Piauí
|
3.503
|
R$ 3.267.138,04
|
|
Ceará
|
11.169
|
R$ 10.171.144,33
|
|
.. Rio Grande do Norte
|
3.032
|
R$ 3.280.245,15
|
|
Paraíba
|
4.431
|
R$ 5.605.375,08
|
|
Pernambuco
|
4.152
|
R$ 3.712.874,77
|
|
Alagoas
|
1.904
|
R$ 1.776.870,75
|
|
Sergipe
|
689
|
R$ 680.789,65
|
|
Bahia
|
6.548
|
R$ 7.871.295,16
|
|
Região Sudeste
|
72.789
|
R$ 107.754.264,85
|
|
Minas Gerais
|
17.380
|
R$ 31.508.123,12
|
|
Espírito Santo
|
3.554
|
R$ 4.514.823,00
|
|
Rio de Janeiro
|
10.264
|
R$ 13.081.257,94
|
|
São Paulo
|
41.591
|
R$ 58.650.060,79
|
|
Região Sul
|
19.257
|
R$ 31.854.480,81
|
|
Paraná
|
8.900
|
R$ 13.735.865,87
|
|
Santa Catarina
|
5.597
|
R$ 10.705.436,09
|
|
Rio Grande do Sul
|
4.760
|
R$ 7.413.178,85
|
|
Região Centro-Oeste
|
14.675
|
R$ 17.470.282,95
|
|
Mato Grosso do
Sul
|
2.137
|
R$ 1.895.897,56
|
|
Mato Grosso
|
3.455
|
R$ 3.250.629,46
|
|
Goiás
|
5.975
|
R$ 8.325.316,37
|
|
Distrito Federal
|
3.108
|
R$ 3.998.439,56
|
|
Total
|
155.656
|
R$ 204.642.624,50
|
ÓBITOS POR ACIDENTES DE TRÂNSITO/ 2010:
|
Região/UF
|
Total
|
|
NORTE
|
3.367
|
|
Rondônia
|
612
|
|
Acre
|
134
|
|
Amazonas
|
478
|
|
Roraima
|
147
|
|
Para
|
1.358
|
|
Amapá
|
122
|
|
Tocantins
|
516
|
|
NORDESTE
|
11.853
|
|
Maranhão
|
1.354
|
|
Piauí
|
975
|
|
Ceará
|
2.065
|
|
Rio Grande do
Norte
|
645
|
|
Paraíba
|
845
|
|
Pernambuco
|
1.981
|
|
Alagoas
|
782
|
|
Sergipe
|
613
|
|
Bahia
|
2.593
|
|
SUDESTE
|
15.598
|
|
Minas Gerais
|
4.176
|
|
Espírito Santo
|
1.116
|
|
Rio de Janeiro
|
2.909
|
|
São Paulo
|
7.397
|
|
SUL
|
7.585
|
|
Paraná
|
3.423
|
|
Santa Catarina
|
1.882
|
|
Rio Grande do Sul
|
2.280
|
|
CENTRO-OESTE
|
4.441
|
|
Mato Grosso do
Sul
|
764
|
|
Mato Grosso
|
1.112
|
|
Goiás
|
2.010
|
|
Distrito Federal
|
555
|
|
Total
|
42.844
|
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