Entra em vigor na Capital, Lei “Abril Verde” - João Pessoa PB

Por : José Almeida

Encontra-se em vigor, no âmbito do município de João Pessoa, a nova Lei Ordinária de Nº 12.814/2014, de autoria do vereador Ubiratan Pereira – Bira (PT), denominada “Abril Verde”. A nova legislação, que determina a instituição de campanha de prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, durante o mês abril, foi sancionada no último dia 05 de maio, pelo prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PT), e foi publicada no Semanário Oficial de Nº 1425, de 19 a 24 de maio último.

O objetivo da nova lei municipal é sensibilizar a população pessoense no tocante à importância da prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A nova lei, que inclusive torna João Pessoa o município pioneiro no Brasil a ter essa iniciativa, também determina que a campanha preventiva seja incluída no calendário oficial de eventos do município, bem como ainda que o símbolo da mesma seja um laço na cor verde.

“O número de acidentes de trabalho no Brasil é alarmante, segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social. E a segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está cada vez mais presente na atualidade, e isso se deve a um conjunto de ações, que são diretamente relacionadas à prevenção de acidente de trabalho e promoção da saúde dos trabalhadores. Por esse motivo, tivemos essa preocupação de apontar por meio dessa lei, a necessidade da divulgação, de planejamento de ações de caráter educativo e de conscientização por parte da sociedade”, argumentou o parlamentar lembrando ainda que a sua lei “Abril Verde” em vigor, pretende tornar o mês de abril uma referência nesse sentido na Capital.

Acesso ao semanário oficial da Prefeitura Municipal.

http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2014/05/2014_1425_extra.pdf

Assessoria

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