O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu recomendação aos
Consórcios São Francisco Leste e Bacia do São Francisco, responsáveis pela
execução das obras da Transposição do Rio São Francisco, no eixo leste. No
documento, encaminhado ontem (15), os procuradores pediram a suspensão imediata
das obras no Túnel Monteiro -PB, diante do grave risco de acidente de trabalho
no local.
De acordo com o grupo que participou de força-tarefa na região,
o serviço no túnel está em total desacordo com a legislação (Norma
Regulamentadora n. 33) que trata de trabalho em ambiente confinado. Em
fiscalização, foram encontrados trabalhadores sem qualquer treinamento para
executar o serviço, ausência de planos de segurança para a realização da
atividade, falta de equipamentos de proteção individual e coletiva adequados.
De um grupo de 13 trabalhadores, seis tinham lesões
dermatológicas nas pernas. As feridas são resultado do contato da pele com
produtos químicos usados na concretagem do Túnel Monteiro, que tem 3,5
quilômetros de extensão.
Além disso, o grupo de trabalho também recomendou aos consórcios
que parem de utilizar no transporte de trabalhadores os veículos fornecidos
pela empresa RR Transporte Ltda. (Águia Turismo). Os empregados estavam sendo
colocados em riscos em veículos sucateados, fabricados na década de 80 do
século passado, sem condições de trafegar com segurança. Todos os ônibus
inspecionados estavam sem cintos de segurança. Tacógrafos, faróis e pneus
apresentaram defeitos.
Cumprimento - Os procuradores explicam que o não atendimento à
recomendação implicará na adoção de medidas administrativas e judiciais
cabíveis a qualquer tempo. Eles esclarecem também que somente poderão ser
desenvolvidas atividades necessárias à correção das irregularidades apontadas,
desde que adotadas medidas de proteção adequadas dos trabalhadores envolvidos.
Os consórcios deverão apresentar ao Ministério Público do
Trabalho laudo técnico, firmado por profissional legalmente habilitado,
atestando a correção das irregularidades constatadas.
O MPT ainda lembra que durante a regularização das situações de
risco encontradas todos os trabalhadores devem receber os salários como se
estivessem em atividade, não podendo ser prejudicados.
Força-tarefa - O MPT fiscalizou as condições de trabalho no eixo
leste do canal da Transposição do Rio São Francisco na terça (13) e
quarta-feira (14). A ação contou com a presença de procuradores do Trabalho e
servidores da instituição. Cerca de 1.600 trabalhadores foram beneficiados com
a fiscalização, voltada prioritariamente para as questões de meio ambiente
(segurança e saúde).
A força-tarefa contou com o apoio da Coordenadoria Nacional de
Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT, que tem como um dos
principais projetos a fiscalização de grandes obras em andamento no país. Essa
foi a terceira vez que o órgão realizou força-tarefa na obra. As outras duas
ocorreram 2011 e 2013.
Transposição - A integração do São Francisco abrange a
construção de nove estações de bombeamento, 27 reservatórios, quatro túneis, 13
aquedutos, nove subestações de 230 kV e 270 quilômetros de linhas de
transmissão em alta tensão.
Ao todo, 390 municípios serão beneficiados com o projeto. Eles
estão situados nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
No eixo norte, são 260 quilômetros de canal, dos quais 90,7% já foram
executados. Já no leste, 217, sendo 88,7% prontos.
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