terça-feira, 17 de outubro de 2017

TAC com MPT prevê a implementação do método OCRA na Flextronics

Multinacional de Sorocaba deve adotar método europeu para acabar com doenças na linha de produção.


TAC com MPT prevê a implementação do método OCRA na Flextronics para eliminar riscos de distúrbios musculoesqueléticos em membros superiores.

Sorocaba - O Ministério Público do Trabalho firmou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Flextronics Internacional Tecnologia Ltda., filial de Sorocaba (SP), para a implementação, na linha de produção da empresa, de um método europeu para a prevenção de distúrbios musculoesqueléticos de membros superiores, denominado “Ocra”. No acordo, a multinacional norte-americana também se obrigou a oferecer treinamento para 50 adolescentes em estado de vulnerabilidade social, além de doar 35 notebooks para órgãos públicos indicados pelo MPT.

A Flextronics foi investigada pelo procurador Gustavo Rizzo Ricardo, de Sorocaba, em decorrência de problemas ergonômicos identificados no meio ambiente de trabalho, os quais são responsáveis por originar doenças ocupacionais graves especialmente ligadas a distúrbios musculoesqueléticos nas mãos e braços, tais como a LER/Dort. Ao longo do inquérito, o Ministério Púbico constatou problemas decorrentes da ausência de um programa de controle de riscos ergonômicos, devido à forma de organização do trabalho e às condições ambientais oferecidas aos empregados.

A empresa concordou em adotar a metodologia “Ocra”, que consiste em uma análise mais aprofundada do meio ambiente do trabalho, de forma a mensurar as atividades repetitivas e o esforço muscular decorrente de cada uma delas, prever o número de trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais, avaliar as condições de riscos de lesões de membros superiores, dentre outras medidas. O estudo possibilita adequar os postos de trabalho, identificar os elementos que trazem prejuízos à saúde do trabalhador, direcionar capacitações e melhorar a comunicação entre supervisores e subordinados, com o objetivo de reduzir de forma drástica a ocorrência de doenças, chegando até a sua eliminação. As obrigações do TAC preveem o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 17, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que trata de ergonomia.

Ao longo da implementação do processo, caso haja alterações no processo produtivo, a Flextronics deve apresentar, no prazo de 12 meses, um plano de ação para eliminar os riscos ergonômicos nos postos de trabalho. Ao final de 24 meses, a empresa deve contratar um perito terceirizado, indicado pelo MPT, para a elaboração de um laudo técnico que comprove o cumprimento das obrigações do TAC. Se for identificada a inadequação dos postos de trabalho, a Flextronics pagará multa de R$ 500 mil. Se após 12 meses do descumprimento a empresa não apresentar soluções, será cobrada nova multa de R$ 1 milhão.

“A empresa investigada já iniciou a análise utilizando-se do método “Ocra”, inclusive com uma avaliação sistemática das atividades realizadas por seus empregados. O MPT espera que o meio ambiente de trabalho na planta de Sorocaba experimente uma melhora notável e seja parâmetro para outras empresas da região”, afirma Rizzo Ricardo.

Aprendizagem - como forma de indenização pelos danos causados, a Flextronics se comprometeu a oferecer 50 vagas de aprendizagem para menores em estado de vulnerabilidade (a serem indicados pelo MPT). O curso para aprendizes será formatado pelo FIT (Flextronics Instituto de Tecnologia) conjuntamente com o MPT até dezembro de 2016, tendo a empresa que arcar com os custos de transporte e alimentação dos adolescentes. Após o curso, os beneficiados devem ingressar no quadro de aprendizes da empresa. Caso haja o descumprimento desta cláusula do TAC, a Flextronics pagará multa de R$ 200 mil.

Por fim, a multinacional deve doar, no prazo de 60 dias, 35 notebooks com configuração mínima de processador i5, 4GB de memória RAM, Windows 8 e 1 TB de HD para órgãos públicos indicados pelo MPT.



O QUE É O MÉTODO OCRA?

O Método OCRA foi criado para fazer prevenção de distúrbios musculoesqueléticos de membros superiores. A medicina do trabalho está acostumada a riscos físicos, químicos e biológicos. Atualmente na Europa a maior incidência de doenças relaciona-se com a sobrecarga musculoesquelética de membros superiores. Não só na Europa, como na América e em outros países também os problemas musculosesqueléticos têm um nível elevado de incidência. Em 1994 os autores, Prof. Dr. Antonio Grieco, Prof. Dr. Enrico Occhipinti, Prof. Dra. Daniela Colombini, da Universidade de Milão começaram pesquisar o tema, trabalhando na criação de um método objetivo de verificação desses problemas, porque a medicina do trabalho precisava de uma ferramenta de medição objetiva.

Inicialmente pesquisaram exaustivamente na literatura, a existência de outros métodos de avaliação. Estudaram todos os métodos existentes na literatura internacional, mas não ficaram satisfeitos. A literatura diz que para avaliar adequadamente o risco é necessário avaliar muitos fatores: organização do trabalho, frequência, força, postura, tempo de trabalho, tempo de pausa e, depois, se o trabalhador tem outras tarefas durante o dia. Os métodos encontrados na época, não estudavam todas essas variáveis, só estudavam frequência e força. Mas alguns trabalhadores executam suas tarefas, por exemplo, de braços levantados, e o ombro fica lesionado, e não era possível avaliar o ombro. Outros métodos dão conta somente do punho, e não é possível estudar somente o punho. A duração do trabalho também é um fator importante. Um trabalhador que não faz pausas é diferente daquele que faz. Nessa situação o risco muda.

Para poder atender esta demanda foi criado o Método OCRA, que atualmente é Norma ISO Internacional (ISO 11228-3) e Norma Europeia (EN 1005) obrigatória.

OBJETIVOS FUNDAMENTAIS

Avaliar condições de risco de lesões de membros superiores em função da atividade exercida
Adequar os postos de trabalho, mensurando repetitividade e o esforço muscular
Prever número de trabalhadores acometidos
Propor soluções práticas e exequíveis
Produtividade sem riscos

PORQUE O MÉTODO OCRA?

Maior capacidade para considerar os diferentes elementos de risco existentes no trabalho
Maior capacidade para avaliar adequadamente os riscos através do estudo das “ações técnicas”
Facilidade para entender e ser entendido pelos técnicos e pelos trabalhadores
Supervisores, técnicos, operadores de máquina etc... podem ser capacitados (1º nível)
Facilidade para identificar os elementos críticos do trabalho
Fundamental na fase de projetação ou de re-projetação dos postos de trabalho e das tarefas
Permite avaliar tarefas com ciclos de trabalho longos e multitarefas
Conclusões embasadas em estudos clínicos extensos, correlacionados a situações reais de trabalho (+ de 10.000 casos clínicos documentados)
Permite definir cientificamente valores críticos e elaborar modelos teóricos de predição
Único método proposto pela EM 1005-5 para avaliação de risco, Diretiva Europeia
Reconhecido internacionalmente como Norma ISO 11228-3:2006 - Método Preferencial
DEMANDAS ATUAIS NR-17

Elaboração da avaliação e análise ergonômica cientificamente embasada
Permite avaliar riscos normalmente não considerados
Avaliação rápida através do CHECK LIST OCRA (1º nível)
Definição de prioridades através do CHECK LIST OCRA (1º nível)
Análise aprofundada, detalhada e precisa através do ÍNDICE OCRA (2º nível) permitindo a re-projetação dos postos e das tarefas
DEMANDAS ATUAIS NTEP

Reconhecimento do risco e da possibilidade do surgimento de casos patológicos em diferentes atividades
Comprovar ou negar a existência de nexo, com base cientifica
Corrigir adequadamente as condições agressivas detectadas
Prever a redução do risco de patologias a curto, médio e longo prazo
Reinserção segura no trabalho dos afastados, após a alta
Avaliar a possibilidade de trabalho dos PNE em determinadas atividades
Colaborar na elaboração de uma real relação entre risco e atividade
DEMANDAS ATUAIS DRT - LEGAIS

Permitir avaliações de nexo causal, seguras pelo Perito, ou pelo Auditor Fiscal em demandas trabalhistas
Confirmar ou afastar o questionamento de nexo em processos judiciais
DEMANDAS ATUAIS DAS EMPRESAS

Conhecer o risco e estimar o número de potenciais futuros acometidos  e consequentemente o custo futuro

Comparar o custo de uma re-projetação atual em comparação com o custo futuro do ausentismo, do pagamento de tratamentos e indenizações

Convencer as Empresas da necessidade de projetar ou re-projetar postos de trabalho ou atividades de forma adequada com risco mínimo

Preservar a imagem da Empresa na sociedade

Gestão do científica do risco

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