Presidente
de instituto especializado no setor receia esvaziamento da Fundacentro – que já
vem perdendo funcionários. Área de saúde ficou sob comando do relator da
"reforma" trabalhista.
Por
Vitor Nuzzi, da RBA publicado MARCOS SANTOS/USP
Segurança
no trabalho
Norma
sobre medidas de segurança em operações de máquinas é alvo constante de
empresários, em alta no novo governo.
São
Paulo – Se com uma área especializada no Ministério do Trabalho, a fiscalização
na saúde e segurança do trabalho já enfrentava problemas estruturais, com a
extinção da pasta o problema tende a aumentar, avalia o presidente do
Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de
Trabalho (Diesat), Nildo Queiroz. Ele também receia novas investidas patronais
contra normas regulamentadoras (NRs), como acontece atualmente com a NR-12, do
setor de máquinas e equipamentos.
A
preocupação se estende à Fundacentro, a fundação responsável por pesquisas e
estudos no setor de saúde e segurança que era vinculada ao Ministério do
Trabalho. Uma preocupação que era interna e, inclusive, foi manifesta ainda no
ano passado, depois das eleições, ao então ministro Caio Vieira de Mello. O
assunto do ofício endereçado pela presidenta da entidade, Leonice Alves da Paz,
era claro: "Relevância científica e social da Fundacentro".
Divisão do Ministério do Trabalho
provoca confusão administrativa.
Em
relação às NRs, Nildo observa que atualmente já existem dificuldades de
efetivar a fiscalização, por deficiência estrutural. Ele cita como exemplo o
município de Guarulhos e região, na Grande São Paulo – é presidente do
Sindicato dos Metalúrgicos. "Temos 900 empresas (metalúrgicas) em
Guarulhos, onde estão oito auditores-fiscais. Não dá conta nem do setor metalúrgico."
Com
as mudanças na estrutura administrativa do governo federal, o presidente do
Diesat acredita que podem estar "precarizando o que já era precário",
com tendência de aumento da quantidade de problemas. Ele cita o caso da NR-12,
questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional da
Indústria (CNI). Criada no final dos anos 1970, mas com redação alterada por um
portaria de 2010, a norma define referências e princípios para proteção no
trabalho em máquinas e equipamentos, uma área com grande incidência de
mutilações de operários.
Com
o fim do ministério e, consequentemente, da Secretaria de Inspeção do Trabalho,
essa área passou para a pasta da Economia, comandada por Paulo Guedes, de visão
liberal, pró-empresarial. E o responsável pelo setor de saúde e segurança agora
é o deputado não reeleito Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto de
"reforma" trabalhista.
"Qual
vai ser o pensamento de quem tem o poder de mandar?", preocupa-se Queiroz,
para quem Marinho – que não conseguiu se reeleger –, com aquele projeto,
"deu mais poder aos empresários, para ter controle maior sobre o ambiente
de trabalho, sem diálogo com o movimento sindical nem com qualquer outra
entidade de classe". Em resumo, conclui que o parlamentar "fez a reforma
que o mercado queria".
Registro de acidentes
O
presidente do Diesat lembra que o número de acidentes no país vem diminuindo
nos últimos anos, em boa parte por uma maior preocupação com o assunto, que
passou a ser item das convenções coletivas de trabalho. Mas ele observa que o
quadro ainda é grave – e que ainda existe muita sub-notificação no registro de
ocorrências.
De
acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, em 2017 foram
registrados 549.405 casos no país, 6,19% a menos do que no ano anterior. O
número de mortes em consequência de acidentes foi de 2.096. Queiroz teme que as
mudanças promovidas pelo governo levem o Brasil "de volta àquela época em
que batíamos recorde de acidentes". E cobra maior presença também do movimento
sindical – hoje, apenas 48 entidades são filiadas ao Diesat. No caso da
Fundacentro, ele também identifica o risco de perda de "bons
profissionais", já que muitos dele continuam trabalhando "mais por
amor à causa" do que por condições profissionais satisfatórias.
No
ofício enviado em 29 de novembro ao então ministro do Trabalho, a presidenta da
Fundacentro argumenta que, com 52 anos de existência, a entidade
"tornou-se referência nacional e internacional", com estudos e
pesquisas que "subsidiam a construção de políticas públicas na área".
O custo da instituição, acrescenta, corresponde a apenas 1,17% dos recursos
totais do ministério (ou R$ 110,7 milhões), segundo a previsão orçamentária
para 2019. O valor inclui os salários de 237 servidores ativos, além de inativos,
trabalhadores contratados e despesas em 14 unidades instaladas em 11 estados.
Relatório
recente mostra perda contínua de servidores. Em janeiro de 2013, por exemplo, a
Fundacentro contava com 302 funcionários, número de que caiu para 250 em igual mês
do ano passado. Os analistas foram de 48 para 42, os pesquisadores, de 22 para
14 e os técnicos, de 42 para 32. Segundo o documento, isso acontece por
aposentadoria de pessoal e pela impossibilidade de reposição devido à ausência
de concursos públicos.
"É
papel da instituição atuar para a preservação da saúde e bem-estar dos
trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, fazendo com que o trabalho seja fonte
de vida e não de morte e adoecimento, contribuindo para um crescimento
econômico sustentável do país", diz a presidenta da Fundacentro.
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