De acordo com a Justiça, o
ambiente de trabalho tem alto risco de contaminação por cocaína, além da falta
de segurança.
Da Redação A cidade ON
Campinas.
De acordo com a Justiça, o
ambiente de trabalho tem Alto risco de contaminação por cocaína.
A Justiça do Trabalho
concedeu liminar determinando que o Estado de São Paulo adote medidas de
proteção para os servidores do NPCC (Núcleo de Perícias Criminais de Campinas).
O documento foi um pedido do
MPT (Ministério Público do Trabalho) e beneficia aqueles que trabalham em
ambiente com alto risco de contaminação por substância psicoativa, notoriamente
a cocaína, além de providências para garantir a segurança no prédio da unidade.
A liminar impõe o prazo de
30 dias para que o Estado entregue equipamentos de proteção individual
adequados, com regular Certificado de Aprovação emitido pelo Ministério do
Trabalho, em perfeito estado de conservação, substituindo-os sempre que
necessário e providenciando o respectivo treinamento a todos os trabalhadores
submetidos aos riscos encontrados no local de trabalho, sob pena de multa de R$
10 mil por trabalhador em situação irregular.
A decisão também determina
que, no prazo de 60 dias, o Estado apresente o laudo técnico firmado por um
profissional legalmente habilitado, com anotação de responsabilidade técnica,
que ateste que todos os quadros de energia elétrica do NPCC se encontram de
acordo com a Norma Regulamentadora nº 10 do Ministério do Trabalho e com a
NBR5410 da ABNT, que dispõe sobre instalações elétricas de baixa tensão.
O Estado também deve
apresentar cronograma de implementação do Projeto Técnico
nº.209905/3509502/2015, já aprovado pelo Corpo de Bombeiros, com objetivo de
obter o Auto de Vistoria, sob pena de multa de R$ 50 mil para cada infração.
O CASO
A investigação do MPT, que
teve início em 2014, atestou a presença de cocaína nas máscaras e aventais
utilizados pelos peritos da Polícia Científica, bem como nas telas de proteção
de ar condicionado e nos móveis da unidade.
O inquérito também apontou
outras irregularidades relativas à gestão de saúde e segurança do trabalho,
incluindo a ausência de proteção contra incêndio, precariedade nas instalações
elétricas e falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
O projeto para obtenção do
AVCB está aprovado desde 2016, mas as medidas necessárias para implementá-lo
ainda não foram tomadas pelo governo estadual.
Em 2015, a fiscalização do
Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Campinas) apontou que,
a partir da apreensão de grandes quantidades de entorpecentes, os servidores do
NPCC sentiam dores de cabeça e náuseas no ambiente de trabalho.
Foi identificado forte odor
de maconha no laboratório de Toxicologia devido ao armazenamento da droga. Os
fiscais do CEREST também constataram a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros no prédio que sedia o departamento.
SINDICATO
A pedido do MPT, o Sindicato
dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo contratou um profissional
capacitado para realizar uma avaliação quantitativa de substâncias psicoativas
presentes no NPCC. Foi constatada a presença de cocaína em todas as 41 amostras
coletadas, em valores consideráveis.
O relatório mostrou um
acúmulo da droga nos filtros de ar condicionado. Concentrações menores de
cocaína também foram encontradas na superfície das mesas de trabalho, nos
teclados dos computadores, estantes, bancadas de trabalho e no bebedouro de
água.
Os equipamentos de proteção
individual (aventais e máscaras semifaciais) também foram avaliados e o
resultado confirmou a presença da droga em contato com a pele do trabalhador e
na parte interna do EPI respirador. Os resultados da perícia foram protocolados
nos autos no final do ano de 2017.
OUTRO LADO
Em nota, a SPTC
(Superintendência da Polícia Técnico-Científica) esclarece que todos os peritos
do NPCC (Núcleo de Perícias Criminais de Campinas) contam com EPIs
(Equipamentos de Proteção Individual), como aventais e máscaras semifaciais
adequados, inclusive para o profissional que mexe com entorpecentes. "Somente no ano passado foram investidos
R$ 1 milhão na compra destes equipamentos para todo o estado. Já em agosto de
2018, uma nova compra de dois lotes foi realizada, com EPIs, no valor de R$ 935
mil", diz a SPTC.
Em junho deste ano, a SPTC
diz que firmou um termo de ajustamento de conduta, onde foi apresentado um
cronograma para as obras no local, que já estão em andamento, no valor inicial
de R$ 33 mil.
"Está em andamento um
convênio com a Unicamp para a cessão de um terreno para a construção de um novo
núcleo do IC e do Instituto Médico Legal. Além disso, todos os esforços para
melhorar as condições de trabalho, adequação de prevenção de incêndios, rotas
de fuga, entre outros, estão sendo providenciados pela diretoria do NPCC",
finaliza.
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