Protesto contra importação de médicos é realizado na Paraíba

CRM contesta a não revalidação do diploma de profissionais estrangeiros.

Ministério da Saúde informa que esta é apenas uma possibilidade.

Do G1 PB

Profissionais e estudantes de medicina caminham e fazem panfletagem contra importação de profissionais (Foto: Walter Paparazzo/G1)

Uma manifestação pacífica contra a entrada de médicos estrangeiros no país foi realizada, na manhã desta terça (14), na Avenida Dom Pedro II, em frente ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), em João Pessoa. De acordo com Arnaldo Júnior, estudante de medicina e representante dos manifestantes, médicos, professores e estudantes realizaram caminhada e panfletagem para conscientizar a população sobre os riscos da contratação de médicos estrangeiros sem a revalidação do diploma, conforme já mencionado pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Arnaldo Júnior afirma que a classe médica repudia o que ele considera como 'entrada indiscriminada' de profissionais sem a revalidação, segundo ele, uma decisão do Governo Federal que o Conselho Nacional de Medicina considera errônea. “O Conselho Nacional não foi consultado, inclusive publicou uma nota de repúdio, assim como os Conselhos Regionais. Esta foi uma decisão exclusiva do governo após a análise fria de determinados dados”, informa.

Por outro lado, o Ministério da Saúde informou que o programa de parceria com Cuba para a entrada dos médicos daquele país no Brasil ainda não foi lançado e, na verdade, nem saiu do papel. O Ministério afirma que esta é uma das possibilidades que ainda estão sendo discutidas com a presidente Dilma Rousseff e que já existem programas neste sentido, visando a melhor distribuição de médicos pelo Brasil.

O protesto em João Pessoa for organizado pelas principais representações médicas do estado, como Conselho Regional de Medicina (CRM), Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed) e Associação Médica da Paraíba. O panfleto distribuído na ocasião apresentou números dos exames de revalidação do diploma de medicina (Revalida), realizados em 2010 e 2011. De acordo com o documento, em 2010, foram 507 inscritos e 505 reprovados. Em 2011, foram 677 inscritos e 612 reprovados.

A reivindicação também envolve melhorias nas condições de atendimento nos postos de saúde e hospitais, infra-estrutura e planos de carreiras e salários para manter os médicos no interior do país.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou eleitoreira, irresponsável e desrespeitosa a proposta anunciada nesta segunda-feira (6) pelo Governo Federal de trazer 6.000 médicos cubanos para trabalharem no Brasil. Em nota, a entidade condenou veementemente a entrada de médicos estrangeiros ou de brasileiros que obtiveram diplomas em cursos no exterior e que não tiveram sua respectiva revalidação como solução para a cobertura assistencial nas áreas de difícil provimento.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:

NOTA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA CONTRA A ENTRADA DE MÉDICOS ESTRANGEIROS.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) condena veemente qualquer iniciativa que proporcione a entrada irresponsável de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas de medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação. Medidas neste sentido ferem a lei, configuram uma pseudoassistência com maiores riscos para a população e, por isso, além de temporárias, são temerárias por se caracterizarem como programas políticos-eleitorais.

O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) envidarão todos os esforços possíveis e necessários, inclusive as medidas jurídicas cabíveis, para assegurar o Estado Democrático de Direito no país, com base na dignidade humana. Este princípio passa a ser desrespeitado pela irreverência do Poder Executivo ao pretender ofertar à parcela maior e mais carente da população brasileira assistência à saúde sem segurança e qualificação.

Se a Constituição Federal não estipulou cidadãos de segunda categoria, então, o país não pode permitir que tais segmentos sejam atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética.

Ao contrário do que asseguram os defensores desta proposta, estudos indicam que os médicos estrangeiros tendem a migrar para os grandes centros a médio e longo prazos. No entendimento do CFM, a criação de uma carreira de Estado para o médico do SUS – com ênfase na atenção primária (com a previsão de infraestrutura e de condições de trabalho adequadas) – asseguraria a presença de médicos e um efetivo atendimento nas áreas distantes e nas periferias dos grandes centros.

Além disso, para o SUS se manter público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população, o Estado Brasileiro não deve se furtar da responsabilidade de destinar-lhe mais recursos (um mínimo de 10% da receita bruta da União), buscando o aperfeiçoamento de seus serviços, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados, para atender de forma eficaz e com equidade a população.

Conclamamos o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; o Ministério Público; as entidades médicas; as universidades; a imprensa; e todos os movimentos da sociedade civil organizada a se posicionarem contra esta agressão à Nação e em benefício de um sistema público de saúde de qualificado.

Não podemos admitir que interesses específicos e eleitorais coloquem em risco o futuro de um modelo enraizado na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros. O que precisamos é de médicos bem formados, bem preparados, bem avaliados e com estímulo para o trabalho. Tratar a população de maneira desigual é sinal de desconsideração e de desrespeito para com seus direitos de cidadania.

Fonte: CFM