Um
corte no orçamento deste ano de 90% no investimento e de 30% no custeio,
segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), obrigou tribunais regionais e
varas da Justiça Trabalhista em todo o país a adotarem medidas emergenciais de
contenção de gastos para evitar o fechamento. Mesmo assim, essas medidas
afetaram o funcionamento desses órgãos e fizeram aumentar o número de processos
à espera de julgamento.
Entre
essas medidas, estão dispensa de estagiários; alteração do horário de abertura
e fechamento dos prédios; desligamento forçado de equipamentos de informática e
telefonia a partir de determinado horário; supressão de contratos de serviços
terceirizados; revisão de contratos de segurança; e redução de despesas com
serviços postais, consumo de energia e material de uso administrativo.
O Governo
Federal fez liberação de verba a através da Casa Civil da Presidência da
República destacou a publicação de uma medida provisória na semana passada que
liberou R$ 353 milhões para a Justiça do Trabalho, com o aval do Tribunal de
Contas da União (TCU). No "Diário Oficial da União", como crédito
extraordinário para pagamento de despesas correntes da Justiça do Trabalho.
O
presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho,
considera que a quantia deve ser suficiente para assegurar o funcionamento dos
tribunais até o fim do ano, mas prevê as mesmas dificuldades para 2017 se o
orçamento não for reajustado; para alguns TRTs, o dinheiro da MP não será
suficiente.
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