No ano em
que o Congresso alterou aposentadoria de servidor público, governo evitou
mudança no INSS.
Marco Maia. “Queria substituir o fator
previdenciário por outra condição”
BRASÍLIA
- No ano em que as discussões parlamentares foram pautadas pelo chamado
“calendário Maia” de votações, em referência ao presidente da Câmara, o
Congresso Nacional conseguiu aprovar uma verdadeira reforma da Previdência do
setor público, com a criação do Fundo de Previdência do Setor Público
(Funpresp). Com a mudança, que começa a ser aplicada aos novos servidores a
partir de fevereiro, o funcionalismo passou a ter regras mais parecidas com as
do INSS, com efeitos em até 30 anos na redução do déficit do Regime Próprio de
Previdência do Servidor (RPPS).
Em
contrapartida, mais uma vez, o Congresso fracassou na tentativa de votar o fim
do fator previdenciário. O Palácio do Planalto impediu a votação do fim do
fator e, com isso, ficou na gaveta a criação de um novo sistema para o setor
privado, ou seja, para o pagamento das aposentadorias do INSS. O Orçamento da
União de 2013 prevê gastos totais da União de R$ 78 bilhões com o atual sistema
de aposentadorias dos servidores dos três Poderes, segundo dados da Comissão
Mista de Orçamento (CMO).
Déficit
de R$ 51,4 bilhões
O
déficit da Previdência Pública foi fixado em R$ 51,4 bilhões na mensagem
presidencial enviada juntamente com o Orçamento, em agosto, mas o rombo já
ultrapassa os R$ 60 bilhões, conforme os cálculos da Previdência. Este dado
final costuma variar conforme a sistemática de cálculo da Previdência e do
Tesouro Nacional.
Em
contrapartida, o déficit do INSS para 2013 está fixado em R$ 34,2 bilhões, ou
seja, quase a meta do rombo do servidor público.
No
balanço final de ano, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS),
disse que a não votação do fim do fator previdenciário foi um das frustrações
do seu mandato. Segundo ele, a maioria do Congresso é a favor de acabar com o
fator, mas o governo é contra.
—
Queria substituir o fator previdenciário por outra condição que garantisse
melhor aposentadoria para o trabalhador brasileiro — disse Marco Maia.
Substituição
do fator
O
governo iniciou negociações para a adoção de um mecanismo que substituísse o
fator previdenciário como fórmula de cálculo das aposentadorias, mas os
técnicos não tiveram segurança sobre nenhuma das alternativas encontradas. Para
evitar a votação da proposta em novembro, como prometeu Maia, o governo acertou
a criação de mais uma comissão especial para discutir o assunto até março.
—
Não é razoável que um cidadão contribua 35 anos e tenha ainda redução no valor
de sua aposentadoria — disse o presidente da Câmara.
Em
maio, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria um novo regime de
Previdência para o servidor público federal. A proposta cria o Regime de
Previdência Complementar do Servidor Público da União e autoriza a criação de
até três Fundos de Previdência Complementar (Funpresp), um para cada Poder
(Executivo, Legislativo e Judiciário).
Pelas
novas regras, o servidor terá garantida uma aposentadoria até o valor do teto
do INSS, que hoje está em R$ 3,9 mil. Para ganhar um benefício acima disso,
terá que contribuir para um fundo de Previdência.
O
Funpresp do Executivo e do Legislativo já foi criado e será comandado por
Ricardo Pena, ex-assessor do ministro Guido Mantega na Fazenda.
Cristiane
Jungblut
do +SST
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/governo-aprova-reforma-da-previdencia-para-servidores-mas-nao-fim-do-fator-previdenciario-7140678
Nenhum comentário:
Postar um comentário