A AGU impetrou, em
2013, 39 ações contra empresas que negligenciaram a segurança do trabalhador, a
maior quantidade de processos dos últimos dez anos.
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Manaus - O Amazonas registrou, no ano passado, 39
ações regressivas contra empresas que foram negligentes com a segurança do
trabalhador, a maior quantidade de processos dos últimos dez anos, de acordo
com a Advocacia Geral da União (AGU). Esse tipo de ação tem como objetivo
ressarcir os cofres públicos dos pagamentos de benefícios previdenciários. Só
no Estado, a expectativa de ressarcimento, acumulada desde 2002, é de R$ 12,5
milhões.
Segundo
a procuradora federal do Amazonas, Ludmila Sousa, este é um número bem
expressivo. No mesmo período, os valores das causas das ações regressivas somam
R$ 4 milhões, R$ 850,2 mil apenas em 2013. Sousa explicou que a Procuradoria
Federal do Amazonas (PF-AM) chega a esses processos com a ajuda de outros
órgãos e até mesmo de matérias na imprensa sobre os acidentes.
“Recebemos
o relatório INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos benefícios
acidentários concedidos no ano e temos uma parceria com Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE). Todos os laudos de acidente de trabalho, incluindo os fatais,
nos são encaminhados. Até por meio de noticias da imprensa avaliamos o acidente
e podemos pedir informações da Polícia Civil para averiguar se houve
negligência. Além disso, somos informados pela justiça do trabalho. Toda vez
que é movida uma ação indenizatória somos informados do resultado e
analisamos”, pontuou.
Dentre
os acidentes mais comuns que geraram as ações regressivas, em 2013, a
procuradora citou os ocorridos por inobservância às normas de segurança em
máquinas, serviços de eletricidade, engenharia e na construção civil como os
mais comuns. “As regressivas acidentárias são quando recorrem de acidente de
trabalho, mas elas podem originar também de acidentes de trânsito e da Lei
Maria da Penha. Mas, curiosamente, ainda não tive nenhum tipo de ação movida
por acidente de trânsito em Manaus, até o momento, mas isso não significa que
não atuamos nesse tipo”, ressaltou.
O
vice-presidente do Sindicato dos Técnicos do Trabalho do Amazonas, Antônio
Tavares, informou que nos últimos anos houve um aumento de aproximadamente 40%
nos acidentes que geraram invalidez. Segundo Tavares, em 2012 foram registrados
8,8 mil acidentes. Só no ano passado, 13 mortes foram contabilizadas, a maioria
em canteiros de obras.
“Acidente
nunca é aceitável, mas o Amazonas teve um avanço grande em questões
relacionadas à incapacidade permanente. É preciso criar mecanismos de políticas
públicas contra acidentes, como por exemplo, a instalação de um conselho para
estudar e fomentar políticas para campanhas relacionadas a acidentes e
adoecimento”, destacou Tavares.
Em
reunião entre a Alemanha e o Brasil para discutir o impacto dos acidentes para
a previdência, o procurador federal Fernando Maciel, em sua palestra, destacou
a importância das ações regressivas. “Mais do que punitivas, tais ações possuem
caráter pedagógico, pois estimulam as empresas a buscarem a prevenção dos
acidentes”, salientou Maciel, em trecho do seu discurso disponibilizado pelo
INSS.
Conforme
balanço do INSS, nos últimos quatro anos no Amazonas, o comércio foi o segmento
que registrou o maior número proporcional de afastamentos por acidentes de trabalho
conhecidos como Doenças Típicas, aqueles que causam sequelas aparentes, como
amputações e lacerações.
Aproximadamente
82% dos afastamentos registrados pelo setor dizem respeito a este tipo de
ocorrência. A indústria de transformação, por outro lado, liderou no número
total de afastamentos, com mais da metade das doenças notificadas no período.
De 2010 a agosto de 2013, a construção civil notificou ao INSS 1.021
ocorrências, sendo 19% de doenças laborais e de 73% doenças típicas.
De
acordo com a AGU, no acumulado de 2000 até 2013, as 3,2 mil ações regressivas
ajuizadas em todo o Brasil somaram valores de causa de R$ 185,5 milhões, com
uma expectativa de ressarcimento de R$ 616,1 milhões aos cofres públicos. Só em
2013, no País, foram 550 ações com estimativa de ressarcimento de R$ 114,6
milhões. A Procuradoria Federal do Amazonas informou que os números de
estimativa de 2014 ainda estão sendo fechados e serão divulgados futuramente.
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