DS SINAIT /PB - Mobilização da Campanha Salarial e por melhores condições de trabalho para Auditores-Fiscais do Trabalho

Na última quinta-feira, 20 de agosto de 2015, realizou-se uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, como atividade da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais do Trabalho e por melhorias das condições de trabalho para os Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. 

O evento foi convocado pela Delegacia Sindical do SINAIT na Paraíba e teve como objetivos apresentar as precárias condições de trabalho oferecidas aos servidores e a triste realidade em que se encontram as unidades do MTE na Paraíba. Também foram demonstrados aos presentes os processos de desprestígio e de sucateamento pelos quais vem passando a pasta do Ministério do Trabalho e Emprego.

Na abertura do evento, a Delegada Sindical do SINAIT, Maria da Paz do Nascimento, agradeceu a presença dos representantes das Centrais, Federações, Sindicatos e Associações de Trabalhadores, discorrendo, em seguida, sobre a importância do evento para a aproximação e o estreitamento das relações entre as entidades representativas dos trabalhadores e o SINAIT, assim como pela necessidade da união de forças pela valorização e resgate da importância histórica do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fiscalização do Trabalho, patrimônio e verdadeiros aliados e defensores do trabalhador brasileiro.

A apresentação da pauta ficou a cargo de Celso de Barros Filho, Auditor Fiscal do Trabalho da SRTE-PB, que iniciou sua exposição ressaltando que a Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais do Trabalho está sendo realizada em conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que são integrantes da mesma carreira de Estado. Em seguida, prestou informações sobre resultados das fiscalizações na Paraíba no período de 2014 e 2015, e citações sobre diversas ações realizadas pela fiscalização: formalização de registros de empregados; notificação de débitos e recolhimento do FGTS; embargos de obras e interdição de máquinas e equipamentos; investigações de acidentes do trabalho, que dão fundamento e sustentação a ações regressivas previdenciárias; inclusões de aprendizes e de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Discorreu  também sobre o reduzido número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade no estado da Paraíba e no país e sobre os prejuízos que a falta de fiscalizações de atributos trabalhistas e das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho causam à sociedade e, especialmente, aos trabalhadores. Finalmente, destacou o grau de complexidade e a importância das dezenas de atividades desempenhadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, que tendem a aumentar com a inclusão do trabalho doméstico e da aprendizagem no serviço público, e, ao mesmo tempo, do nível de cobrança, ameaça e stress aos quais estão submetidos os Auditores-Fiscais do Trabalho no desempenho de suas funções.

Como desdobramento da reunião, foi constituída uma força tarefa com a criação de uma comissão formada por representantes de entidades de classe, que organizará ações e eventos em apoio às reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho durante este mês de agosto.

Abílio Sérgio, Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, e Maria da Paz, Delegada do SINAIT.

Ao final do evento, foram apresentados três envelopes contendo propostas de empresas para a elaboração de projetos para a reforma do prédio da Superintendência Regional do MTE na Paraíba. As três propostas serão encaminhadas ao Dr. Claudio Gadelha, Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho da 13ª Região, que firmou compromisso, com a Delegacia Sindical do SINAIT na Paraíba, de liberar recursos provenientes de multas de Termos de Ajuste de Conduta para pagamento dos projetos de engenharia e arquitetura destinados à reforma do prédio da SRTE-PB.

Entidades representadas no evento: CUT, FTI-PB, FETAG, SINTEST-PB, ASTEST-PB, AEST-PB, SINDLIMP, SIDIMAE-PB, SINAIT, SINTRICOM-JP, SINTRACER, APEAMB, STTR de Sapé e Itapororoca-PB.