sexta-feira, 21 de março de 2014

Empresa Componel é multada por permitir trabalho precário

por Juliana Geraldo (Jornal EM TEMPO)

Sul-coreana Samsung foi multada, porque funcionários trabalhavam por longas horas.


A fabricante de componentes plásticos e placas de circuito impresso, Componel Indústria e Comércio foi multada em R$ 600 mil pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª região) por submeter aproximadamente 600 funcionários a condições precárias de trabalho.
A sentença expedida pela Justiça do Trabalho faz referência à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em abril de 2013 que acusou a empresa de propiciar ambiente de trabalho precário e inseguro, com postos de trabalho antiergonômicos, além de situação de excesso de jornada e falta de concessão de descanso aos funcionários.

A Componel foi condenada a pagar indenização a título de dano moral coletivo. O valor será revertido para entidades filantrópicas idôneas, públicas ou privadas sem fins econômicos, reconhecidas e com notória atuação na área de apoio e assistência ao trabalhador, cuja indicação caberá ao MPT.

Segundo o procurador do MPT, Renan Bernardi Kalil, autor da ação judicial, a sentença obriga a empresa, além do pagamento da multa, a adotar vinte e cinco normas referentes à saúde, segurança dos trabalhadores e duração do trabalho.

“O descumprimento acarreta no pagamento de multa de R$ 1 mil por empregado e por obrigação violada”, esclareceu.

Kalil detalhou que, entre as determinações que a empresa deve cumprir, está a de manter bancadas que garantam boa postura ao trabalhador, não utilizar máquina ou equipamento cujos dispositivos de acionamento e parada sejam localizados de modo que acarrete riscos adicionais e utilizar as máquinas observando o respeito às exigências posturais e de movimentos e esforço físico demandado ao operador.


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