Contribuição sindical

Trabalhador que não contribui com sindicato não tem direito aos benefícios previstos em Convenção Coletiva.

O juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas para a Convenção Coletiva de Trabalho aos empregados não sindicalizados. Ou seja, a aqueles que não contribuem com a entidade sindical de sua categoria não cabem também o direito de usufruir dos benefícios previstos na Convenção Coletiva.

O juiz defendeu o trabalho das entidades sindicais e destacou a importância da participação do trabalhador da categoria, e disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recuse em contribuir com a entidade. "Por estas razões, não procedem os pedidos pertinentes a direitos previstos na convenção coletiva de trabalho, conforme os tópicos respectivos", conclui o juiz, referente ao item da Inaplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho.

Fonte: Informativo Contratuh