Lisboa Portugal
Share Gerson Ingrês
LISBOA – A fim de proteger melhor os mais de 217 milhões de
trabalhadores da UE contra os acidentes de trabalho e as doenças profissionais,
a Comissão Europeia apresentou hoje um novo Quadro Estratégico para a Saúde e a
Segurança no Trabalho 2014-2020, que identifica os principais desafios e os
objetivos estratégicos da saúde e segurança no trabalho, apresentando as
ações-chave e identificando os instrumentos para as concretizar. Este novo
quadro visa assegurar que a UE continua a desempenhar um papel de liderança na
promoção de elevados padrões para as condições de trabalho, tanto na Europa
como a nível internacional, em consonância com a estratégia Europa 2020.
O Comissário Europeu do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão,
László Andor, afirmou: «Renovamos hoje o empenho da Comissão na melhoria
permanente das condições de trabalho na UE. As pessoas têm o direito de
trabalhar sem terem de correr riscos para a saúde ou a segurança no local de
trabalho. Ainda assim, todos os anos, mais de três milhões de trabalhadores são
vítimas de acidentes de trabalho graves e 4000 sofrem acidentes mortais. Os
acidentes de trabalho e as doenças profissionais afetam todos os setores e
profissões, independentemente de as pessoas trabalharem sentadas a uma
secretária, conduzindo um camião ou trabalhando numa mina ou num estaleiro de
construção. Esses acidentes e doenças não provocam apenas sofrimento humano mas
impõem também elevados custos às empresas e à sociedade no seu todo. Este novo
quadro estratégico pretende contribuir para a melhoria da qualidade do emprego
assim como da satisfação com o emprego, melhorando em simultâneo a
competitividade e a produtividade das empresas europeias, em especial as
pequenas empresas, e reduzindo os custos para os sistemas de segurança social.»
O quadro estratégico identifica três grandes desafios em matéria de
saúde e segurança no trabalho: Melhorar a aplicação das regras em vigor em matéria de saúde e segurança
no trabalho, em especial através do reforço da capacidade das microempresas e
das pequenas empresas para implementar estratégias de prevenção dos riscos
efetivas e eficazes, melhorar a prevenção de doenças relacionadas com o trabalho, eliminando
os riscos novos e emergentes, sem descurar os riscos existentes, ter em conta o envelhecimento da mão de obra da UE.
O quadro estratégico propõe a abordagem destes desafios recorrendo a uma
série de ações, no âmbito de sete objetivos estratégicos:
consolidar mais as estratégias nacionais de saúde e segurança através,
por exemplo, de coordenação política e de aprendizagem mútua, facultar apoio prático às pequenas empresas e às microempresas, a fim de
as ajudar a cumprir melhor as normas no domínio da saúde e da segurança. As
empresas beneficiariam de assistência técnica e de instrumentos práticos, tais
como o instrumento interativo em linha de avaliação de riscos (OiRA), uma
plataforma na Web que proporciona instrumentos para a avaliação dos riscos a
nível setorial, melhorar o controlo do cumprimento da legislação pelos Estados-Membros,
por exemplo com a avaliação do desempenho das inspeções nacionais do trabalho, simplificar a legislação em vigor, sempre que tal se revelar adequado
para eliminar encargos administrativos desnecessários, conservando em
simultâneo um elevado nível de proteção da saúde e da segurança dos
trabalhadores, combater o envelhecimento da mão de obra europeia e melhorar a prevenção
das doenças profissionais, a fim de dar resposta aos riscos novos e emergentes,
tais como os nanomateriais, a tecnologia verde e as biotecnologias, melhorar a recolha de dados estatísticos a fim de dispor de melhores
informações e desenvolver ferramentas de monitorização.
reforçar a coordenação com as organizações internacionais (como a
Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização Mundial de Saúde
(OMS), a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE) e os
parceiros, a fim de contribuir para uma redução do número de acidentes de
trabalho e de doenças profissionais, bem como para a melhoria das condições de
trabalho em todo o mundo.
O quadro estratégico identifica instrumentos para implementar essas
ações: o diálogo social, a sensibilização, o controlo do cumprimento da
legislação da UE, as sinergias com outros domínios políticos (por exemplo,
saúde pública, educação) e os fundos da UE, como o Fundo Social Europeu (FSE),
e o Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), estão disponíveis para
apoiar a implementação das regras em matéria de saúde e de segurança.
O quadro estratégico será objeto de revisão em 2016, a fim de fazer um
balanço da sua implementação e ter em conta os resultados da avaliação global,
atualmente em curso, da legislação da UE em matéria de saúde e segurança no
trabalho, que estarão disponíveis até ao final de 2015.
Contexto geral
Especialmente em contextos de crise econômica grave, o investimento numa
cultura de prevenção de riscos e a promoção de melhores condições no local de
trabalho traz benefícios econômicos e sociais, nomeadamente, menor número de
problemas relacionados com o trabalho, melhoria do bem-estar dos trabalhadores
e satisfação no emprego. A existência de regras semelhantes em toda a UE cria
também condições de concorrência equitativas para todas as empresas no mercado
único, ao mesmo tempo que responde à necessidade de evitar o dumping social.
O novo quadro estratégico assenta na Estratégia da UE para a saúde e a
segurança no trabalho 2007-2012, a qual contribuiu, nomeadamente, para ajudar a
reduzir em 27,9 % o número de acidentes de trabalho que implicam ausências
superiores a três dias na UE. Esta estratégia proporcionou um quadro comum de
coordenação e uma orientação comum. 27 Estados-Membros dispõem agora de uma
estratégia nacional para a saúde e segurança no trabalho, adaptada ao contexto
nacional e às áreas prioritárias principais. Os resultados da avaliação da
estratégia para a saúde e segurança no trabalho 2007-2012 confirmam o valor de
um quadro estratégico da UE para efeitos de ação política em matéria de saúde e
segurança no trabalho e sublinharam a necessidade de rever os objetivos, as
prioridades e os métodos de trabalho, a fim de adaptar o quadro político da UE
aos novos padrões de trabalho e a riscos novos e emergentes.
O quadro estratégico tem em conta as opiniões expressas pelas
instituições da UE e pelos representantes das organizações de empregadores e de
trabalhadores, os resultados de uma consulta pública realizada em 2013 com vista
a reunir ideias sobre desafios atuais e futuros em matéria de saúde e segurança
no trabalho (IP/13/491) e as opiniões expressas na conferência sobre as
condições de trabalho realizada em 28 de abril de 2014, que encerrou o ciclo de
consultas.
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