A atuação dos poderes públicos na garantia do
direito do trabalhador quanto à prevenção de acidentes e doenças
profissionais é o tema de audiência pública que a Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove nesta segunda-feira (10).
Participam da
audiência pública o representante do Ministério do Trabalho, Leoclides Milton
Arruda; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias
de Alimentação e Afins, Artur Bueno de Camargo; e o representante do Ministério
Público do Trabalho, procurador Valdir Pereira da Silva.
Também foram
convidados o presidente do Grupo JBS, Wesley Mendonça Batista; e o presidente
do Conselho de Administração do Grupo BRF S/A, Abílio dos Santos Diniz.
Durante o debate,
está previsto o lançamento de uma cartilha sobre as novas condições de segurança
e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados,
a partir da entrada em vigor da Norma Regulamentadora nº
36, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece regras
específicas para o setor de frigoríficos.
A audiência,
que atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS),
acontece na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
Agência Senado
Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico
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