Onyx encomenda extinção de conselhos participativos de ministérios

Por Ana Carolina Amaral

Conselhos, comitês e grupos de trabalho que permitem a participação da sociedade civil na formulação e gestão de políticas públicas podem estar com os dias contados. Um ofício encaminhado pela Casa Civil ao ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, solicita a “análise, extinção, adequação ou fusão” de uma lista de 23 colegiados e dá até a próxima quinta-feira (28) como prazo para apresentação de resultados.

Questionado pelo blog se a medida se aplica a outras pastas, o Ministério da Casa Civil respondeu por meio de nota que a decisão se estende para todo o governo federal. O mesmo pedido foi enviado a 19 pastas (ficando de fora apenas a Advocacia Geral da União e o Banco Central).

O blog teve acesso ao ofício assinado por Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, e encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente. Ele pede “como regra geral” a extinção de todos os órgãos colegiados que não tenham se reunido nos últimos 30 dias e a avaliação para possível extinção de outros que, mesmo ativos, não sejam necessários para a condução de sua temática.

Segundo o anexo do ofício, 21 dos 23 órgãos ambientais listados estão ativos e apenas dois estão paralisados – o Planafe e o grupo de trabalho de responsabilização ambiental.

Caso o ministério decida pela manutenção de algum dos conselhos, o ofício pede uma justificativa que explique a necessidade do órgão; sua efetividade, com relatório de reuniões e resultados apresentados desde julho de 2016; as expectativas de resultados, com cronograma de reuniões, produtos e responsáveis e, ainda, uma avaliação sobre a adequação à Medida Provisória 870, que reorganizou os ministérios no primeiro dia do governo Bolsonaro.

O ofício justifica que a medida deve diminuir a burocracia da administração pública. A nota da Casa Civil explica que o pedido aos ministérios é para revisão do “alto volume de comissões, comitês e assemelhados” e para que “façam gestão para melhoria de eficiência das atividades desempenhadas pelo Governo Federal”.

Especialistas ouvidos pelo blog sob condição de anonimato alertam que a medida não garantiria processos mais ágeis, pois o governo precisaria absorver as competências dos conselhos extintos, criando processos internos de tomada de decisão.

Eles também alertam que essa alternativa perderia a diversidade de pontos de vista dos vários setores da sociedade que compõem os órgãos colegiados.

A lista dos 23 órgãos ambientais ameaçados de extinção inclui o Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, que na semana passada teve reunião hostil na estreia da relação com o novo ministro.

Pelo menos dois órgãos na mira do governo ajudam a estabelecer diretrizes e fiscalizar a destinação de verbas usadas nas políticas públicas, como a Conaredd+, comissão que gere o Fundo Amazônia, e o Comitê Gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).

O FNMC, o Conama e o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético foram criados por lei e, portanto, teriam que ter sua extinção aprovada pelo Congresso.

Também entram na lista de conselhos ameaçados de extinção o PPCDAm e PPCerrado, comissões que apóiam o planejamento para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e no Cerrado; a Conaveg, criada em 2017 para apoiar a restauração de 12 milhões de hectares de floresta nativa; o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, órgão misto que no ano passado elaborou estratégias para o cumprimento do Acordo de Paris.

Desde o final do ano passado, entidades que compõem o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima já vinham preparando alternativas para continuar seus trabalhos caso não contassem com o engajamento do governo Bolsonaro.

Para o próximo mês, elas preparam um evento com governadores de sete estados – Amazonas, Pará, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Distrito Federal e Rio Grande do Sul – em uma estratégia parecida à adotada pelos governos locais nos Estados Unidos diante da animosidade de Trump com as políticas climáticas.

Os outros órgãos ambientais na lista de Onyx são: Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde, Comitê Gestor do Fundo Nacional de Repartição de Benefícios, o CIF (Comitê Interfederativo resultado do Termo e Ajuste e Conduta, firmado entre a União, o Estado do Espírito Santo e a Samarco Mineral, em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG), o Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, a Comissão interministerial de Mudança Global do Clima, o Comitê de Integração de Políticas Ambientais, o Comitê Orientador do Fundo Amazônia, a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Grupo Executivo sobre Mudança do Clima, o Grupo de Trabalho Temático de Monitoramento do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, o Grupo Gestor das Ações de Apoio à Comercialização de Produtos Extrativos e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas à Contaminação Ambiental no Município de Barcarena.