MPT abre procedimento de ações contra o trabalho infantil na Paraíba

Visita ao mangue onde criança morreu catando caranguejo está marcada.

Em Campina Grande, procurador faz recomendação contra trabalho infantil.

Do G1 PB

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Um procedimento para acompanhar a implementação de ações voltadas a políticas públicas contra o trabalho infantil na Paraíba foi aberto pelo procurador-chefe do Trabalho no estado, Eduardo Varandas. A decisão foi tomada após a morte por afogamento de uma criança no mangue do Porto do Capim, em João Pessoa, enquanto catava caranguejos.

Uma visita ao local foi agendada para a próxima segunda-feira (21) pela titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) na Paraíba, procuradora Edlene Lins Felizardo.

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Eduardo Varandas entendeu que há evidências de que a morte do menino ocorreu no exercício de atividade laboral. “Está clara a situação de vulnerabilidade das crianças e adolescentes naquela comunidade”, comentou.

“O Estado brasileiro ainda não assumiu o protagonismo efetivo para a erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalho do adolescente”, finalizou o procurador.

Em Campina Grande

Procurador do Trabalho de Campina Grande em
reunião com Romero Rodrigues
(Foto: Divulgação/MPT)

O procurador do Trabalho de Campina Grande, Marcos Antônio Ferreira Almeida, recomendou a adoção imediata das medidas necessárias para garantir a retomada das atividades desenvolvidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) na cidade, especialmente a implantação do projeto Colônia de Férias, antes do início do ano letivo 2013. A recomendação foi feita em reunião com o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues.

Esse projeto tem como objetivo minimizar a ociosidade, impedir a realização do trabalho infantil e oferecer as crianças e adolescentes um momento de lazer através de jogos, oficinais, atividades artísticas e esportivas, mas no entanto, ainda não se iniciaram em 2013.

O procurador afirmou que neste período em que não há aulas regulares na rede municipal de ensino, aumenta a incidência de situações de trabalho infanto-juvenil

O texto da recomendação expedida diz que um eventual descumprimento das medidas ali recomendadas caracteriza inobservância de norma de ordem pública, o que poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis, inclusive propositura de ação judicial visando a defesa da ordem jurídica e de interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a reparação de danos genéricos causados pela conduta ilícita, sem prejuízo da apuração de responsabilidade civil e criminal.

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