DÉFICIT DE AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO É DESTAQUE EM JORNAL DE MG.
A reportagem do jornal ESTADO DE MINAS ouviu a presidente do Sinait e concluiu que o problema atinge, em cheio, os trabalhadores, favorecendo o aumento das irregularidades trabalhistas, das condições degradantes de trabalho e dos casos de trabalho escravo
Publicada em: 20/05/2013
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Duas reportagens veiculadas no jornal Estado de Minas (MG) neste domingo, 19 de maio, tratam da falta de Auditores-Fiscais do Trabalho, que acaba limitando as ações do Ministério do Trabalho e do Emprego - MTE, deixando um campo aberto para a atuação de maus empregadores e para o aumento das condições degradantes de trabalho e situação análoga à de trabalho escravo de milhares de trabalhadores.
O problema atinge todo o país, e em peso Minas Gerais, que, conforme as reportagens, é apontado como estado de origem de pessoas aliciadas para o trabalho degradante.
Dados do MTE revelam que nos últimos 10 anos foram libertados, em todo o país, 40.819 trabalhadores escravizados, dos quais 2.143 em municípios mineiros.
A reportagem ouviu a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, que destacou o déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho como um dos principais problemas enfrentados pela fiscalização trabalhista. O país conta hoje com 2.871 Auditores-Fiscais na ativa – numero inferior ao que tinha em 2008. E para dar conta da fiscalização, seriam necessários pelo menos 8 mil servidores, como aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.
No Ministério do Trabalho, existem 3.640 cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho criados por lei, e hoje há 775 cargos vagos, devido, principalmente, às aposentadorias, sem a realização de novos concursos públicos para o preenchimento das vagas em aberto.
Somente nos quatro primeiros meses de 2013 foram 70 vagas abertas por causa de aposentadorias, número que quase superou as vacâncias de todo o ano de 2008, que foram 75. Nos últimos quatro anos, 719 vagas de Auditores-Fiscais do Trabalho foram abertas por causa das aposentadorias. “Os servidores envelhecem e adquirem as condições de aposentadoria sem que novos servidores entrem para, pelo menos, preservar o quadro existente”, afirma a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.
Para os dirigentes do Sinait, o problema poderá se agravar, uma vez que o Ministério do Planejamento não autorizou a ampliação do número de vagas para o próximo concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho. Das 629 vagas solicitadas pelo MTE, foram autorizadas apenas 100.
Situação em Minas
Dados divulgados pelo MTE revelam que em Minas, existem hoje somente 307 Auditores-Fiscais para a fiscalização em todos os 853 municípios mineiros. “Mas, seriam necessários pelo menos 2 mil auditores fiscais para cobrir todo o estado”, explicou José Augusto de Paula Freitas, presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, também ouvido pelo repórter Luiz Ribeiro.
O repórter cita como exemplo a Gerência Regional do Trabalho e do Emprego em Araçuaí, município de 36,1 mil habitantes, a 678 quilômetros de Belo Horizonte, no Vale do Jequitinhonha, que sofre com o problema da falta de Auditores-Fiscais do Trabalho. A unidade foi criada em 2003, com o objetivo de reforçar a atuação do MTE e a fiscalização na região, que envia trabalhadores para o corte de cana e a colheita de café em outras cidades e Estados, e onde muitos trabalhadores são aliciados com propostas de bom emprego e salário, mas que acabam presos a uma situação degradante.
No entanto, há cinco anos que não existe sequer um Auditor-Fiscal do Trabalho em Araçuaí. Contando hoje com apenas dois servidores administrativos de carreira e outros cedidos pela prefeitura do município, a repartição se limita ao atendimento ao público com a emissão de Carteiras de Trabalho, acertos entre patrões e empregados e liberação dos pedidos de seguro-emprego, entre outros serviços de ordem burocrática. A falta de fiscais é uma porta aberta para a ação dos aliciadores.
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