MPT apoia Ato Público em defesa da Justiça do Trabalho na Paraíba

Com o objetivo de defender a Justiça do Trabalho e os direitos dos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participou, na manhã desta sexta-feira (31/03), de um Ato Público, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) e pela Escola Judicial (EJud). O evento reuniu na sede do TRT em João Pessoa representantes de vários órgãos, entidades sindicais e de classe para defender a Justiça do Trabalho.

A ideia foi alertar para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais, por meio da chamada Reforma Trabalhista, cujo projeto de lei tramita na Câmara Federal desde dezembro. O movimento quer mostrar à sociedade os relevantes serviços prestados por essa justiça especializada, instituição que pacifica greves e equilibra a relação entre capital e trabalho, garantindo direitos sociais em sintonia com a necessária preservação da atividade econômica.

O ato aconteceu no auditório do Tribunal Pleno e teve total apoio da administração do TRT, com o engajamento do presidente, desembargador
Eduardo Sergio de Almeida, do vice-presidente e corregedor, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro que fez um périplo pelos meios de comunicação de João Pessoa para a divulgação da manifestação, e do vice-diretor da EJud, juiz Paulo Henrique Tavares, que atuou na coordenação.

O procurador-chefe do MPT-PB, Paulo Germano Costa de Arruda, participou do ato público acompanhado das procuradoras do Trabalho Marcela Asfóra e Dannielle Lucena. Servidores do MPT também estiveram presentes. “A Justiça do Trabalho continua a ser a grande trincheira na defesa da dignidade dos trabalhadores”, afirmou Paulo Germano, durante o seu discurso.

Abertura

O evento foi aberto pelo desembargador Eduardo Sergio. O magistrado destacou que a campanha em defesa da Justiça do Trabalho é nacional e foi idealizada pelo Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) com o objetivo de mostrar que os direitos de empregados e patrões estão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.

“A Justiça do Trabalho funciona como um amortecedor. Os conflitos entre trabalho e capital são pacificados pela Justiça do Trabalho”, disse, mostrando que a Justiça do Trabalho, ao contrário do que muito gente diz, não existe apenas no Brasil. “Na Alemanha, por exemplo, a estrutura da Justiça do Trabalho é praticamente idêntica à do Brasil. Existe na França, Reino Unido e em muitos outros países”.

O desembargador falou da campanha nacional em defesa da Justiça do Trabalho, idealizada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e que tem como objetivo mostrar que os direitos de patrões e empregados só estarão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante. O lema da campanha é: “Seus direitos estão protegidos na Justiça do Trabalho. Justiça, nosso trabalho”. Hoje, todos os TRTs estão realizando atos públicos e, partir de agora, a campanha será veiculada nas redes sociais enfatizando a importância da Justiça do Trabalho e dos demais órgãos que atuam na aplicação da legislação trabalhista”, afirmou.

Tema sensível

Em seu pronunciamento, o juiz Paulo Henrique Tavares, vice-diretor da EJud disse que conviver com críticas é uma constante no Poder Judiciário, principalmente quando se trata de um tema tão sensível.

“Presenciamos tentativas sucessivas de radicais mudanças nas relações trabalhistas, com consequências potencialmente gravosas ao cidadão trabalhador, por implicarem em ofensa ao princípio maior escrito na Carta Constitucional”, disse, destacando que, tudo o que será dito no Ato é o testemunho da função que realmente a Justiça do Trabalho exerce na comunidade.

O evento contou com o apoio de várias entidades e associações, como a Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região (Amatra13), da Associação dos Servidores do TRT (Astra13) e do Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário Federal (Sindjuf).

O ato teve a participação maciça de instituições que lidam com o Direito do Trabalho, parlamentares, advogados, sindicalistas e representantes de entidades sociais.

Depoimentos:

Paulo Germano Costa de Arruda – Procurador-chefe do MPT-PB

“A Justiça do Trabalho continua a ser a grande trincheira na defesa da dignidade dos trabalhadores”.

Deputado Janduhy Carneiro

“Extinguir a Justiça do Trabalho é prejudicar essencialmente a classe trabalhadora do nosso país”.

Marcos Henriques – vereador

“O trabalho está sendo agredido por uma força estranha do capital”.

Paulo Maia – presidente OAB

“Temos que levar para as ruas a defesa da Justiça do Trabalho”.

Luiz Antônio Magalhães – juiz e vice-presidente da Amatra13

“A Justiça do Trabalho é a mais célere das justiças”.

Liberalino Ferreira – Federação dos Trabalhadores na Agricultura – Fetag

“Eu não consigo imaginar o trabalhador nesse país sem a Justiça do Trabalho e sem o Ministério Público do Trabalho”.

Joel Nascimento – secretário-geral – Central Única dos Trabalhadores – CUT

“O que nós queremos e desejamos da Justiça do Trabalho e dos órgãos que compõem essa justiça, é o papel de buscar o equilíbrio quando as duas partes não conseguem resolver. E vamos lutar sempre por uma Justiça do Trabalho forte e atuante”.

Hermano Gadelha de Sá – representante da Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba

“Nós temos que resgatar é a permanência da Justiça do Trabalho. Essa sua capilaridade, sua eficiência e a sua perspectiva de ter uma relação justa para todos os lados”.

José do Nascimento Coelho – secretário-geral – Feconeste

“Este é o momento que temos que buscar a unidade no sentido de garantir essa cesta de direitos sociais e trabalhistas, senão vamos nos perder na história desse país”.

Geane Costa de Lucena – assessora jurídica da Fetag

“Assim como a Justiça do Trabalho nos chama a irmos às ruas contra o seu fechamento, contra o fim dos direitos dos trabalhadores, nós chamamos a Justiça do Trabalho a juntar-se a nós quando formos usar o instrumento de luta que são as ruas”

Roberto Freire – ex-dirigente do Sindicato da Justiça Federal (Sindjuf)

“O que está sendo ameaçado hoje no Brasil, não é a Justiça do Trabalho, mas a própria democracia”.

Francisco Oliveira – Sindjuf

“Lutar pelo nosso país não é uma opção; é uma obrigação contra essa horda de gente que tem que ser abolida da cidadania brasileira. Eles são inimigos do nosso país e da nossa cidadania”.

Adílson Coutinho – advogado

“Se não fosse a Justiça de Trabalho uma trincheira de luta quando a negociação não é possível, nós iríamos recorrer a quem? Daí a importância da manutenção dessa Justiça para que se possa socorrer a ela”.

Rogério Braz – presidente do Sindicato dos Comerciários e secretário de Relações do Trabalho da CUT-PB.

“Ou nos damos as mãos e vamos para as ruas enquanto podemos, para defender o interessa da sociedade e da casse trabalhadora ou diremos aos nossos filhos e netos que não fizemos nada enquanto podíamos”.

(Fonte: Ascom/TRT-13 com Ascom/MPT).