Organizado pela Associação
Brasileira dos Técnicos de Segurança do Trabalho (ABRATEST) e pela Agência
Brasil de Segurança (ABS), com apoio e participação de 69 Entidades nacionais e
estaduais ligadas à Segurança e Saúde no Trabalho (SST), aconteceu no dia 13 de
junho de 2019, o Debate Nacional: A Nova Segurança e Saúde do Trabalho.
O evento inicialmente estava
programado para o Auditório do Sindpd – Sindicato dos Trabalhadores em Processamento
de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo, sito à Av.
Angélica, 35 – Santa Cecília – São Paulo – SP, mas em questão de minutos foi
preenchido pelos participantes e em seguida os próximos começaram a ficar em
pé, de tal forma que a organização do evento fechou o acesso ao edifício e em
poucos minutos havia uma multidão externa tentando participar maior que o
público que já estava dentro do edifício. A solução foi transferir o evento
depois da terceira palestra, para a Igreja Quadrangular próximo ao local, onde
o evento teve continuidade com mais de 450 profissionais presentes, mesmo tendo
mais de 200 que desistiram e não esperaram pela solução.
Dez dias antes do evento ele
já havia atingido mais de 1.100 inscrições, o que levou a pedir uma nova
confirmação para que fossem limitados os acessos, mesmo assim muitos foram ao
local.
O Dr. Francisco Erivan
Pereira – Presidente do Sintrammar, Secretário de Saúde do Trabalhador pela
CSB, atual Coordenador da Bancada dos Trabalhadores na CTPP – Comissão
Tripartite Paritária Permanente – CTPP, da Secretaria do Trabalho, do
Ministério da Economia, Diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos da
Confederação dos Movimentadores de Mercadorias, Advogado e pós-graduado em
Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho, fez a abertura do evento,
representando a entidade anfitriã.
Para auxiliar também foram
feitas transmissões ao vivo em duas plataformas:
https://www.facebook.com/proteminas/ que atingiram 3.200 internautas e
https://www.youtube.com/c/ProfessorAzevedo batendo mais de 2.200 acompanhando o
debate.
Diante desta crise toda que
se instalou no Brasil após as declarações da Secretaria Especial de Previdência
e do Trabalho e de demais secretarias que compõem o Governo no Ministério da
Economia, dentro de suas novas políticas e diretrizes para a modernização das
relações de trabalho, foi e está sendo impactante para todos que trabalham ou
estejam envolvidos nesta área de SST, deixando todos atentos e preocupados.
Declarações na imprensa e em
praticamente em todas as mídias sociais, postando os vídeos sobre a proposta de
reduzir as NRs em 90% sem perder a eficácia, “passar a faca no e-Social” no
campo da SST, propostas de terceirização do SESMT, de nova estrutura
administrativa na Fundacentro, de novas funções das Superintendências Regionais
do Trabalho; e autorregulação para os CAs, entre outros assuntos, vem de
encontro ao retrocesso, precarização e flexibilização do arcabouço legal em SST
no Brasil, tendo como consequência, caso isto ocorra, o aumento significativo
das doenças ocupacionais, acidentes do trabalho; com mortes e milhares de
mutilações, já que se pretende nesta nova política, reduzir as exigências
legais e técnicas previstas na NR-12 (Segurança e Saúde no Trabalho com
Máquinas e Equipamentos).
Inúmeros palestrantes
experientes e renomados, contribuíram com as respectivas apresentações, dentro
da programação oficial do evento, sobre diversos temas relacionados a estas
questões.
Apesar do convite feito
inicialmente na primeira programação elaborada, já que a ideia seria ouvir e
promover este debate com o Governo Federal; o Secretário do Trabalho do
Ministério da Economia, o Secretário da Inspeção do Trabalho do Ministério da
Economia, o Superintendente Regional do Trabalho do Estado de São Paulo, a
Presidente da Fundacentro e o Secretário Especial de Previdência e do Trabalho,
resolveram declinar ao convite, mas como já haviam 1.100 inscritos, a
organização decidiu fazer uma nova programação, contando com o apoio e
participação de palestrantes de inúmeras entidades apoiadoras.
