Ministério
do Meio Ambiente disponibiliza Anteprojeto de Lei sobre Substâncias Químicas
Industriais.
Foto: Fernando Sobrinho - Anteprojeto de Lei sobre Substâncias
Químicas Industriais.
Está
aberto para consulta pública, o Anteprojeto de Lei que tem como finalidade
discutir e propor estratégias e arranjos para estabelecer o controle de
substâncias químicas de uso industrial.
Por
ACS/D.M.S
Está
disponível no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Anteprojeto de Lei
que tem como objetivo discutir e propor estratégias que possibilitem o controle
de substâncias químicas industriais, para que não sejam colocadas no mercado
nacional sem que haja avaliação e controle dos seus riscos, tanto para o meio
ambiente como para a saúde humana.
Este
trabalho foi aprovado no mês passado e um dos seus principais objetivos
compreende a criação do Cadastro Nacional de Substâncias Químicas Industriais.
Para quem quiser participar desta iniciativa, é necessário preencher o
Formulário de Contribuição que ficará no ar até o dia 14 de agosto, com
sugestões fundamentadas e devidamente identificadas.
A
elaboração deste documento foi feita por um Grupo de Trabalho (GT) que, de
acordo com Fernando Vieira Sobrinho, da Fundacentro de São Paulo, foi criado
pela Comissão Nacional de Segurança Química (CONASQ), da qual ele faz parte.
Leia sobre a fundamentação e elementos técnicos do Anteprojeto de Lei. A CONASQ
desenvolve um trabalho de articulação intersetorial e de fomento de ações
voltadas à segurança química da agenda nacional e internacional.
Fernando
comenta ainda que no GT que elaborou o Projeto de Lei, o pesquisador Gilmar da
Cunha Trivelato, representou a Fundacentro. As reuniões tiveram início em 2014
e foram analisadas as legislações nacionais, assim como modelos e experiências
de outros países na gestão e controle de substâncias químicas.
As
contribuições serão compiladas e a proposta de lei será encaminhada ao
Congresso Nacional. A previsão é de que o texto do Anteprojeto esteja pronto
até o final do ano.
O
pesquisador salienta que esta iniciativa também faz parte das discussões do
SAICM, programa internacional acordado pelo Brasil, cujo principal objetivo é
que até 2020 todos os países tenham um sistema seguro para gestão de
substâncias químicas.
Estima-se
que entre 10 mil e 15 mil substâncias são colocadas no mercado nacional sem que
haja acompanhamento ou controle sistemático por parte do poder público.
O
GT foi composto por representantes do setor público, privado e da sociedade
civil, incluindo trabalhadores, representados pelo Ministério do Meio Ambiente
(coordenador do grupo), Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
(relator do grupo), Ministério da Saúde, Ministério de Minas e Energia,
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Associação
Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), Central Única dos Trabalhadores
(CUT), Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento (FBOMS) e Fundacentro.
Site
do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Acesso ao formulário
de contribuição para consulta pública.
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