Fórum de Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos é reativado

O Ministério Público da Paraíba promoveu, em conjunto com diversos órgãos públicos e entidades, na manhã desta sexta-feira (03), a reativação do Fórum Paraibano de Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos. A reunião ocorreu na sede do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon). O objetivo do fórum é a formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas, com questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos.

Na reunião, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Consumidor, promotor Raniere da Silva Dantas, foi indicado para coordenar do fórum. A procuradora do Trabalho, Marcela Asfora, será a vice-coordenadora; e o representante do Ministério do Trabalho, José Ribamar, o secretário executivo.

O promotor Raniere Dantas falou da necessidade de intensificar as atuações direcionadas à questão das substâncias agrotóxicas e que o intuito da reativação do fórum é realizar tais diligências e estimular os órgãos responsáveis a engendrar medidas necessárias.

O diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, ressaltou a relevância do assunto tratado, tendo em vista a necessidade de respeito aos direitos humanos, do direito à vida, à segurança e à saúde. Ele apontou ainda os frequentes prejuízos causados por substâncias agrotóxicas à população, razão pela qual se faz necessária a atuação conjunta de todos os órgãos representados na reunião.

Na reunião, foi deliberada a criação de grupos de trabalho: um para fiscalização das receitas agronômicas; outro sobre saúde do trabalhador; e outro sobre o Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como PL do Veneno, que flexibiliza as regras para uso de agrotóxicos no Brasil.

Foi deliberado ainda que a Comissão Estadual da Produção Orgânica vai apresentar relatório sobre o PL 6.299/2002, que dispõe sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânico, na próxima reunião ordinária. O Ministério Público, a Sedap e a Agevisa vão contatar a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro-PE) para conhecer o projeto de rastreabilidade desenvolvido naquele estado para que sejam analisadas as possibilidades de implementação na Paraíba. A próxima reunião do fórum será em outubro.

Participaram da reunião representantes do Ministério do Trabalho; do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB); da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária (Sedap); da Associação Paraibana dos Engenheiros Ambientais (Apeamb); da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa); da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Associação Nacional de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Aest/PB); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater), Federação dos Trabalhadores da Agricultura da Paraíba (Fetag) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Associação de Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan); do Walmart; da Hortaliças Sempre Verde; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mamanguape.