Empresas têm até 18 de fevereiro para recorrer do FAP

Mais de duas mil empresas de diversos segmentos já tiveram acesso ao extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. Desse total, 489 empresas tiveram o extrato publicado em janeiro (18), na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU). O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa.

As 489 empresas têm até o dia 18 de fevereiro de 2013 para recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS), e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS.

O coordenador-geral de Política de Seguro contra Acidentes do Trabalho e Relacionamento Interinstitucional (CGSAT), Luiz Eduardo Alcântara de Melo, lembra que não há a necessidade de encaminhar o recurso eletrônico na forma impressa. A partir do FAP 2010, tanto as contestações como a consulta ao resultado dos julgamentos são feitas de forma eletrônica. "Isso representa um grande avanço. No FAP 2009, as contestações foram enviadas na forma impressa, pelos Correios, o que implicou em procedimentos administrativos formais e dificuldades próprias na análise e julgamento", comenta.

Alcântara de Melo enfatiza que "é fundamental que as empresas continuem atentas às publicações no DOU, pois assim que a análise do FAP 2010 for concluída, o DPSSO iniciará a análise das contestações do FAP 2011, com vigência para 2012". Desde o primeiro edital, publicado em 16 de dezembro de 2011, foram divulgados os resultados do julgamento das contestações de 2.108 empresas.

À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados.

Segunda instância.

O Ministério da Previdência Social também divulgou no dia 18 de janeiro, no Diário Oficial da União, o resultado do julgamento dos recursos em segunda instância de 31 empresas. A divulgação dos julgamentos em segunda instância acaba com o efeito suspensivo até então aplicado ao FAP dessas empresas.

Agora, todos os editais relativos ao FAP podem ser consultados na página do Ministério da Previdência Social. Para acessar, basta clicar em Fator Acidentário de Prevenção (FAP), dentro da Agência Eletrônica (Empregador).

Fonte: Ministério da Previdência Social - MPS