O “Empenho dos Poderes Públicos no
Direito do Trabalhador quanto à Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças
Profissionais” é o tema de audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos
e Legislação Participativa (CDH) promove nesta segunda-feira (10), com início
às 9h.
Também será lançada na comissão a
Cartilha da Norma Regulamentadora nº 36, do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), que estabelece regras específicas para o setor de frigoríficos, ao
tratar da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de
carnes e derivados.
Para a audiência pública, foram
convidados o representante do MTE, Leoclides Milton Arruda; o presidente do
Grupo JBS, Wesley Mendonça Batista; o presidente do Conselho de Administração
do Grupo BRF S/A, Abílio dos Santos Diniz; e o presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Artur Bueno
de Camargo. O debate ainda contará com a participação de representantes do
Ministério Público do Trabalho e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Rotatividade
O setor frigorífico possui alta
rotatividade de emprego e baixa escolaridade de trabalhadores, segundo o
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese),
sendo responsável por alto número de acidentes e doenças ocupacionais no país,
ocasionados principalmente por extensas jornadas de trabalho, movimentos
repetitivos e exposição à umidade e variações bruscas de temperatura.
Atualmente, de acordo com a
Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins
(CNTA Afins), São Paulo ocupa o primeiro lugar no Brasil com maior número de
trabalhadores em frigoríficos, somando mais de 63 mil, perdendo apenas para os
estados do Paraná, com 57 mil, e Rio Grande do Sul, com 52 mil.
De acordo com o Ministério da
Previdência Social (MPAS), entre 2010 e 2012, foram registrados 61.966
acidentes no setor, com 111 mortes no mesmo período. Já o número de
auxílios-doença acidentários concedidos entre 2010 e 2012 foi de 8.138. Só em
2013, entre janeiro e outubro, cerca de 2 mil trabalhadores do setor receberam
o benefício, que é pago ao empregado que ficar impossibilitado de trabalhar, em
decorrência de acidente ocorrido dentro da empresa ou nos trajetos
trabalho-residência, residência-trabalho ou em viagem a serviço.
Fonte: Agência Senado
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