Atuação preventiva
para identificar problemas ou descumprimento de normas é prejudicada.
O Porto
de Santos, o maior da América Latina, possui apenas dois auditores fiscais do
trabalho para fazer vistorias de prevenção nas empresas do ramo, bem como
puni-las pela identificação de problemas e descumprimentos de normas de saúde e
segurança.
Pior: os
dois servidores públicos ligados à Gerência Regional do Trabalho e Emprego de
Santos (GRTE-Santos), responsáveis pela fiscalização, ainda precisam atuar em
mais dois ou três projetos diferentes do órgão.
Essa
realidade compromete a efetividade do GRTE em detectar falhas de procedimentos
para prevenir acidentes como o registrado no pátio de contêineres da Localfrio,
em Guarujá.
O
responsável pela GRTE-Santos, Gionei Gomes da Silva, entende que o Porto
deveria ter, no mínimo, quatro servidores dedicados exclusivamente a essa área,
para ter uma ação mais direta no levantamento dos problemas.
Prevenção
Durante a
década de 1990, o Ministério do Trabalho e Emprego criou os chamados “projetos
de fiscalização” em algumas áreas (trabalho infantil, indústrias químicas,
porto, entre outros) com o objetivo de fazer a fiscalização programática, ou
seja, de prevenção.
“Não
queríamos fazer apenas uma fiscalização reativa – aquela que acontece após um
acidente ou de uma denúncia de uma entidade representativa. A aplicação da
punição vai corrigir o problema? Não. Isso só acontece com a fiscalização
programática”, citou.
O quadro
reduzido de pessoal inviabiliza a dedicação exclusiva a um projeto, devido à
exigência das metas a serem definidas no Plano Plurianual (PPA) pelo Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão. Se os números não forem cumpridos por
esses agentes, eles podem responder a um processo administrativo.
Força-tarefa
Silva
explicou que a fiscalização preventiva pode ser iniciada após a ocorrência de
um grande acidente, como em abril de 2015, quando houve o incêndio de grandes
proporções nos tanques de combustíveis da Ultracargo, no bairro da Alemoa, em
Santos.
A ideia
é, além de verificar irregularidades nessa empresa, levantar os mesmos tipos de
problemas em outros empreendimentos do setor, e criar uma estratégia de
prevenção.
Por esse
motivo, foi criada uma força-tarefa que contou com o auxílio de auditores de
outras regiões do Estado e de representantes do Serviço Especializado em
Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho da Superintendência Regional do
Trabalho de São Paulo (SRT/SP).
O grupo
tem como parceiro o Ministério Público do Trabalho, sindicatos dos setores
envolvidos e o Conselho Sindical Regional da Baixada Santista, Litoral Sul e
Vale do Ribeira (órgão formado por cerca de 100 entidades de trabalhadores que
assessora tecnicamente a GRTE-Santos).
“Já
estávamos desenvolvendo a fiscalização programática para o Porto e para a
indústria química, mas a conclusão desse trabalho teve de ser adiada por causa
da reestruturação do ministério”, explicou.
Esperança
Em
outubro de 2015, as pastas do Trabalho e Emprego e da Previdência Social foram
fundidas. Além disso, houve a mudança no comando da SRT/SP: Luiz Claudio
Marcolino assumiu o comando do órgão no último dia 17.
“Enquanto
não temos o número ideal de servidores, buscaremos o apoio desses atores para
realizar forças-tarefas para as nossas áreas prioritárias: porto, indústria
química e construção civil. A nossa perspectiva para 2016 é muito positiva. Já
estamos em contato com a Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo
para viabilizar isso”, destacou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário