Uma
nova regra aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai criar barreiras à
comercialização de alimentos orgânicos no Brasil. De acordo com o Projeto de
Lei 4576/16, supermercados, mercearias, varejões e sacolões não poderão mais
vender produtos orgânicos diretamente ao consumidor.
Caso
o PL volte a ser aprovado, desta vez no plenário da Câmara, só os pequenos
produtores da agricultura familiar vinculados a organizações de controle social
cadastradas nos órgãos fiscalizadores do governo poderão comercializar os
orgânicos.
Pelo
projeto, os agricultores familiares poderão vender a produção própria, de
outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na
Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03). A comercialização deverá ocorrer
em feiras livres, sejam provisórias ou permanentes, ou em propriedade
particular.
A
venda também poderá ser feita sem a certificação para garantir a procedência do
produto, se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de
produção e ter acesso ao local de produção ou processamento.
Atualmente,
a comercialização de produtos orgânicos pode ser feita em estabelecimentos como
supermercados desde que a mercadoria tenha o selo SisOrg (Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade Orgânica), obtido por auditoria ou fiscalização.
Depois
de aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara, a proposta, de autoria do deputado federal
Edinho Bez (MDB – SC), será analisada agora pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação definitiva em plenário.
De
acordo com a legislação brasileira, considera-se orgânico aquele alimento, in
natura ou processado, produzido sem o uso de agrotóxicos e fertilizantes
químicos ou, então, proveniente de extrativismo sustentável, sem causar
prejuízos ao ecossistema.
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