Palestra realizada durante a Roda Empresarial na Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced) teve como principal objetivo orientar empresários com relação às normas de segurança no trabalho. A palestra “Análise e informação sobre saúde e segurança no trabalho (normas de SST)” abordou as normas regulamentadoras nº 12 e 17 do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem motivado ações de fiscalização nas empresas em todo o país.
No início do evento, o presidente da Aced, Antônio Nogueira, disse que esta questão já está presente na vida do empresário, o que exige informação para evitar problemas. “Nossa intenção é orientar os empresários sobre como enfrentar e solucionar estas dificuldades relacionadas à fiscalização, que já está acontecendo em todo o Estado”, afirmou.
A palestra foi coordenada pela advogada trabalhista Dayse Cristina Quevedo, que é também técnica de saúde e segurança no trabalho e professora do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). Ela reforçou que é do empresário a responsabilidade pela aplicação das normas regulamentadoras, bem como a fiscalização dos empregados durante o trabalho. “Este é o momento do empresário despertar para a saúde e segurança em sua empresa. Esta é uma garantia constitucional do trabalhador e o empresário tem obrigação de estar atento”, disse a especialista.
Segundo Dayse Quevedo, o capítulo 5 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é totalmente dedicado à saúde e segurança no trabalho, sendo estas regras regidas por 36 Normas Regulamentadoras. “As NR’s são de execução obrigatória para todo e qualquer empregador que contrate colaboradores por meio da CLT”, informou. Segundo ela, o não cumprimento destas normas pode ter consequências bastante indesejáveis, como acidentes e doenças de trabalho, autuações do MTE e, ainda, a criação involuntária de passivo trabalhista. “O empregado também tem o dever de cumprir as normas regulamentadoras; ao empregador, cabe oferecer os equipamentos necessários, orientar e fiscalizar”, concluiu.
NR 17
Uma das normas abordadas durante a Roda Empresarial na Aced foi a NR 17, que estabelece parâmetros de ergonomia para proporcionar o máximo de conforto, segurança e desempenho dos colaboradores. Este assunto foi abordado pela fisioterapeuta do trabalho e ergonomista Silvia Renata Castilho, que falou sobre a importância da adaptação do ambiente de trabalho à estrutura corporal do trabalhador.
Segundo ela, a NR 17 aborda, por exemplo, como deve ser o assento das cadeiras, iluminação adequada, normas de produção e exigências com relação ao tempo de trabalho. “O empresário precisa estar à frente do seu funcionário. Esta norma é puramente prevenção à saúde, que custa muito mais barato do que uma possível indenização trabalhista”, destacou.
NR 12
Roberto Augusto da Silva, engenheiro mecânico e engenheiro de segurança no trabalho, falou sobre a NR 12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Ao ressaltar a importância da adequação dos empregadores, ele lembrou que somente de janeiro a maio deste ano foram 700 acidentes de trabalho na região de Dourados – sendo que 10 deles resultaram em mortes. “Os números são altos para esta região, mas poderiam ser reduzidos se houvesse um trabalho eficiente na segurança do maquinário”, afirmou.
Ao final da Roda Empresarial, Antônio Nogueira agradeceu a presença de todos e lembrou que, após as orientações, cabe ao empresário buscar as adequações necessárias. A Aced orienta, ainda, que os empresários procurem o Sistema S (Sebrae/MS, Senai, Senac e Sesi) para se informar sobre o assunto ou, ainda, outras consultorias especializadas para evitar transtornos durante as fiscalizações do Ministério do Trabalho.
Fotos: Assessoria Aced
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