BRASILIA - O ministro do Trabalho, Manoel Dias,
esclareceu hoje que está suspenso o processo de fiscalização por descumprimento
de regras de segurança de trabalho em máquinas revistas na chamada NR-12 apenas
para o setor econômico que se sentir prejudicado e fizer um pedido de avaliação
da iniciativa junto à secretaria de fiscalização de seu Estado.
Neste caso, segundo Dias, o processo será suspenso até setembro, quando haverá uma definição sobre se haverá ou não mudanças nas regras de segurança que são exigidas das empresas. “Fica suspenso o processo de fiscalização até que se defina em setembro as alterações, se houver, da NR 12", disse o ministro do Trabalho.
A NR-12 prevê regras para o trabalho em máquinas e equipamentos, como parâmetros para instalações e uso de equipamentos de segurança. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que seriam suspensas as multas por descumprimento de regras de segurança de trabalho em máquinas revistas na chamada NR-12. Segundo Mantega, uma nova legislação será discutida e, enquanto isso, as fiscalizações serão suspensas.
Na última sexta-feira, a jornalista Claudia Safatle informou em sua coluna semanal no Valor que a NR 12 é um norma de 1978, mas ao ser modificada em 2010 ampliou de 40 para 340 os itens obrigatórios a serem cumpridos, inclusive com exigências retroativas ao maquinário já existente. Para adequar todos os equipamentos usados pelas empresas — das panificadoras à indústria automotiva — estima-se um gasto inicial de R$ 100 bilhões. Por isso, as críticas dos empresários. Só o setor de panificação terá que investir cerca de R$ 4 bilhões para atender às novas exigências de segurança.
Neste caso, segundo Dias, o processo será suspenso até setembro, quando haverá uma definição sobre se haverá ou não mudanças nas regras de segurança que são exigidas das empresas. “Fica suspenso o processo de fiscalização até que se defina em setembro as alterações, se houver, da NR 12", disse o ministro do Trabalho.
A NR-12 prevê regras para o trabalho em máquinas e equipamentos, como parâmetros para instalações e uso de equipamentos de segurança. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que seriam suspensas as multas por descumprimento de regras de segurança de trabalho em máquinas revistas na chamada NR-12. Segundo Mantega, uma nova legislação será discutida e, enquanto isso, as fiscalizações serão suspensas.
Na última sexta-feira, a jornalista Claudia Safatle informou em sua coluna semanal no Valor que a NR 12 é um norma de 1978, mas ao ser modificada em 2010 ampliou de 40 para 340 os itens obrigatórios a serem cumpridos, inclusive com exigências retroativas ao maquinário já existente. Para adequar todos os equipamentos usados pelas empresas — das panificadoras à indústria automotiva — estima-se um gasto inicial de R$ 100 bilhões. Por isso, as críticas dos empresários. Só o setor de panificação terá que investir cerca de R$ 4 bilhões para atender às novas exigências de segurança.
Fonte: VALOR - 24/06/2014
Por Edna Simão
Por Edna Simão
NOTA DE ESCLARECIMENTO - NR 12
Brasília, 20/06/2014 - Em razão
de notícias divulgadas pela imprensa, o Ministério do Trabalho e Emprego
esclarece que não foi publicado nenhum ato suspendendo a fiscalização ou a
vigência da NR 12 ou de qualquer outra Norma Regulamentadora.
A NR 12, principal instrumento de
prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil, está fundamentada
na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e em instrumentos
internacionais ratificados pelo Brasil.
A revisão do texto da Norma está em
discussão no âmbito da Comissão Nacional Tripartite Temática, composta por
representantes do governo, trabalhadores e empregadores, com previsão de
conclusão no próximo mês de agosto. O objetivo é promover a adequação das
máquinas e equipamentos à Norma, sem reduzir a proteção contra acidentes do
trabalho.
Todas as Normas Regulamentadoras
permanecem, portanto, em vigor.
Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego
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