Destacamos alguns temas
amplamente debatidos, inclusive com sugestões para melhorias:
? Apresentação dos
fundamentos legais da segurança e saúde do trabalho no Brasil, mostrando a
dimensão correta do que o Governo pode e não pode fazer nesta questão de
legislar sobre este assunto;
? Da impossibilidade em
reduzir as exigências sem perder a eficácia e a importância da participação dos
profissionais desta área na representação política;
? Apresentação dos números dos
acidentes do trabalho no Mundo, na América Latina e no Brasil. As mortes em
2018 cresceram em relação a 2017 no Brasil. A previsão para 2020 poderemos ter
números piores com esta proposta do Governo em diminuir as exigências legais em
SST, tendo como consequências, a piora progressiva de todos os indicadores
prevencionistas.
? Os prejuízos que poderão
ocorrer, caso haja o adiamento no e-Social SST para todos, principalmente com
as restrições propostas, com as respectivas diminuições das obrigações para as
micro e pequenas empresas (setores onde se encontram a maioria dos
trabalhadores);
? Apresentação de forma
didática e educacional, sobre os comentários feitos pela cúpula do Governo, que
estão cobertos de equívocos, pois as NRs não são anacrônicas (desnecessárias) e
tampouco bizantinas (velhas), conforme declarações;
? Que a redução dos 90% na
realidade seriam sobre os procedimentos de fiscalização e auditorias, com
eliminação de subitens do Ementário. Apresentada esta correção, pois a
comunicação falhou junto da sociedade prevencionista;
? Demonstrada a preocupação
de todos os participantes e respectivas entidades das categorias, a possível
adoção de SESMTs terceirizados por setores ou agrupamentos, o que trará
consequências horríveis para as empresas e para toda a classe trabalhadora.
? Enfatizada a preocupação
de possíveis alterações sem a participação da classe prevencionistas, pois
eventuais erros poderão gerar situações novas e terríveis na luta contra os
acidentes e doenças do trabalho.
? A importância da união e
da participação dos profissionais da área de segurança e saúde no trabalho, com
maior integração entre as profissões envolvidas, para que os conhecimentos
fiquem cruzados e complementados, gerando mais prevenção e saúde nos ambientes
de trabalho.
? A impossibilidade de ser
fazer SST com uma redução de 90% de seus preceitos, pois a administração de
vidas é uma atividade muito mais complexa do que o Governo está pensando.
? As preocupações que a
medicina do trabalho tem com estes anúncios feitos de forma telegráfica,
deixando todos impactados com possíveis mudanças bruscas, que certamente
afetarão muitas empresas, trabalhadores e empregadores.
? Enfatizado as dificuldades
das equipes atuais, que perderam nos últimos anos 75% da sua força de trabalho,
pois eram cerca de 5 mil Auditores para cerca de 70 mil empresas e hoje são 2,1
mil Auditores para mais de 110 mil empresas e que as dificuldades se ampliaram
muito e que mexer nas NRs de forma indiscriminada gerará conflitos ainda
maiores, sem atingir a esperada produtividade ampliada nas empresas, pois
perderão seus trabalhadores treinados e serão substituídos por outros não
acostumados com o trabalho.
? As NRs contêm muitas
informações técnicas e importantes, funcionando como um verdadeiro receituário
e referencias importantíssimas para o gerenciamento dos riscos.
AS CONCLUSÕES COM
POSICIONAMENTOS FINAIS DOS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES REALIZADORAS, NO
ENCERRAMENTO
Todos concordam em que as
NRs devem ser atualizadas e melhoradas, objetivando a melhoria da prevenção de
acidentes no Brasil, que por sinal nos dia de hoje está em 4º lugar no mundos
dos acidentes entre todos os Estados-Membros junto a OIT, estando acima apenas
da CHINA, INDONESIA e INDIA e que, objetivando ajudar, todos querem participar
destas avaliações e melhorias continuadas, pois a classe prevencionistas, além
de pacifica, também é legalista, ou seja, o termo da legislação é a trilha que
todos seguem e ajudar a escrever estes capítulos é garantir mais segurança e
saúde no trabalho, com mais qualidade de vida e de produtividade, pois com
menos acidentes e doenças do trabalho o absenteísmo diminui e toda a sociedade
ganha, pois haverá menos famílias desassistidas, menos empresas com passivos
acidentários e menos tratamentos médicos e pensões securitárias, diminuindo
este déficit, que é estimado em quase 30 bilhões de reais/ano ou 300 bilhões de
reais em 10 anos, quase 30% dos benefícios que a reforma da Previdência Social
pode trazer ao Brasil.
São Paulo – SP, 13 de junho
de 2019.
ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS
TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO – ABRATEST
Próximo Evento da ABRATEST
com a AMES SOBRE O MESMO TEMA:
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