Ministério Público cria comissão de prevenção a acidentes de trabalho

Pernambuco agora tem uma Comissão Permanente de Prevenção a Acidentes de Trabalho (CPPAT). O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, regulamentou a equipe que vai atuar na melhoria das condições de trabalho, qualidade de vida, saúde e integração das políticas de prevenção no ambiente do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A resolução foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (30).

A CPPAT tem por objetivos estudar, sugerir e acompanhar medidas administrativas voltadas aos hábitos de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho; e promover campanhas internas e o intercâmbio de informações para conscientização da prevenção dos acidentes. A CPPAT atua inspecionando as condições de instalação dos colaboradores, e possíveis ocorrências de acidentes, orientando os servidores e membros do MPPE quanto à prevenção.

A resolução informa que a CPPAT deve participar de seminários e congressos sobre o tema para subsidiar a elaboração das propostas, além de realizar estudos e discussões com os colaboradores para conscientização da importância de medidas que eliminem os fatores de riscos de acidentes, incidentes e doenças. E a cada seis meses, deverão ser elaborados relatórios com suas atividades e medidas de prevenção à saúde e à segurança do trabalho, assim como propor medidas de curto, médio e longo prazo para preveni-los. Ainda devem ser realizadas reuniões mensais para apreciação de assuntos de trabalho, a partir de sugestões dos membros da comissão.

A atual comissão é composta pelo presidente, André Luiz Gomes; pelo secretário, Guilherme Monteiro Amorim; e pelos membros Almir Andrade e Hanabel Ferreira Nascimento.

Conceito de acidente de trabalho 

De acordo com a resolução, entende-se como acidente de trabalho toda ocorrência não programada consequente da atividade laboral, que provoque lesão corporal ou morte, perda total ou parcial permanente ou temporária da capacidade laboral.

Com informações do Ministério Público de Pernambuco.